PORTARIA GABAER Nº 213/AJUR-GABAER, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022

Páginas9-9
Data24 Fevereiro 2022
Data de publicação04 Março 2022
ÓrgãoMinistério da Defesa,Comando da Aeronáutica,Gabinete do Comandante,Assessoria de Recursos Humanos
SeçãoDO2

PORTARIA GABAER Nº 213/AJUR-GABAER, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, em cumprimento à decisão judicial prolatada nos autos do Processo nº 5002482-61.2021.4.03.6115, em curso na 1ª Vara Federal de São Carlos da Seção Judiciária de São Paulo/SP, e de acordo com o artigo 1º, inciso X, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:

Nomear, de acordo com o art. 12, parágrafo único, da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, e o art. 13 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.996, de 23 de março de 1999, Segundo-Tenente e incluí-lo no Quadro de Oficiais Especialistas (QOEA) do Corpo de Oficiais da...

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