PORTARIA GM-MD Nº 5.332, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021(*)
| Páginas | 423-427 |
| Data | 22 Dezembro 2021 |
| Data de publicação | 31 Dezembro 2021 |
| Órgão | Ministério da Defesa,Gabinete do Ministro |
| Seção | DO1 |
PORTARIA GM-MD Nº 5.332, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021(*)
Aprova o Método de Planejamento Estratégico Setorial de Defesa.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 27, incisos II e III, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, no Decreto nº 9.628, de 26 de dezembro de 2018, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60006.000028/2021-51, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Método de Planejamento Estratégico Setorial de Defesa na forma do Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria e o teor do Método de Planejamento Estratégico Setorial de Defesa serão disponibilizados na Assessoria Especial de Planejamento, na rede interna, no sítio eletrônico do Ministério da Defesa (https://www.gov.br/defesa/pt-br/composicao/gabinete-do-ministro/assessoria-especial-de-planejamento-asplan) e na plataforma de pesquisa da legislação de Defesa - MDLegis (https://mdlegis.defesa.gov.br/pesquisar_normas/).
Art. 3º Fica revogada a Portaria Normativa nº 23/GM-MD, de 15 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 74, Seção 1, página 10, de 17 de abril de 2019.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 1º de fevereiro de 2022.
WALTER SOUZA BRAGA NETTO
ANEXO
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO SETORIAL DE DEFESA
MÉTODO
2022
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO ............................................................................................................. |
CONSIDERAÇÕES GERAIS ............................................................................................... |
1. FINALIDADE ............................................................................................................... |
2. OBJETIVO .................................................................................................................. |
3. FUNDAMENTOS E CONDICIONANTES ..................................................................... |
4. PECULIARIDADES DO SETOR DE DEFESA .................................................................. |
5. A GOVERNANÇA DO SETOR DE DEFESA ................................................................ |
MÉTODO ........................................................................................................................ |
FASE 1 - CADEIA DE VALOR DO SETOR DE DEFESA .................................................. |
FASE 2 - ANÁLISE ESTRATÉGICA ................................................................................... |
FASE 3 - IDENTIDADE ESTRATÉGICA ............................................................................ |
FASE 4 - POLÍTICA SETORIAL DE DEFESA .................................................................... |
FASE 5 - ESTRATÉGIA SETORIAL DE DEFESA ............................................................... |
FASE 6 - PORTFÓLIO DE PROJETOS ESTRATÉGICOS DE DEFESA (PPED) .................... |
FASE 7 - PLANO ESTRATÉGICO SETORIAL ..................................................................... |
FASE 8 - ALINHAMENTO PPA-PESD ............................................................................ |
FASE 9 - ACOMPANHAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO E REVISÃO .............................. |
GESTÃO DE RISCOS ESTRATÉGICOS .............................................................................. |
DINÂMICA DO PROCESSO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO SETORIAL .................. |
CONSIDERAÇÕES FINAIS .............................................................................................. |
GLOSSÁRIO .................................................................................................................... |
APRESENTAÇÃO
O planejamento estratégico é um processo sistêmico de estabelecimento da estratégia para, a partir de uma condição presente e do entendimento do que é a organização e qual o seu papel, e considerando a análise do contexto, alcançar uma situação futura desejada, buscando sempre maior efetividade dos resultados e eficiência da gestão dos recursos no cumprimento da missão institucional.
No âmbito da Defesa, elaborou-se um método para o processo de planejamento estratégico setorial que permitisse obter-se uma visão sistêmica das variáveis que influenciam o processo, a eficiência na sua gestão e o alcance de resultados otimizados. Por isso, o método em questão estabelece etapas para elaborar, monitorar e avaliar a implementação do planejamento, além de viabilizar o alcance de metas de médio prazo. Permite também realizar, quando necessária, a revisão e atualização do planejamento, a fim de que sejam empreendidos ajustes nos parâmetros inicialmente estabelecidos. A coordenação de todo o processo cabe à Assessoria Especial de Planejamento (ASPLAN), órgão de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado da Defesa.
