PORTARIA GM/MS Nº 3.426, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020

Data14 Dezembro 2020
Páginas149-157
Data de publicação16 Dezembro 2020
ÓrgãoMinistério da Saúde,Gabinete do Ministro
SeçãoDO1

PORTARIA GM/MS Nº 3.426, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020

Altera atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC dos municípios, estados e Distrito Federal.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a competência prevista dos art. 324 a 335, seção VII da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários de saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde;

Considerando o processo constante de qualificação da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS; e

Considerando a avaliação das áreas técnicas do Departamento de Atenção Especializada e Temática (DAET/SAES/MS) e do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle (DRAC/SAES/MS), constantes no NUP-SEI nº 25000.168359-2020-66, resolve:

Art. 1º Ficam alterados os atributos dos procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, conforme tabela a seguir:

CÓDIGO

NOME

ALTERAÇÕES

02.03.01.001-9

EXAME CITOPATOLOGICO CERVICO-VAGINAL/MICROFLORA

Alterar serviço ambulatorial: R$ 13,72

Alterar total ambulatorial: R$ 13,72

02.03.01.002-7

EXAME CITOPATOLOGICO HORMONAL SERIADO (MINIMO 3 COLETAS)

Alterar serviço ambulatorial: R$ 20,96

Alterar total ambulatorial: R$ 20,96

Alterar serviço hospitalar: R$ 20,96

Alterar total hospitalar: R$ 20,96

02.03.01.003-5

EXAME DE CITOLOGIA (EXCETO CERVICO-VAGINAL E DE MAMA)

Alterar serviço ambulatorial: R$ 20,96

Alterar total ambulatorial: R$ 20,96

Alterar serviço hospitalar: R$ 20,96

Alterar total hospitalar: R$ 20,96

02.03.01.007-8

CONTROLE DE QUALIDADE DO EXAME CITOPATOLÓGICO CERVICO VAGINAL

Alterar serviço ambulatorial: R$ 17,63

Alterar total ambulatorial: R$ 17,63

02.03.01.008-6

EXAME CITOPATOLÓGICO CERVICO VAGINAL/MICROFLORA-RASTREAMENTO

Alterar serviço ambulatorial: R$ 14,37

Alterar total ambulatorial: R$ 14,37

02.03.02.001-4

DETERMINACAO DE RECEPTORES TUMORAIS HORMONAIS

Alterar serviço ambulatorial: R$ 93,70

Alterar total ambulatorial: R$ 93,70

02.03.02.002-2

EXAME ANATOMO-PATOLOGICO DO COLO UTERINO - PECA CIRURGICA

Alterar serviço ambulatorial: R$ 61,77

Alterar total ambulatorial: R$ 61,77

Alterar serviço hospitalar: R$ 61,77

Alterar total hospitalar: R$ 61,77

02.03.02.003-0

EXAME ANATOMO-PATOLÓGICO PARA CONGELAMENTO / PARAFINA POR PEÇA CIRURGICA OU POR BIOPSIA (EXCETO COLO UTERINO E MAMA)

Alterar serviço ambulatorial: R$ 40,78

Alterar total ambulatorial: R$ 40,78

Alterar serviço hospitalar: R$ 40,78

Alterar total hospitalar: R$ 40,78

02.03.02.004-9

IMUNOHISTOQUIMICA DE NEOPLASIAS MALIGNAS (POR MARCADOR)

Alterar serviço ambulatorial: R$ 131,52

Alterar total ambulatorial: R$ 131,52

Alterar serviço hospitalar: R$ 131,52

Alterar total hospitalar: R$ 131,52

02.03.02.005-7

NECROPSIA

Alterar instrumento de registro: AIH (Proc. Especial)

Alterar serviço hospitalar: R$ 714,80

Alterar total hospitalar: R$ 714,80

02.03.02.007-3

EXAME ANATOMOPATOLOGICO DE MAMA - PECA CIRURGICA

Alterar serviço ambulatorial: R$ 61,77

Alterar total ambulatorial: R$ 61,77

02.03.02.008-1

EXAME ANATOMO-PATOLOGICO DO COLO UTERINO - BIOPSIA

Alterar serviço ambulatorial: R$ 40,78

Alterar total ambulatorial: R$ 40,78

Art. 2º Caberá à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle (CGSI/DRAC/SAES) a adoção das providências necessárias no sentido de adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos do SUS (SIGTAP), o Repositório de Terminologias em Saúde (RTS) e os Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares do SUS - SIA/SUS e SIH/SUS, conforme disposto nesta Portaria.

Art. 3º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante de R$ 173.761.247,85 (cento e setenta e três milhões, setecentos e sessenta e um mil, duzentos e quarenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC dos Municípios, Estados e Distrito Federal, conforme Anexo.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 3º, para os Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Art. 5º Os recursos orçamentários objeto desta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5018.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 1ª (primeira) parcela de 2021.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF

IBGE

GESTÃO

Valor anual

AC

120000

GESTAO ESTADUAL ACRE

329.478,43

AC Total

329.478,43

AL

270000

GESTAO ESTADUAL ALAGOAS

23.422,33

AL

270030

ARAPIRACA

732.511,66

AL

270070

BATALHA

5.991,06

AL

270130

CAJUEIRO

8.307,90

AL

270170

CAPELA

7.683,06

AL

270190

CHA PRETA

715,50

AL

270200

COITE DO NOIA

4.382,65

AL

270210

COLONIA LEOPOLDINA

6.854,04

AL

270230

CORURIPE

17.723,77

AL

270240

DELMIRO GOUVEIA

31.156,60

AL

270260

FEIRA GRANDE

6,75

AL

270280

FLEXEIRAS

5.089,04

AL

270320

IGREJA NOVA

14.217,77

AL

270330

INHAPI

8.231,53

AL

270380

JOAQUIM GOMES

9.652,57

AL

270430

MACEIO

1.556.252,43

AL

270500

MATA GRANDE

6.389,78

AL

270560

NOVO LINO

7.231,04

AL

270630

PALMEIRA DOS INDIOS

106.739,60

AL

270650

PASSO DE CAMARAGIBE

2.048,12

AL

270660

PAULO JACINTO

9.254,75

AL

270670

PENEDO

66.909,10

AL

270680

PIACABUCU

8.797,53

AL

270690

PILAR

16.870,35

AL

270730

PORTO CALVO

47.331,88

AL

270760

QUEBRANGULO

2.679,53

AL

270770

RIO LARGO

23.974,80

AL

270830

SAO JOSE DA LAJE

5.763,29

AL

270850

SAO LUIS DO QUITUNDE

1.152,41

AL

270860

SAO MIGUEL DOS CAMPOS

45.212,35

AL

270915

TEOTONIO VILELA

86.090,34

AL

270930

UNIAO DOS PALMARES

33.206,27

AL Total

2.901.849,80

AM

130000

GESTAO ESTADUAL AMAZONAS

1.117.110,26

AM

130260

MANAUS

714.933,00

AM Total

1.832.043,26

AP

160000

GESTAO ESTADUAL AMAPA

20.320,58

AP

160030

MACAPA

65.104,13

AP Total

85.424,71

BA

290000

GESTAO ESTADUAL BAHIA

2.059.750,70

BA

290070

ALAGOINHAS

43.947,88

BA

290290

BARRA DO CHOCA

13.286,29

BA

290320

BARREIRAS

225.263,48

BA

290390

BOM JESUS DA LAPA

174.659,22

BA

290570

CAMACARI

108.813,88

BA

290600

CAMPO FORMOSO

53.683,09

BA

290670

CANDIDO SALES

22.786,61

BA

291005

DIAS D´AVILA

15.890,03

BA

291072

EUNAPOLIS

41.193,10

BA

291080

FEIRA DE SANTANA

557.039,36

BA

291120

GANDU

46.407,40

BA

291170

GUANAMBI

192.226,38

BA

291360

ILHEUS

133.690,65

BA

291460

IRECE

95.177,89

BA

291465

ITABELA

9.432,53

BA

291480

ITABUNA

398.961,46

BA

291560

ITAMARAJU

9.738,28

BA

291750

JACOBINA

36.431,25

BA

291800

JEQUIE

73.607,04

BA

291810

JEREMOABO

17.068,81

BA

291840

JUAZEIRO

228.549,87

BA

291920

LAURO DE FREITAS

57.750,44

BA

291950

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA

109.476,55

BA

291955

LUIS EDUARDO MAGALHAES

48.278,27

BA

292110

MEDEIROS NETO

9.470,25

BA

292200

MUCURI

10.202,01

BA

292300

NOVA VICOSA

81,00

BA

292400

PAULO AFONSO

73.888,99

BA

292460

PINDOBACU

6.346,01

BA

292520

POJUCA

2.927,87

BA

292530

PORTO SEGURO

73.821,74

BA

292550

PRADO

8.997,68

BA

292600

REMANSO

3.937,99

BA

292740

SALVADOR

3.212.739,64

BA

292800

SANTALUZ

20.571,84

BA

292890

SAO DESIDERIO

12.232,62

BA

292900

SAO FELIX

79.318,92

BA

293010

SENHOR DO BONFIM

22.641,92

BA

293050

SERRINHA

23.414,75

BA

293135

TEIXEIRA DE FREITAS

240.269,29

BA

293300

VALENTE

45.799,46

BA

293330

VITORIA DA CONQUISTA

274.864,35

BA Total

8.894.636,79

CE

230000

GESTAO ESTADUAL CEARA

3.184,53

CE

230030

ACOPIARA

40.205,96

CE

230190

BARBALHA

99.583,98

CE

230195

BARREIRA

32.121,29

CE

230250

BREJO SANTO

55.805,42

CE

230260

CAMOCIM

54.283,59

CE

230280

CANINDE

46.493,65

CE

230410

CRATEUS

15.791,48

CE

230420

CRATO

212.404,62

CE

230440

FORTALEZA

5.009.754,88

CE

230540

ICO

10.787,30

CE

230550

IGUATU

23.753,18

CE

230640

ITAPIPOCA

45.309,56

CE

230730

JUAZEIRO DO NORTE

149.398,01

CE

230765

MARACANAU

29.977,07

CE

230770

MARANGUAPE

42.334,66

CE

231240

SAO GONCALO DO AMARANTE

15.812,52

CE

231290

SOBRAL

334.535,64

CE

231310

TABULEIRO DO NORTE

231.602,82

CE

231340

TIANGUA

97.560,09

CE Total

6.550.700,25

DF

530000

GESTAO DISTRITO FEDERAL

1.563.904,27

DF Total

1.563.904,27

ES

320000

GESTAO ESTADUAL ESPIRITO SANTO

1.872.243,34

ES

320010

AFONSO CLAUDIO

309,51

ES

320013

AGUIA BRANCA

418,50

ES

320016

AGUA DOCE DO NORTE

680,70

ES

320020

ALEGRE

3.214,14

ES

320040

ANCHIETA

8.732,15

ES

320060

ARACRUZ

7.632,26

ES

320080

BAIXO GUANDU

2.241,00

ES

320090

BARRA DE SAO FRANCISCO

502,78

ES

320120

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

1.174,60

ES

320140

CASTELO

2.164,62

ES

320150

COLATINA

338.343,91

ES

320160

CONCEICAO DA BARRA

12.721,36

ES

320190

DOMINGOS MARTINS

10,31

ES

320210

ECOPORANGA

1.409,52

ES

320225

GOVERNADOR LINDENBERG

27,00

ES

320270

ITAGUACU

31.015,51

ES

320305

JAGUARE

2.781,00

ES

320313

JOAO NEIVA

1.766,32

ES

320316

LARANJA DA TERRA

1.012,50

ES

320320

LINHARES

215.416,69

ES

320330

MANTENOPOLIS

134,24

ES

320335

MARILANDIA

5.007,91

ES

320390

NOVA VENECIA

8.916,75

ES

320400

PANCAS

396,29

ES

320405

PEDRO CANARIO

1.512,00

ES

320450

SANTA LEOPOLDINA

16,78

ES

320455

SANTA MARIA DE JETIBA

158.336,21

ES

320460

SANTA TERESA

2.034,56

ES

320465

SAO DOMINGOS DO NORTE

2.602,75

ES

320490

SAO MATEUS

56.882,96

ES

320500

SERRA

208.583,21

ES

320520

VILA VELHA

147.576,54

ES

320530

VITORIA

565.637,63

...

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