PORTARIA GM/MS Nº 1.407, DE 28 DE JUNHO DE 2021

Data28 Junho 2021
Data de publicação29 Junho 2021
Páginas80-89
ÓrgãoMinistério da Saúde,Gabinete do Ministro
SeçãoDO1

PORTARIA GM/MS Nº 1.407, DE 28 DE JUNHO DE 2021

Libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 dos estados e municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Art. 1º Fica liberada, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de 3.019 (três mil e dezenove) leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 dos estados e municípios, correspondente ao mês de junho/2021, cuja solicitação de autorização tenha sido feita com base na Portaria GM/MS nº 471, de 17 de março de 2021.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos valores previstos no anexo a esta Portaria, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 3º O descumprimento das regras previstas na Portaria GM/MS nº 471, de 17 de março de 2021, ensejará a devolução dos recursos recebidos, nos termos das normas aplicáveis.

Art. 4º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário - CVC0 - Medida Provisória nº 1.041, de 30 de março de 2021).

Parágrafo único. As despesas autorizadas nos termos desta Portaria são referentes ao mês de junho de 2021 e corresponderão ao montante total de R$ 43.357.670,40 (quarenta e três milhões, trezentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e setenta reais e quarenta centavos), referente a recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, conforme anexo.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF

IBGE

MUNICIPIO

ESTABELECIMENTO

CNES

TIPO DE ESTABELECIMENTO

GESTÃO DO RECURSO

PCEP

Nº LEITOS SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR (COD. 28.06)

VALOR CUSTEIO MÊS R$

PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO

AM

130070

BOCA DO ACRE

UNIDADE HOSPITALAR DE BOCA DO ACRE

2012499

HOSPITAL

MUNICIPAL

2

28.723,20

Portaria GM/MS nº 687, DE 13/04/2021

AM

130080

BORBA

HOSPITAL DE BORBA VO MUNDOCA

2012383

HOSPITAL

MUNICIPAL

2

28.723,20

Portaria GM/MS nº 990, DE 17/05/2021

AM

130120

COARI

HOSPITAL REGIONAL DE COARI PREF DR ODAIR CARLOS GERALDO

2018136

HOSPITAL

MUNICIPAL

6

86.169,60

Portaria GM/MS nº 990, DE 17/05/2021

AM

130140

EIRUNEPE

UNIDADE HOSPITALAR DE EIRUNEPE

2016397

HOSPITAL

ESTADUAL

4

57.446,40

Portaria GM/MS nº 990, DE 17/05/2021

AM

130165

GUAJARA

UNIDADE HOSPITALAR DE GUAJARÁ

2017997

HOSPITAL

ESTADUAL

2

28.723,20

Portaria GM/MS nº 744, DE 20/04/2021

AM

130190

ITACOATIARA

HOSPITAL REGIONAL JOSE MENDES

2016923

HOSPITAL

MUNICIPAL

6

86.169,60

Portaria GM/MS nº 1.158, DE 8/06/2021

AM

130270

MANICORE

UNIDADE HOSPITALAR DE MANICORE

2014688

HOSPITAL

MUNICIPAL

2

28.723,20

Portaria GM/MS nº 990, DE 17/05/2021

AM

130290

MAUES

HOSPITAL DE MAUES DONA MUNDIQUINHA

2018144

HOSPITAL

MUNICIPAL

5

71.808,00

Portaria GM/MS nº 990, DE 17/05/2021

AM

130350

PAUINI

UNIDADE HOSPITALAR DE PAUINI

2018381

UNIDADE MISTA

ESTADUAL

1

14.361,60

Portaria GM/MS nº 744, DE 20/04/2021

AM

130406

TABATINGA

UNIDADE HOSPITALAR DE TABATINGA

7459750

HOSPITAL

ESTADUAL

2

28.723,20

Portaria GM/MS nº 1.192, DE 9/06/2021

AM Total

32

459.571,20

BA

290100

AMARGOSA

HOSPITAL MUNICIPAL DE AMARGOSA

2414244

HOSPITAL

MUNICIPAL

1

14.361,60

Portaria GM/MS nº 1.158, DE 8/06/2021

BA

290327

BARROCAS

HOSPITAL MUNICIPAL DR JOSE MARIA DE MAGALHAES NETO

4022416

HOSPITAL

MUNICIPAL

5

71.808,00

Portaria GM/MS nº 915, DE 06/05/2021

BA

290390

BOM JESUS DA LAPA

HOSPITAL MUNICIPAL CARMELA DUTRA

4022718

HOSPITAL

MUNICIPAL

5

71.808,00

Portaria GM/MS nº 808, DE 27/04/2021

BA

290485

CABACEIRAS DO PARAGUACU

CENTRO DE SAUDE ANTONIO MARTINS

2386836

UNIDADE MISTA

MUNICIPAL

3

43.084,80

Portaria GM/MS nº 915, DE 06/05/2021

BA

290650

CANDEIAS

HOSPITAL MUNICIPAL DE CANDEIAS

2387581

HOSPITAL

MUNICIPAL

6

86.169,60

Portaria GM/MS nº 845, DE 30/04/2021

BA

290690

CARAVELAS

HOSPITAL MUNICIPAL DE CARAVELAS

4024222

HOSPITAL

MUNICIPAL

2

28.723,20

Portaria GM/MS nº 1.192, DE 9/06/2021

BA

290780

CICERO DANTAS

HOSPITAL MUNICIPAL LUIZ EDUARDO MAGALHAES

2532522

HOSPITAL

MUNICIPAL

3

43.084,80

Portaria GM/MS nº 1.033, DE 21/05/2021

BA

290830

CONCEICAO DO ALMEIDA

CENTRO DE ATENDIMENTO PARA ENFRETAMENTO A COVID 19

179574

UNIDADE MISTA

MUNICIPAL

4

57.446,40

Portaria GM/MS nº 990, DE 17/05/2021

BA

290850

CONCEICAO DO JACUIPE

HOSPITAL MUNICIPAL DR ANTONIO CARLOS MAGALHAES

2600609

HOSPITAL

MUNICIPAL

4

57.446,40

Portaria GM/MS nº 915, DE 06/05/2021

BA

290980

CRUZ DAS ALMAS

PA ESPECIALIZADO AO COVID 19 DE CRUZ DAS ALMAS BA

185213

PRONTO SOCORRO

MUNICIPAL

8

114.892,80

Portaria GM/MS nº 845, DE 30/04/2021

BA

291005

DIAS D'AVILA

HOSPITAL MUNICIPAL DILTON BISPO DE SANTANA

2532549

HOSPITAL

MUNICIPAL

7

100.531,20

Portaria GM/MS nº 1.090, DE 27/05/2021

BA

291010

DOM BASILIO

HOSPITAL MATERNIDADE DR MARILTON TANAJURA MATIAS

2602563

HOSPITAL

MUNICIPAL

2

28.723,20

Portaria GM/MS nº 685, DE 13/04/2021

BA

291070

EUCLIDES DA CUNHA

HOSPITAL PORTUGUES UNID ANTONIO CARLOS MAGALHAES

2401231

HOSPITAL

MUNICIPAL

5

71.808,00

Portaria GM/MS nº 1.158, DE 8/06/2021

BA

291160

GOVERNADOR MANGABEIRA

ATENDIMENTO MEDICO EMERGENCIAL DE GOVERNADOR MANGABEIRA

2823160

PRONTO SOCORRO

MUNICIPAL

2

28.723,20

Portaria GM/MS nº 845, DE 30/04/2021

BA

291170

GUANAMBI

HOSPITAL MUNICIPAL DE GUANAMBI

2816881

HOSPITAL

MUNICIPAL

4

57.446,40

Portaria GM/MS nº 898, DE 05/05/2021

BA

291400

IPIRA

HOSPITAL MUNICIPAL DE IPIRA

4026640

HOSPITAL

MUNICIPAL

6

86.169,60

Portaria GM/MS nº 990, DE 17/05/2021

BA

292100

MATA DE SAO JOAO

UNIDADE DE TRATAMENTO AO COVID 19

190802

UNIDADE MISTA

MUNICIPAL

6

86.169,60

