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Portaria GM/ms Nº 3.008, DE 4 DE novembro DE 2021

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Vincent
Data de publicação05 Novembro 2021
Páginas65-65
Data04 Novembro 2021
ÓrgãoMinistério da Saúde,Gabinete do Ministro
SeçãoDO1

Portaria GM/ms Nº 3.008, DE 4 DE novembro DE 2021

Institui a Estratégia de Saúde Cardiovascular na Atenção Primária à Saúde, por meio da alteração da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do Art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Esta Portaria institui a Estratégia de Saúde Cardiovascular - ECV, no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS.

Art. 2º O Título II da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"CAPÍTULO XVII

Da Estratégia de Saúde Cardiovascular"

"Art. 363-A Fica instituída a Estratégia de Saúde Cardiovascular (ECV), no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS, para o fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas, estabelecida no Anexo IV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017." (NR)

"Art. 363-B. A ECV possui os seguintes objetivos:

I - qualificar a atenção integral às pessoas com doenças cardiovasculares na APS;

II - dar suporte ao desenvolvimento de ações para prevenção e controle das doenças cardiovasculares no âmbito da APS, com ênfase às condições de Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS) e Diabetes Mellitus (DM); e

III - promover o controle dos níveis pressóricos e glicêmicos, a adesão ao tratamento e a redução nas taxas de complicações, internações e morbimortalidade por doenças cardiovasculares." (NR)

"Art. 363-C. São eixos de ações da ECV:

I - promoção da saúde e...

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