PORTARIA FCP Nº 89, DE 3 DE MAIO DE 2023

Páginas17-17
Data de publicação13 Junho 2023
Data03 Maio 2023
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/06/2023&jornal=515&pagina=17
ÓrgãoMinistério da Cultura,Fundação Cultural Palmares,Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro
SeçãoDO1

PORTARIA FCP Nº 89, DE 3 DE MAIO DE 2023

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, combinado com o art. 1º, ambos do Anexo I, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, e em conformidade com arts. e , da Lei nº 7.668, de 22 de agosto de 1988, e com o disposto no art. 2º, inciso LXXII, do Decreto nº 10.088, de 5 de novembro de 2019, com o art. 2º, §§ 1º e 2º, e art. 3º, § 4º, do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, observados os procedimentos...

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