PORTARIA GM/MPO Nº 320, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
| Páginas | 58-58 |
| Data de publicação | 08 Novembro 2023 |
| Data | 07 Novembro 2023 |
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/11/2023&jornal=515&pagina=58 |
| Órgão | Ministério do Planejamento e Orçamento,Gabinete da Ministra |
| Section | DO1 |
PORTARIA GM/MPO Nº 320, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, nos Ministérios da Saúde; dos Transportes; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; da Integração e do Desenvolvimento Regional; das Cidades; da Igualdade Racial; e de Portos e Aeroportos, no valor de R$ 242.159.878,00
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023, e tendo em vista a autorização constante do art. 50, § 1º, inciso I, alínea "a", da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, nos Ministérios da Saúde; dos Transportes; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; da Integração e do Desenvolvimento Regional; das Cidades; da Igualdade Racial; e de Portos e Aeroportos, no valor de R$ 242.159.878,00 (duzentos e quarenta e dois milhões, cento e cinquenta e nove mil, oitocentos e setenta e oito reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXOS
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde | |||||||||
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde |
|||||||||
ANEXO I |
Outras Alterações Orçamentárias |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
FUNCIONAL |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
5017 |
Assistência Farmacêutica no SUS |
12.895.000 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
5017 20AH |
Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS |
10 303 |
12.895.000 |
||||||
5017 20AH 0001 |
Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS - Nacional |
10 303 |
12.895.000 |
||||||
S |
4-INV |
2 |
41 |
6 |
1444 |
12.895.000 |
|||
5018 |
Atenção Especializada à Saúde |
45.880.817 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
5018 20QI |
Implantação e Manutenção da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) |
10 302 |
135.635 |
||||||
5018 20QI 0001 |
Implantação e Manutenção da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) - Nacional |
10 302 |
135.635 |
||||||
S |
3-ODC |
2 |
90 |
6 |
1049 |
135.635 |
|||
5018 8933 |
Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial |
10 302 |
45.745.182 |
||||||
5018 8933 0001 |
Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial - Nacional |
10 302 |
45.745.182 |
||||||
S |
4-INV |
2 |
41 |
6 |
1444 |
45.745.182 |
|||
5020 |
Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Produtivo em Saúde |
35.050.458 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
5020 20QF |
Pesquisas, Ensino e Inovações Tecnológicas Biomédicas e em Medicina Tropical e Meio Ambiente |
10 571 |
6.106.858 |
||||||
5020 20QF 0001 |
Pesquisas, Ensino e Inovações Tecnológicas Biomédicas e em Medicina Tropical e Meio Ambiente - Nacional |
10 571 |
6.106.858 |
||||||
S |
4-INV |
2 |
90 |
6 |
1444 |
6.106.858 |
|||
5020 21BF |
Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde |
10 571 |
68.400 |
||||||
5020 21BF 0001 |
Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde - Nacional |
10 571 |
68.400 |
||||||
S |
4-INV |
2 |
90 |
6 |
1444 |
68.400 |
|||
5020 21ED |
Fortalecimento do Programa Nacional de Genômica e Saúde de Precisão - Genomas Brasil |
10 571 |
25.000.000 |
||||||
5020 21ED 0001 |
Fortalecimento do Programa Nacional de Genômica e Saúde de Precisão - Genomas Brasil - Nacional |
10 571 |
25.000.000 |
||||||
S |
4-INV |
2 |
90 |
6 |
1444 |
25.000.000 |
|||
5020 8636 |
Fortalecimento da Inovação Tecnológica de Insumos Estratégicos para o SUS |
10 303 |
3.875.200 |
||||||
5020 8636 0001 |
Fortalecimento da Inovação Tecnológica de Insumos Estratégicos para o SUS - Nacional |
10 303 |
3.875.200 |
||||||
S |
3-ODC |
2 |
90 |
6 |
1002 |
3.875.200 |
|||
5021 |
Gestão e Organização do SUS |
36.336.860 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
5021 20YN |
Sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação para a Saúde (e-Saude) |
10 126 |
32.461.586 |
||||||
5021 20YN 0001 |
Sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação para a Saúde (e-Saude) - Nacional |
10 126 |
32.461.586 |
||||||
S |
4-INV |
2 |
90 |
6 |
1444 |
32.461.586 |
|||
5021 21CF |
Implantação e Funcionamento da Saúde Digital e Telessaúde no SUS |
10 573 |
3.875.274 |
||||||
5021 21CF 0001 |
Implantação e Funcionamento da Saúde Digital e Telessaúde no SUS - Nacional |
10 573 |
3.875.274 |
||||||
S |
3-ODC |
2 |
90 |
6 |
1002 |
3.875.274 |
|||
TOTAL - FISCAL |
0 |
||||||||
TOTAL - SEGURIDADE |
130.163.135 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
130.163.135 |
||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes | |||||||||
UNIDADE: 39101 - Ministério dos Transportes - Administração Direta |
|||||||||
ANEXO I |
Outras Alterações Orçamentárias |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
FUNCIONAL |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
0032 |
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo |
109.383 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
0032 218T |
Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação |
26 126 |
109.383 |
||||||
0032 218T 0001 |
Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação - Nacional |
26 126 |
109.383 |
||||||
F |
4-INV |
2 |
90 |
0 |
1000 |
109.383 |
|||
TOTAL - FISCAL |
109.383 |
||||||||
TOTAL - SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
