PORTARIA GM-MD Nº 4.095, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021
| Data de publicação | 14 Outubro 2021 |
| Data | 07 Outubro 2021 |
| Páginas | 15-15 |
| Órgão | Ministério da Defesa,Gabinete do Ministro |
| Seção | DO1 |
PORTARIA GM-MD Nº 4.095, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021
Aprova a Diretriz de Prevenção e Investigação de Acidentes Aeronáuticos na Aviação Militar Brasileira.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, observado o disposto no art. 1º, inciso XXII, do Anexo I do Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 60532.000051/2021-98, resolve:
Art. 1º Esta Portaria aprova a Diretriz de Prevenção e Investigação de Acidentes Aeronáuticos na Aviação Militar Brasileira, na forma do Anexo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria Normativa nº 3.005/MD, de 14 de novembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 223, Seção 1, páginas 6 e 7, de 20 de novembro de 2012.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 3 de novembro de 2021.
WALTER SOUZA BRAGA NETTO
ANEXO
DIRETRIZ DE PREVENÇÃO E INVESTIGAÇÃO DE ACIDENTES AERONÁUTICOS NA AVIAÇÃO MILITAR BRASILEIRA
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES INICIAIS
O Brasil chegou aos dias atuais com um Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER) forte, atuante e com alcance internacional. O grande desafio das Forças Armadas no mundo moderno é preservar sua capacidade de combate, pois os riscos associados aos voos militares devem ser gerenciados e mitigados, sempre que possível. Uma das principais preocupações dos Chefes Militares é cumprir a missão da Organização dentro de relativa margem de risco.
Nesse contexto, é preciso tratar a Segurança de Voo como um processo dentro da Organização, no qual cada um tem seu papel definido, enfatizando o conceito consagrado de que o principal responsável pela Segurança de Voo é o Comandante, o Chefe ou o Diretor.
Desde 2008, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) vem incrementando sua atuação na Aviação Militar, com a incorporação, em seu efetivo, de militares da Marinha do Brasil e do Exército Brasileiro. Cabe ressaltar, também, o salto tecnológico das Forças Armadas, em virtude da incorporação de vários projetos de aeronaves, sistemas e equipamentos. Assim sendo, é necessário que haja atualização e treinamento das tripulações e dos mantenedores, com o objetivo de elevar os índices de Segurança de Voo.
Ao encontro desses ideais, o CENIPA acredita que somente por meio de uma mobilização compromissada, envolvendo todos aqueles que trabalham em prol do desenvolvimento da aviação, seja possível atingir os objetivos aqui propostos. Com isso, a Aviação Militar brasileira presta...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO