PORTARIA GM/MS Nº 2.595, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021

Páginas77-83
Data de publicação08 Outubro 2021
Data06 Outubro 2021
ÓrgãoMinistério da Saúde,Gabinete do Ministro
SeçãoDO1

PORTARIA GM/MS Nº 2.595, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021

Libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar autorizados, em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, revolve:

Art. 1º Fica liberada, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio 3.467 (três mil e quatrocentos e sessenta e sete) leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar autorizados, em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 dos Estados e Municípios, correspondente ao mês de setembro de 2021, cuja solicitação de autorização tenha sido feita com base na Portaria GM/MS nº 1.412, de 28 de junho de 2021.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos valores previstos no Anexo a esta Portaria, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 3º O descumprimento das regras previstas na Portaria GM/MS nº 1.412 de 28 de junho de 2021, ensejará a devolução dos recursos recebidos, nos termos das normas aplicáveis.

Art. 4º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário CVF0 - Medida Provisória nº 1.062, de 9 de agosto de 2021).

Parágrafo único. As despesas autorizadas nos termos desta Portaria são referentes ao mês de setembro de 2021 e corresponderão ao montante total de R$ 49.791.667,20 (quarenta e nove milhões, setecentos e noventa e um mil, seiscentos e sessenta e sete reais e vinte centavos), referente a recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, conforme Anexo.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

ESTABELECIMENTO

CNES

TIPO DE ESTABELECIMENTO

PCEP

GESTÃO DO RECURSO

Nº LEITOS SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - COD. (28.06)

VALOR CUSTEIO MÊS (R$)

PORTARIA AUTORIZAÇÃO GM/MS

AM

130070

BOCA DO ACRE

UNIDADE HOSPITALAR DE BOCA DO ACRE

2012499

HOSPITAL

MUNICIPAL

2

R$ 28.723,20

PT 687, DE 13/04/2021

AM

130080

BORBA

HOSPITAL DE BORBA VO MUNDOCA

2012383

HOSPITAL

MUNICIPAL

2

R$ 28.723,20

PT 990, DE 17/05/2021

AM

130120

COARI

HOSPITAL REGIONAL DE COARI PREF DR ODAIR CARLOS GERALDO

2018136

HOSPITAL

MUNICIPAL

6

R$ 86.169,60

PT 990, DE 17/05/2021

AM

130140

EIRUNEPE

UNIDADE HOSPITALAR DE EIRUNEPE

2016397

HOSPITAL

ESTADUAL

4

R$ 57.446,40

PT 990, DE 17/05/2021

AM

130165

GUAJARA

UNIDADE HOSPITALAR DE GUAJARÁ

2017997

HOSPITAL

ESTADUAL

2

R$ 28.723,20

PT 744, DE 20/04/2021

AM

130190

ITACOATIARA

HOSPITAL REGIONAL JOSE MENDES

2016923

HOSPITAL

MUNICIPAL

6

R$ 86.169,60

PT 1.158, DE 8/06/2021

AM

130270

MANICORE

UNIDADE HOSPITALAR DE MANICORE

2014688

HOSPITAL

MUNICIPAL

2

R$ 28.723,20

PT 990, DE 17/05/2021

AM

130290

MAUES

HOSPITAL DE MAUES DONA MUNDIQUINHA

2018144

HOSPITAL

MUNICIPAL

5

R$ 71.808,00

PT 990, DE 17/05/2021

AM

130300

NHAMUNDA

UNIDADE HOSPITALAR DE NHAMUNDA

2016540

HOSPITAL

ESTADUAL

2

R$ 28.723,20

PT 1.242, DE 16/06/2021

AM

130340

PARINTINS

HOSPITAL PADRE COLOMBO

2016893

HOSPITAL

MUNICIPAL

2

R$ 28.723,20

PT 1.242, DE 16/06/2021

AM

130340

PARINTINS

HOSPITAL REGIONAL DR JOFRE DE MATOS COHEN

3210243

HOSPITAL

MUNICIPAL

12

R$ 172.339,20

PT 1.307, DE 21/06/2021

AM

130350

PAUINI

UNIDADE HOSPITALAR DE PAUINI

2018381

UNIDADE MISTA

ESTADUAL

1

R$ 14.361,60

PT 744, DE 20/04/2021

AM

130406

TABATINGA

UNIDADE HOSPITALAR DE TABATINGA

7459750

HOSPITAL

ESTADUAL

2

R$ 28.723,20

PT 1.192, DE 9/06/2021

AM Total

48

R$ 689.356,80

BA

290020

ABARE

HOSPITAL MUNICIPAL JONIVAL LUCAS DA SILVA

2304295

HOSPITAL

MUNICIPAL

1

R$ 14.361,60

PT 1.907, DE 10/08/2021

BA

290100

AMARGOSA

HOSPITAL MUNICIPAL DE AMARGOSA

2414244

HOSPITAL

MUNICIPAL

1

R$ 14.361,60

PT 1.158, DE 8/06/2021

BA

290100

AMARGOSA

HOSPITAL MUNICIPAL DE AMARGOSA

2414244

HOSPITAL

MUNICIPAL

3

R$ 43.084,80

PT 1.307, DE 21/06/2021

BA

290327

BARROCAS

HOSPITAL MUNICIPAL DR JOSE MARIA DE MAGALHAES NETO

4022416

HOSPITAL

MUNICIPAL

5

R$ 71.808,00

PT 915, DE 06/05/2021

BA

290390

BOM JESUS DA LAPA

HOSPITAL MUNICIPAL CARMELA DUTRA

4022718

HOSPITAL

MUNICIPAL

5

R$ 71.808,00

PT 808, DE 27/04/2021

BA

290485

CABACEIRAS DO PARAGUACU

CENTRO DE SAUDE ANTONIO MARTINS

2386836

UNIDADE MISTA

MUNICIPAL

3

R$ 43.084,80

PT 1.033, DE 21/05/2021

BA

290570

CAMACARI

CENTRO INTERMEDIARIO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS CIEC

0118095

HOSPITAL ESPECIALIZADO

MUNICIPAL

20

R$ 287.232,00

PT 1.819 DE 04/08/2021

BA

290650

CANDEIAS

HOSPITAL MUNICIPAL DE CANDEIAS

2387581

HOSPITAL

MUNICIPAL

6

R$ 86.169,60

PT 845, DE 30/04/2021

BA

290690

CARAVELAS

HOSPITAL MUNICIPAL DE CARAVELAS

4024222

HOSPITAL

MUNICIPAL

2

R$ 28.723,20

PT 1.192, DE 9/06/2021

BA

290780

CICERO DANTAS

HOSPITAL MUNICIPAL LUIZ EDUARDO MAGALHAES

2532522

HOSPITAL

MUNICIPAL

3

R$ 43.084,80

PT 1.033, DE 21/05/2021

BA

290790

CIPO

HOSPITAL MUNICIPAL DE CIPO

2799812

HOSPITAL

MUNICIPAL

2

R$ 28.723,20

PT 1.840, DE 5/08/2021

BA

290820

CONCEICAO DA FEIRA

UNIDADE HOSPITALAR MARIA TEODORA LEAL

3226816

PRONTO SOCORRO

MUNICIPAL

2

R$ 28.723,20

PT 1.819 DE 04/08/2021

BA

290830

CONCEICAO DO ALMEIDA

CENTRO DE ATENDIMENTO PARA ENFRETAMENTO A COVID 19

0179574

UNIDADE MISTA

MUNICIPAL

4

R$ 57.446,40

PT 990, DE 17/05/2021

BA

290840

CONCEICAO DO COITE

CENTRO DE ATENDIMENTO COVID 19

0112119

PRONTO SOCORRO

MUNICIPAL

6

R$ 86.169,60

PT 1.840, DE 5/08/2021

BA

290850

CONCEICAO DO JACUIPE

HOSPITAL MUNICIPAL DR ANTONIO CARLOS MAGALHAES

2600609

HOSPITAL

MUNICIPAL

4

R$ 57.446,40

PT 915, DE 06/05/2021

BA

290980

CRUZ DAS ALMAS

PA ESPECIALIZADO AO COVID 19 DE CRUZ DAS ALMAS BA

0185213

PRONTO SOCORRO

MUNICIPAL

8

R$ 114.892,80

PT 845, DE 30/04/2021

BA

291005

DIAS D AVILA

HOSPITAL MUNICIPAL DILTON BISPO DE SANTANA

2532549

HOSPITAL

MUNICIPAL

7

R$ 100.531,20

PT 1.090, DE 27/05/2021

BA

291010

DOM BASILIO

HOSPITAL MATERNIDADE DR MARILTON TANAJURA MATIAS

2602563

HOSPITAL

MUNICIPAL

2

R$ 28.723,20

PT 685, DE 13/04/2021

BA

291070

EUCLIDES DA CUNHA

HOSPITAL PORTUGUES UNID ANTONIO CARLOS MAGALHAES

2401231

HOSPITAL

MUNICIPAL

5

R$ 71.808,00

PT 685, DE 13/04/2021

BA

291160

GOVERNADOR MANGABEIRA

ATENDIMENTO MEDICO EMERGENCIAL DE GOVERNADOR MANGABEIRA AME

2823160

PRONTO SOCORRO

MUNICIPAL

2

R$ 28.723,20

PT 845, DE 30/04/2021

BA

291170

GUANAMBI

HOSPITAL MUNICIPAL DE GUANAMBI

2816881

HOSPITAL

MUNICIPAL

4

R$ 57.446,40

PT 898, DE 05/05/2021

BA

291400

IPIRA

HOSPITAL MUNICIPAL DE IPIRA

4026640

HOSPITAL

MUNICIPAL

6

R$ 86.169,60

PT 990, DE 17/05/2021

BA

291450

IRARA

HOSPITAL MATERNIDADE DR DERALDO MIRANDA

2413671

HOSPITAL

MUNICIPAL

3

R$ 43.084,80

PT 1242, DE 16/06/2021

BA

291460

IRECE

HOSPITAL E MATERNIDADE JOSEFA ISMAEL SOBRAL

2532638

HOSPITAL

MUNICIPAL

4

R$ 57.446,40

PT 1307, DE 21/06/2021

BA

291560

ITAMARAJU

HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAMARAJU

2556847

HOSPITAL

MUNICIPAL

7

R$ 100.531,20

PT 1.819 DE 04/08/2021

BA

291760

JAGUAQUARA

HOSPITAL MUNICIPAL DE JAGUAQUARA

2802252

HOSPITAL

MUNICIPAL

1

R$ 14.361,60

PT 1.819 DE 04/08/2021

BA

291820

JIQUIRICA

HOSPITAL E MATERNIDADE JULIA MAIA

2483408

HOSPITAL

MUNICIPAL

1

R$ 14.361,60

PT 1.908, DE 10/08/2021

BA

291955

LUIS EDUARDO MAGALHAES

UCC UNIDADE DE CONTROLE DO COVID 19

0145688

UNIDADE MISTA

MUNICIPAL

6

R$ 86.169,60

PT 1.241, DE 16/06/2021

BA

292020

MALHADA

HOSPITAL MUNICIPAL SAO GERALDO

2493195

HOSPITAL

MUNICIPAL

2

R$ 28.723,20

PT 1.241, DE 16/06/2021

BA

292100

MATA DE SAO JOAO

UNIDADE DE TRATAMENTO AO COVID 19

0190802

UNIDADE MISTA

MUNICIPAL

6

R$ 86.169,60

PT 915, DE 06/05/2021

BA

292110

MEDEIROS NETO

HOSPITAL MUNICIPAL DE MEDEIROS NETO

4028740

HOSPITAL

MUNICIPAL

2

R$ 28.723,20

PT 1.305, DE 21/06/2021

BA

292200

MUCURI

HOSPITAL SÃO JOSÉ

2498804

HOSPITAL

MUNICIPAL

4

R$ 57.446,40

PT 637, DE 07/04/2021

BA

292230

MURITIBA

HOSPITAL MUNICIPAL LUCILA FRAGA

2526387

HOSPITAL

MUNICIPAL

4

R$ 57.446,40

PT 2.243, DE 03/09/2021

BA

292265

NORDESTINA

HOSPITAL MUNICIPAL DR OTTO ALENCAR

3358860

HOSPITAL

MUNICIPAL

2

R$ 28.723,20

PT 680, DE 13/04/2021

BA

292265

NORDESTINA

HOSPITAL MUNICIPAL DR OTTO ALENCAR

3358860

HOSPITAL

MUNICIPAL

2

R$ 28.723,20

PT 1.158, DE 8/06/2021

BA

292290

NOVA SOURE

HOSPITAL MUNICIPAL SAGRADO CORACAO DE JESUS

2505843

HOSPITAL

MUNICIPAL

2

R$ 28.723,20

PT 687, DE 13/04/2021

BA

292370

PARATINGA

HOSPITAL MUNICIPAL DE PARATINGA

2601702

HOSPITAL

MUNICIPAL

2

R$ 28.723,20

PT 915, DE 06/05/2021

BA

292400

PAULO AFONSO

HOSPITAL NAIR ALVES DE SOUZA

2533480

HOSPITAL

MUNICIPAL

12

R$ 172.339,20

PT 808, DE 27/04/2021

BA

292400

PAULO AFONSO

PRONTO SOCORRO COVID19

9442693

PRONTO SOCORRO

MUNICIPAL

14

R$ 201.062,40

PT 1.090, DE 27/05/2021

BA

292520

POJUCA

HOSPITAL MUNICIPAL DR CARLITO SILVA

7187556

HOSPITAL

MUNICIPAL

2

R$ 28.723,20

PT 1.242, DE 16/06/2021

BA

292550

PRADO

HOSPITAL MUNICIPAL DO PRADO

2674513

HOSPITAL

MUNICIPAL

2

R$ 28.723,20

PT 1.821 DE 04/08/2021

BA

292590

QUIJINGUE

HOSPITAL DOUTOR EDENIVALDO CARDOSO DA SILVA JUNIOR

2598221

HOSPITAL

MUNICIPAL

4

R$ 57.446,40

PT 1.908, DE 10/08/2021

BA

292595

RAFAEL JAMBEIRO

HOSPITAL MUNICIPAL DR RAFAEL JAMBEIRO

2509245

HOSPITAL

MUNICIPAL

3

R$ 43.084,80

PT 1.819 DE 04/08/2021

BA

292610

RETIROLANDIA

HOSPITAL MUNICIPAL DE RETIROLANDIA

2653125

HOSPITAL

MUNICIPAL

2

R$ 28.723,20

PT 681, DE 13/04/2021

BA

292670

RIO DE CONTAS

HOSPITAL DE RIO DE CONTAS

2509636

HOSPITAL

MUNICIPAL

1

R$ 14.361,60

PT 1908, DE 10/08/2021

BA

292740

SALVADOR

UNIDADE DE SUPORTE VENTILATORIO DE VALERIA

0548111

HOSPITAL

MUNICIPAL

10

R$ 143.616,00

PT...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT