PORTARIA FBN Nº 43, DE 22 DE JULHO DE 2022

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Data de publicação26 Julho 2022
Data22 Julho 2022
Páginas45-45
ÓrgãoMinistério do Turismo,Fundação Biblioteca Nacional
SeçãoDO2

PORTARIA FBN Nº 43, DE 22 DE JULHO DE 2022

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das atribuições legais que lhe confere o Estatuto da Entidade, aprovado pelo Decreto nº. 8.297, de 15 de agosto de 2014, publicado no Diário Oficial da União em 18 de agosto de 2014, e

CONSIDERANDO:

Que o Projeto Resgate de Documentação Histórica "Barão do Rio Branco", benemérita iniciativa de diplomatas, historiadores, arquivistas, bibliotecários e outros pesquisadores brasileiros, iniciado em 1839 e sistematizado em 1997, necessita ter preservados, promovidos e difundidos a sua memória e o seu ingente acervo físico e digital;

Que o artigo 30 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto 3.927, de 19 de...

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