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PORTARIA FUNDACENTRO Nº 1.054, DE 4 DE ABRIL DE 2023

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Vincent
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/04/2023&jornal=515&pagina=103
Data de publicação12 Abril 2023
Data04 Abril 2023
Páginas103-103
ÓrgãoMinistério do Trabalho e Emprego,Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho
SectionDO1

PORTARIA FUNDACENTRO Nº 1.054, DE 4 DE ABRIL DE 2023

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo art. 12 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, e

CONSIDERANDO o art. 19 da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001;

CONSIDERANDO a Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006, alterada pelas Leis nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, nº 12.702, de 7 de agosto de 2012 e nº 13.328, de 29 de julho de 2016;

CONSIDERANDO o Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010;

CONSIDERANDO a Orientação Normativa MPOG nº 7, de 31 de agosto de 2011;

CONSIDERANDO a...

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