As Forças Singulares e o MD possuem seus próprios processos de planejamento estratégico, que atendem às peculiaridades correspondentes. Contudo, o método ora apresentado permite viabilizar o necessário alinhamento estratégico daqueles planejamentos ao planejamento estratégico setorial. Enfatiza-se que alinhar não significa subordinar, tampouco impor limitações aos planejamentos estratégicos das instituições ou dos órgãos setoriais. Em realidade, busca-se obter a necessária sinergia dos diversos sistemas na busca da concretização da visão de futuro estabelecida para o Setor de Defesa (Ministério da Defesa e Forças Armadas). A figura 1 ilustra o alinhamento desejável.
O Planejamento Estratégico Setorial de Defesa (PESD) constitui-se no Planejamento Estratégico Institucional do Setor de Defesa, normalmente elaborado para um horizonte temporal de médio prazo. Tem como principais direcionadores estratégicos a Política Nacional de Defesa (PND) e a Estratégia Nacional de Defesa (END), estando totalmente alinhado à esses Documentos Estratégicos de Defesa.
O PESD realiza a ligação entre os níveis político e estratégico, interpretando os objetivos e ações previstas nos Marcos Legais, a fim de que o Setor de Defesa contribua com efetividade para o esforço nacional de Defesa.
Os produtos elaborados ao longo do desenvolvimento das etapas do processo são documentados e reunidos em um portfólio denominado Planejamento Estratégico Setorial de Defesa, com a finalidade de organizar e possibilitar o conhecimento e a consulta dos diversos conteúdos. Normalmente, comporão o Portfólio os seguintes documentos: a Cadeia de Valor Setorial, a Identidade Estratégica Setorial, a Política Setorial de Defesa (PSD), o Mapa Estratégico, a Estratégia Setorial de Defesa (ESD), o Painel de Indicadores e Metas e o Portfólio de Projetos Estratégicos de Defesa (PPED).
O PESD tem como foco o Setor de Defesa, conceito estabelecido nos Documentos Estratégicos de Defesa, ou seja, na PND, na END e no Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN). Assim, trabalha com uma visão ampla e global, direcionando a gestão estratégica daquelas instituições, contudo sem interferir diretamente, haja vista que a direção e a gestão das Forças Singulares cabem aos seus Comandantes, conforme estabelecido no art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999. O seu direcionamento e aprovação cabe ao Conselho Superior de Governança do MD (CONSUG/MD), conforme previsto no art. 2º, inciso I, do Decreto nº 9.628, de 26 de dezembro de 2018.
Considerando que o PESD, normalmente, possui um horizonte temporal de médio prazo, o que ambrange mais de um ciclo do plano plurianual (PPA), e com a finalidade de otimizar a sua implementação, a partir do PESD, são elaborados os Planos Estratégicos Setoriais de curto prazo, que possuem horizontes temporais coincidentes com os PPA. Esses planos e possíveis ajustes nele realizados são aprovados pelo CONSUG/MD, por meio de resolução.
Para promover a integração entre o planejamento e orçamento e fortalecer o conceito de visão estratégica com foco no resultado, efetua-se o alinhamento dos PPA do Ministério da Defesa (PPA/MD) com os Planos Estratégicos Setoriais, ou seja, em última análise, realiza-se o alinhamento daquele instrumento de planejamento orçamentário com o PESD, conforme previsto no Guia da Política de Governança Pública do Governo Federal e no Manual Técnico do PPA.
Importante ainda ressaltar que todas as políticas e planejamentos estratégicos elaborados e desenvolvidos no âmbito do Setor de Defesa, dentre os quais podem ser destacados a Política Militar de Defesa (PMiD), que objetiva principalmente orientar o preparo e o emprego das Forças Armadas, e o Planejamento Baseados em Capacidades (PBC) são intimamente ligados ao PESD, considerando que a concretização da visão de futuro estabelecida no Planejamento Estratégico Setorial de Defesa representa, em realidade, a busca da efetividade da missão institucional, que no caso do Setor de Defesa, tem como principal orientador a destinação constitucional das Forças Armadas, estabelecida no art. nº 142 da Constituição Federal.
Portanto, o processo de planejamento estratégico institucional do Setor de Defesa utiliza um método adaptado às suas peculiaridades, possuindo como características básicas o foco nos resultados, a adequação...
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