Portaria GM/MS nº 915, DE 06/05/2021

BA

292200

MUCURI

HOSPITAL SÃO JOSÉ

2498804

HOSPITAL

MUNICIPAL

4

57.446,40

Portaria GM/MS nº 637, DE 07/04/2021

BA

292265

NORDESTINA

HOSPITAL MUNICIPAL DR OTTO ALENCAR

3358860

HOSPITAL

MUNICIPAL

4

57.446,40

Portaria GM/MS nº 680, DE 13/04/2021; Portaria GM/MS nº 1.158, DE 8/06/2021

BA

292290

NOVA SOURE

HOSPITAL MUNICIPAL SAGRADO CORACAO DE JESUS

2505843

HOSPITAL

MUNICIPAL

2

28.723,20

Portaria GM/MS nº 687, DE 13/04/2021

BA

292370

PARATINGA

HOSPITAL MUNICIPAL DE PARATINGA

2601702

HOSPITAL

MUNICIPAL

2

28.723,20

Portaria GM/MS nº 915, DE 06/05/2021

BA

292400

PAULO AFONSO

HOSPITAL NAIR ALVES DE SOUZA

2533480

HOSPITAL

MUNICIPAL

12

172.339,20

Portaria GM/MS nº 808, DE 27/04/2021

BA

292400

PAULO AFONSO

PRONTO SOCORRO COVID19

9442693

PRONTO SOCORRO

MUNICIPAL

14

201.062,40

Portaria GM/MS nº 1.090, DE 27/05/2021

BA

292610

RETIROLANDIA

HOSPITAL MUNICIPAL DE RETIROLANDIA

2653125

HOSPITAL

MUNICIPAL

2

28.723,20

Portaria GM/MS nº 681, DE 13/04/2021

BA

292740

SALVADOR

UNIDADE DE SUPORTE VENTILATORIO DE VALERIA

548111

HOSPITAL

MUNICIPAL

10

143.616,00

Portaria GM/MS nº 1.158, DE 8/06/2021

BA

292740

SALVADOR

SUPORTE VENTILATORIO PULMONAR VALE DOS BARRIS

622222

HOSPITAL

MUNICIPAL

10

143.616,00

Portaria GM/MS nº 1.158, DE 8/06/2021

BA

292740

SALVADOR

HOSPITAL DE CAMPANHA CENTRO DE INICIACAO ESPORTIVA CIE I

622508

HOSPITAL DE CAMPANHA

MUNICIPAL

30

430.848,00

Portaria GM/MS nº 1.192, DE 9/06/2021

BA

292770

SANTA CRUZ CABRALIA

HOSPITAL PROFESSOR JOSE MARIA DE MAGALHAES NETTO

2510782

HOSPITAL

MUNICIPAL

3

43.084,80

Portaria GM/MS nº 751, DE 20/04/2021

BA

292810

SANTA MARIA DA VITORIA

HOSPITAL MUNICIPAL DR JOSE BORBA

2799804

HOSPITAL

MUNICIPAL

3

43.084,80

Portaria GM/MS nº 1.033, DE 21/05/2021

BA

292820

SANTANA

HOSPITAL MUNICIPAL DR FRANCISCO FLORES

2514311

HOSPITAL

MUNICIPAL

2

28.723,20

Portaria GM/MS nº 1.033, DE 21/05/2021

BA

292880

SANTO ESTEVAO

HOSPITAL MUNICIPAL DR JOAO BORGES DE CERQUEIRA

2802074

HOSPITAL

MUNICIPAL

4

57.446,40

Portaria GM/MS nº 640, DE 07/04/2021

BA

292910

SAO FELIPE

HOSPITAL MUNICIPAL MARIA AMELIA SANTOS

2816830

HOSPITAL

MUNICIPAL

2

28.723,20

Portaria GM/MS nº 744, DE 20/04/2021

BA

292905

SAO FELIX DO CORIBE

HOSPITAL DR JOSE BASTOS

5025729

HOSPITAL

MUNICIPAL

3

43.084,80

Portaria GM/MS nº 1.033, DE 21/05/2021

BA

292950

SAO SEBASTIAO DO PASSE

HOSPITAL DR ALBINO LEITAO

2493330

HOSPITAL

MUNICIPAL

2

28.723,20

Portaria GM/MS nº 1.033, DE 21/05/2021

BA

292960

SAPEACU

HOSPITAL MUNICIPAL DE SAPEAÇU

2523051

HOSPITAL

MUNICIPAL

2

28.723,20

Portaria GM/MS nº 808, DE 27/04/2021

BA

292975

SAUBARA

HOSPITAL DR FRANCINO BORGES DOS REIS

2523779

HOSPITAL

MUNICIPAL

3

43.084,80

Portaria GM/MS nº 915, DE 06/05/2021

BA

293015

SERRA DO RAMALHO

HOSPITAL MUN GILVAN WANDERLEY DE FARIAS

4032497

HOSPITAL

MUNICIPAL

4

57.446,40

Portaria GM/MS nº 898, DE 05/05/2021

BA

293030

SERRA DOURADA

HOSPITAL MUNICIPAL ANTONIO DE SOUZA FAGUNDES

4032594

HOSPITAL

MUNICIPAL

2

28.723,20

Portaria GM/MS nº 1.158, DE 8/06/2021

BA

293050

SERRINHA

HOSPITAL MUNICIPAL DE SERRINHA

2801914

HOSPITAL

MUNICIPAL

10

143.616,00

Portaria GM/MS nº 644, DE 07/04/2021

BA

293070

SIMOES FILHO

HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19 SIMOES FILHO

283800

HOSPITAL

MUNICIPAL

4

57.446,40

Portaria GM/MS nº 1.033, DE 21/05/2021

BA

293075

SITIO DO MATO

HOSPITAL MUNICIPAL MARIA PEREIRA DE MACEDO

3208419

HOSPITAL

MUNICIPAL

2

28.723,20

Portaria GM/MS nº 915, DE 06/05/2021

BA

293135

TEIXEIRA DE FREITAS

HOSPITAL MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS

2301318

HOSPITAL

MUNICIPAL

4

57.446,40

Portaria GM/MS nº 1.033, DE 21/05/2021

BA

293150

TEOFILANDIA

HOSPITAL MUNICIPAL WALDEMAR FERREIRA DE ARAÚJO

4033043

HOSPITAL

ESTADUAL

3

43.084,80

Portaria GM/MS nº 744, DE 20/04/2021

BA

293300

...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT