PORTARIA GM/MS Nº 1.717, DE 26 DE JULHO DE 2021

Data de publicação27 Julho 2021
Páginas34-34
Data26 Julho 2021
ÓrgãoMinistério da Saúde,Gabinete do Ministro
SeçãoDO2

PORTARIA GM/MS Nº 1.717, DE 26 DE JULHO DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, à vista do que consta no Processo nº 25100.001287/2014-00 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER nº 01083/2020/CONJUR-MS/CGU/AGU, DESPACHO nº 00457/2021/CONJUR-MS/CGU/AGU e DESPACHO nº 02186/2021/CONJUR-MS/CGU/AGU, de 10 de junho de 2021 proferido pelo Consultor Jurídico, que adota como razões de decidir, resolve:

Demitir ARMANDO GARCIA DOS REIS, ocupante do cargo de...

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