PORTARIA GM/MPO Nº 321, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
| Páginas | 65-78 |
| Data de publicação | 08 Novembro 2023 |
| Data | 07 Novembro 2023 |
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/11/2023&jornal=515&pagina=65 |
| Órgão | Ministério do Planejamento e Orçamento,Gabinete da Ministra |
| Section | DO1 |
PORTARIA GM/MPO Nº 321, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em diversos órgãos do Poder Executivo federal, e Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 575.600.789,00.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023, e tendo em vista a autorização constante do art. 50, § 1º, inciso I, alínea "a", e § 7º, inciso II, da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, em diversos órgãos do Poder Executivo federal, e Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 575.600.789,00 (quinhentos e setenta e cinco milhões, seiscentos mil, setecentos e oitenta e nove reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXOS
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária | |||||||||
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta |
|||||||||
ANEXO I |
Outras Alterações Orçamentárias |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
FUNCIONAL |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
0032 |
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo |
3.669.639 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
0032 2000 |
Administração da Unidade |
20 122 |
3.669.639 |
||||||
0032 2000 0001 |
Administração da Unidade - Nacional |
20 122 |
3.669.639 |
||||||
F |
3-ODC |
2 |
90 |
0 |
1000 |
3.669.639 |
|||
1031 |
Agropecuária Sustentável |
10.000.000 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
1031 20ZV |
Fomento ao Setor Agropecuário |
20 608 |
10.000.000 |
||||||
1031 20ZV 0001 |
Fomento ao Setor Agropecuário - Nacional |
20 608 |
10.000.000 |
||||||
F |
3-ODC |
2 |
90 |
0 |
1000 |
10.000.000 |
|||
TOTAL - FISCAL |
13.669.639 |
||||||||
TOTAL - SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
13.669.639 |
||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda | |||||||||
UNIDADE: 25203 - Comissão de Valores Mobiliários |
|||||||||
ANEXO I |
Outras Alterações Orçamentárias |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
FUNCIONAL |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
0032 |
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo |
34.258 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
0032 2000 |
Administração da Unidade |
04 122 |
34.258 |
||||||
0032 2000 0001 |
Administração da Unidade - Nacional |
04 122 |
34.258 |
||||||
F |
3-ODC |
2 |
90 |
0 |
3052 |
34.258 |
|||
TOTAL - FISCAL |
34.258 |
||||||||
TOTAL - SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
34.258 |
||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta |
|||||||||
ANEXO I |
Outras Alterações Orçamentárias |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
FUNCIONAL |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
5012 |
Educação Profissional e Tecnológica |
150.000 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
5012 219U |
Apoio ao Funcionamento e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica |
12 363 |
150.000 |
||||||
5012 219U 0001 |
Apoio ao Funcionamento e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Nacional |
12 363 |
150.000 |
||||||
F |
3-ODC |
2 |
90 |
8 |
1000 |
150.000 |
|||
TOTAL - FISCAL |
150.000 |
||||||||
TOTAL - SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
150.000 |
||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26105 - Instituto Benjamin Constant |
|||||||||
ANEXO I |
Outras Alterações Orçamentárias |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
FUNCIONAL |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
6016 |
Educação Especial |
2.752.000 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
6016 21CO |
Funcionamento das Instituições Federais de Educação Especial |
12 367 |
2.752.000 |
||||||
6016 21CO 0033 |
Funcionamento das Instituições Federais de Educação Especial - No Estado do Rio de Janeiro |
12 367 |
2.752.000 |
||||||
F |
3-ODC |
2 |
90 |
8 |
1000 |
2.752.000 |
|||
TOTAL - FISCAL |
2.752.000 |
||||||||
TOTAL - SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
2.752.000 |
||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26201 - Colégio Pedro II |
|||||||||
ANEXO I |
Outras Alterações Orçamentárias |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
FUNCIONAL |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
5011 |
Educação Básica de Qualidade |
1.556.042 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
5011 20RI |
Funcionamento das Instituições Federais de Educação Básica |
12 368 |
1.556.042 |
||||||
5011 20RI 0033 |
Funcionamento das Instituições Federais de Educação Básica - No Estado do Rio de Janeiro |
12 368 |
1.556.042 |
||||||
F |
4-INV |
2 |
90 |
8 |
1000 |
458.295 |
|||
F |
4-INV |
2 |
90 |
8 |
1444 |
1.097.747 |
|||
TOTAL - FISCAL |
1.556.042 |
||||||||
TOTAL - SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
1.556.042 |
||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26230 - Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco |
|||||||||
ANEXO I |
Outras Alterações Orçamentárias |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
FUNCIONAL |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
5013 |
Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão |
2.500.000 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
5013 8282 |
Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior |
12 364 |
2.500.000 |
||||||
5013 8282 0020 |
Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - Na Região Nordeste |
12 364 |
2.500.000 |
||||||
F |
3-ODC |
2 |
90 |
8 |
1000 |
631.358 |
|||
F |
3-ODC |
2 |
90 |
8 |
1444 |
1.868.642 |
|||
TOTAL - FISCAL |
2.500.000 |
||||||||
TOTAL - SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
2.500.000 |
||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26231 - Universidade Federal de Alagoas |
|||||||||
ANEXO I |
Outras Alterações Orçamentárias |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
FUNCIONAL |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
5012 |
Educação Profissional e Tecnológica |
100.000 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
5012 20RL |
Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica |
12 363 |
100.000 |
||||||
5012 20RL 0027 |
Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado de Alagoas |
12 363 |
100.000 |
||||||
F |
3-ODC |
2 |
90 |
8 |
1000 |
100.000 |
|||
5013 |
Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão |
1.078.602 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
5013 20RK |
Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior |
12 364 |
1.078.602 |
||||||
5013 20RK 0027 |
Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Alagoas |
12 364 |
1.078.602 |
||||||
F |
3-ODC |
2 |
90 |
8 |
1050 |
1.003.500 |
|||
F |
4-INV |
2 |
90 |
8 |
1000 |
75.102 |
|||
TOTAL - FISCAL |
1.178.602 |
||||||||
TOTAL - SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
1.178.602 |
||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26232 - Universidade Federal da Bahia |
|||||||||
ANEXO I |
Outras Alterações Orçamentárias |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
FUNCIONAL |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
5013 |
Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão |
3.050.000 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
5013 20RK |
Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior |
12 364 |
50.000 |
||||||
5013 20RK 0029 |
Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado da Bahia |
12 364 |
50.000 |
||||||
F |
3-ODC |
2 |
90 |
8 |
1000 |
50.000 |
|||
5013 8282 |
Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior |
12 364 |
3.000.000 |
||||||
5013 8282 0029 |
Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado da Bahia |
12 364 |
3.000.000 |
||||||
F |
3-ODC |
2 |
90 |
8 |
1444 |
3.000.000 |
|||
TOTAL - FISCAL |
3.050.000 |
||||||||
TOTAL - SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
3.050.000 |
||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26236 - Universidade Federal Fluminense |
|||||||||
ANEXO I |
Outras Alterações Orçamentárias |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
FUNCIONAL |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
5013 |
Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão |
1.000.000 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
5013 20RK |
Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior |
12 364 |
1.000.000 |
||||||
5013 20RK 0033 |
Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Rio de Janeiro |
12 364 |
1.000.000 |
||||||
F |
4-INV |
2 |
90 |
8 |
1050 |
1.000.000 |
|||
TOTAL - FISCAL |
1.000.000 |
||||||||
TOTAL - SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
1.000.000 |
||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26237 - Universidade Federal de Juiz de Fora |
|||||||||
ANEXO I |
Outras Alterações Orçamentárias |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
FUNCIONAL |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
5013 |
Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão |
9.017.355 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
5013 8282 |
Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior |
12 364 |
9.017.355 |
||||||
5013 8282 0031 |
Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Minas Gerais |
12 364 |
9.017.355 |
||||||
F |
3-ODC |
2 |
90 |
8 |
1050 |
4.496.072 |
|||
F |
3-ODC |
2 |
90 |
8 |
1444 |
4.521.283 |
|||
TOTAL - FISCAL |
9.017.355 |
||||||||
TOTAL - SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
9.017.355 |
||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26238 - Universidade Federal de Minas Gerais |
|||||||||
ANEXO I |
Outras Alterações Orçamentárias |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
FUNCIONAL |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
5011 |
Educação Básica de Qualidade |
70 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
5011 20RI |
Funcionamento das Instituições Federais de Educação Básica |
12 368 |
70 |
||||||
5011 20RI 0031 |
Funcionamento das Instituições Federais de Educação Básica - No Estado de Minas Gerais |
12 368 |
70 |
||||||
F |
3-ODC |
2 |
90 |
8 |
1000 |
26 |
|||
F |
3-ODC |
2 |
90 |
8 |
1444 |
44 |
|||
5012 |
Educação Profissional e Tecnológica |
300.000 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
5012 20RL |
Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica |
12 363 |
300.000 |
||||||
5012 20RL 0031 |
Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado de... |
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