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PORTARIA GABAER Nº 457/GC3, DE 31 DE JANEIRO DE 2023

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Vincent
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/02/2023&jornal=515&pagina=11
Data de publicação02 Fevereiro 2023
Data31 Janeiro 2023
Páginas11-11
ÓrgãoMinistério da Defesa,Comando da Aeronáutica,Gabinete do Comandante,Assessoria de Organização, Legislação, Ensino e Operações
SeçãoDO1

PORTARIA GABAER Nº 457/GC3, DE 31 DE JANEIRO DE 2023

Dispõe sobre as medidas de controle do espaço aéreo no âmbito da Zona de Identificação de Defesa Aérea (ZIDA) sobre o espaço aéreo sobrejacente e adjacente ao território Yanomami.

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o §3º, art. 2º, do Decreto nº 11.405, de 30 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 67201.000589/2023-55, procedente do Comando de Operações Aeroespaciais, resolve:

Art. 1º Estabelecer os procedimentos a serem observados pelos órgãos que compõem o Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro (SISDABRA), com relação aos tráfegos aéreos suspeitos de ilícito no âmbito da Zona de Identificação de Defesa Aérea (ZIDA) sobre o espaço aéreo sobrejacente e adjacente ao território Yanomami.

Art. 2º Para os fins do disposto nesta Portaria, será classificada como aeronave suspeita aquela que, na ZIDA, se enquadre em uma das seguintes situações:

I - voar...

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