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PORTARIA GM-MD Nº 4.710, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021

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Vincent
Páginas8-8
Data18 Novembro 2021
Data de publicação23 Novembro 2021
ÓrgãoMinistério da Defesa,Gabinete do Ministro
SectionDO1

PORTARIA GM-MD Nº 4.710, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021

Dispõe sobre o Programa de Prevenção e Controle das Infecções Sexualmente Transmissíveis e do Vírus da Imunodeficiência Adquirida - IST/HIV das Forças Armadas, no âmbito do Ministério da Defesa, e constitui o Comitê de Prevenção e Controle de IST/HIV das Forças Armadas no Brasil (COPRECOS - Brasil).

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, observado o disposto no art. 1º, inciso XIX, do Anexo I do Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 60521.000036/2021-79, resolve:

CAPÍTULO I

PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DAS INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS E DO VÍRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - IST/HIV

Seção I

Disposições Gerais

Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre o Programa de Prevenção e Controle das Infecções Sexualmente Transmissíveis e do Vírus da Imunodeficiência Adquirida - IST/HIV das Forças Armadas, no âmbito do Ministério da Defesa, e constitui o Comitê de Prevenção e Controle de IST/HIV das Forças Armadas no Brasil (COPRECOS - Brasil).

Parágrafo único. O Programa de que trata o caput tem a finalidade de desenvolver intervenções que contribuam para o aumento da informação e da percepção do risco à exposição às IST/HIV, mediante incentivos a mudanças de comportamento do militar e da comunidade ou grupo social em que está inserido, com o objetivo de diminuir a exposição a vulnerabilidades.

Art. 2º Para os efeitos desta Portaria, considera-se:

I - Ações de Prevenção: realização de cursos e palestras educativas nas organizações militares brasileiras e nos demais órgãos do Ministério da Defesa para a formação de educadores de pares em IST/HIV;

II - Ações de Controle: acompanhamento sistemático das pessoas vivendo com HIV, por...

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