109.383 |
||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes | |||||||||
UNIDADE: 39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT |
|||||||||
ANEXO I |
Outras Alterações Orçamentárias |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
FUNCIONAL |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
0032 |
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo |
6.924.378 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
0032 218T |
Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação |
26 126 |
6.924.378 |
||||||
0032 218T 0001 |
Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação - Nacional |
26 126 |
6.924.378 |
||||||
F |
4-INV |
2 |
90 |
0 |
1052 |
6.924.378 |
|||
TOTAL - FISCAL |
6.924.378 |
||||||||
TOTAL - SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
6.924.378 |
||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes | |||||||||
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT |
|||||||||
ANEXO I |
Outras Alterações Orçamentárias |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
FUNCIONAL |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
3005 |
Transporte Aquaviário |
3.400.000 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
3005 219Z |
Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União |
26 784 |
3.400.000 |
||||||
3005 219Z 6033 |
Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Hidrográfica do Tocantins-Araguaia |
26 784 |
800.000 |
||||||
F |
3-ODC |
2 |
90 |
0 |
1000 |
800.000 |
|||
3005 219Z 6035 |
Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Hidrográfica do Parnaíba |
26 784 |
900.000 |
||||||
F |
3-ODC |
2 |
90 |
0 |
1444 |
900.000 |
|||
3005 219Z 6040 |
Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Hidrográfica do Paraná |
26 784 |
500.000 |
||||||
F |
3-ODC |
2 |
90 |
0 |
1000 |
500.000 |
|||
3005 219Z 6043 |
Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Hidrográfica Atlântico Sul |
26 784 |
1.200.000 |
||||||
F |
3-ODC |
2 |
90 |
0 |
1444 |
1.200.000 |
|||
3006 |
Transporte Terrestre e Trânsito |
5.158.165 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
3006 219Z |
Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União |
26 782 |
944.013 |
||||||
3006 219Z 0010 |
Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Norte |
26 782 |
944.013 |
||||||
F |
3-ODC |
2 |
90 |
0 |
1444 |
944.013 |
|||
Projetos |
|||||||||
3006 108X |
Implantação de Postos de Pesagem |
26 782 |
4.214.152 |
||||||
3006 108X 0024 |
Implantação de Postos de Pesagem - No Estado do Rio Grande do Norte |
26 782 |
4.214.152 |
||||||
F |
4-INV |
2 |
90 |
0 |
1020 |
4.214.152 |
|||
TOTAL - FISCAL |
8.558.165 |
||||||||
TOTAL - SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
8.558.165 |
||||||||
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima | |||||||||
UNIDADE: 44205 - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA |
|||||||||
ANEXO I |
Outras Alterações Orçamentárias |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
FUNCIONAL |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
2221 |
Recursos Hídricos |
4.276.202 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
2221 20WI |
Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos |
18 544 |
2.856.202 |
||||||
2221 20WI 0001 |
Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos - Nacional |
18 544 |
2.856.202 |
||||||
F |
4-INV |
2 |
90 |
0 |
1071 |
2.856.202 |
|||
2221 2378 |
Operação da Rede Hidrometeorológica |
18 544 |
1.100.000 |
||||||
2221 2378 0001 |
Operação da Rede Hidrometeorológica - Nacional |
18 544 |
1.100.000 |
||||||
F |
4-INV |
2 |
90 |
0 |
1071 |
1.100.000 |
|||
2221 4926 |
Regulação e Fiscalização dos Usos de Recursos Hídricos, dos Serviços de Irrigação e Adução de Água Bruta e da Segurança de Barragens |
18 125 |
320.000 |
||||||
2221 4926 0001 |
Regulação e Fiscalização dos Usos de Recursos Hídricos, dos Serviços de Irrigação e Adução de Água Bruta e da Segurança de Barragens - Nacional |
18 125 |
320.000 |
||||||
F |
4-INV |
2 |
90 |
0 |
1071 |
320.000 |
|||
TOTAL - FISCAL |
4.276.202 |
||||||||
TOTAL - SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
4.276.202 |
||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | |||||||||
UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF |
|||||||||
ANEXO I |
Outras Alterações Orçamentárias |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
FUNCIONAL |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
2221 |
Recursos Hídricos |
183.723 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
2221 214T |
Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF |
18 544 |
183.723 |
||||||
2221 214T 0020 |
Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF - Na Região Nordeste |
18 544 |
183.723 |
||||||
F |
4-INV |
2 |
90 |
0 |
1000 |
183.723 |
|||
TOTAL - FISCAL |
183.723 |
||||||||
TOTAL - SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
183.723 |
||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | |||||||||
UNIDADE: 53202 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia |
|||||||||
ANEXO I |
Outras Alterações Orçamentárias |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
FUNCIONAL |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
0032 |
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo |
67.920 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
0032 2000 |
Administração da Unidade |
04 122 |
67.920 |
||||||
0032 2000 0001 |
Administração da Unidade - Nacional |
04... |
|||||||
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