PORTARIA GM/MS Nº 990, DE 29 DE ABRIL DE 2022

Data de publicação02 Maio 2022
Páginas134-155
Data29 Abril 2022
ÓrgãoMinistério da Saúde,Gabinete do Ministro
SeçãoDO1

PORTARIA GM/MS Nº 990, DE 29 DE ABRIL DE 2022

Repasse de recursos destinados à realização de Novos Exames de Pré-Natal da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição,e

Considerando o Número Único de Protocolo nº 25000.039632/2022-16, referente a este processo de repasse de recursos financeiros para realização do componente Rede Cegonha Novos Exames, resolve:

Art. 1º. Ficam habilitados os Estados e Municípios a receberem, em parcela única, os recursos destinados à realização de novos exames do Componente Pré-Natal da Rede Cegonha;

Art 2º. Os recursos a serem transferidos para realização de novos exames do componente Pré-Natal da Rede Cegonha, foram estabelecidos de acordo com o registro no E-SUS mais recente (2021) para os Estados e Municípios que indicaram a realização dos exames até a 20ª semana de gestação por esse sistema, seguindo a prerrogativa dos exames do pré-natal realizados em tempo oportuno nos termos abaixo:

I - Os recursos representam o valor de custeio referente ao ano de 2021 (janeiro a dezembro);

II - Os recursos a serem transferidos totalizam R$ 11.624.160,96 (onze milhões, seiscentos e vinte e quatro mil cento e sessenta reais e noventa e seis centavos) e estão detalhados em lista divulgada no Anexo a esta portaria.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos montantes estabelecidos nesta Portaria de acordo com a lista divulgada no Anexo a esta portaria.

Parágrafo único. De acordo com a pactuação na Comissão Intergestores Bipartite do Estado da Bahia Resolução CIB-BA nº 163 e 166/2018, os recursos objeto dessa Portaria a serem repassados para os municípios do Estado da Bahia, deverão ser creditados no Fundo Estadual de Saúde da Bahia.

Art. 4 º Os recursos de que tratam esta Portaria deverão onerar a Funcional Programática 10.301.5019.21CE - Implementação de Políticas de Atenção Primária à Saúde, Plano Orçamentário (PO) 0009 - Implementação de Políticas para a Rede Cegonha no Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Art. 5 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

LISTA DE MUNICÍPIOS COM REGISTRO NO E-SUS NOVOS EXAMES

UF

IBGE

MUNICÍPIO

TIPO DE GESTÃO

Nº EXAMES EM GESTANTES ATÉ 20 SEMANAS

VALOR UNITÁRIO R$49,86

IMPACTO ORÇAMENTÁRIO TOTAL

AC

120001

ACRELÂNDIA

Municipal

48

49,86

2.393,28

AC

120005

ASSIS BRASIL

Municipal

16

49,86

797,76

AC

120010

BRASILÉIA

Municipal

105

49,86

5.235,30

AC

120013

BUJARI

Municipal

4

49,86

199,44

AC

120017

CAPIXABA

Municipal

24

49,86

1.196,64

AC

120020

CRUZEIRO DO SUL

Municipal

241

49,86

12.016,26

AC

120025

EPITACIOLÂNDIA

Municipal

17

49,86

847,62

AC

120030

FEIJÓ

Municipal

62

49,86

3.091,32

AC

120033

MÂNCIO LIMA

Municipal

61

49,86

3.041,46

AC

120034

MANOEL URBANO

Municipal

55

49,86

2.742,30

AC

120035

MARECHAL THAUMATURGO

Municipal

12

49,86

598,32

AC

120038

PLÁCIDO DE CASTRO

Municipal

25

49,86

1.246,50

AC

120039

PORTO WALTER

Municipal

14

49,86

698,04

AC

120040

RIO BRANCO

Municipal

746

49,86

37.195,56

AC

120042

RODRIGUES ALVES

Municipal

34

49,86

1.695,24

AC

120043

SANTA ROSA DO PURUS

Municipal

3

49,86

149,58

AC

120045

SENADOR GUIOMARD

Municipal

13

49,86

648,18

AC

120050

SENA MADUREIRA

Municipal

305

49,86

15.207,30

AC

120060

TARAUACÁ

Municipal

240

49,86

11.966,40

AC

120070

XAPURI

Municipal

94

49,86

4.686,84

AC

120080

PORTO ACRE

Municipal

56

49,86

2.792,16

AL

270010

ÁGUA BRANCA

Municipal

18

49,86

897,48

AL

270020

ANADIA

Municipal

36

49,86

1.794,96

AL

270030

ARAPIRACA

Municipal

597

49,86

29.766,42

AL

270040

ATALAIA

Municipal

21

49,86

1.047,06

AL

270050

BARRA DE SANTO ANTÔNIO

Municipal

10

49,86

498,60

AL

270060

BARRA DE SÃO MIGUEL

Municipal

19

49,86

947,34

AL

270070

BATALHA

Municipal

75

49,86

3.739,50

AL

270080

BELÉM

Municipal

9

49,86

448,74

AL

270090

BELO MONTE

Municipal

18

49,86

897,48

AL

270100

BOCA DA MATA

Municipal

66

49,86

3.290,76

AL

270110

BRANQUINHA

Municipal

26

49,86

1.296,36

AL

270120

CACIMBINHAS

Municipal

14

49,86

698,04

AL

270130

CAJUEIRO

Municipal

20

49,86

997,20

AL

270135

CAMPESTRE

Municipal

7

49,86

349,02

AL

270140

CAMPO ALEGRE

Municipal

146

49,86

7.279,56

AL

270150

CAMPO GRANDE

Municipal

30

49,86

1.495,80

AL

270160

CANAPI

Municipal

107

49,86

5.335,02

AL

270170

CAPELA

Municipal

21

49,86

1.047,06

AL

270180

CARNEIROS

Municipal

31

49,86

1.545,66

AL

270190

CHÃ PRETA

Municipal

7

49,86

349,02

AL

270200

COITÉ DO NÓIA

Municipal

24

49,86

1.196,64

AL

270210

COLÔNIA LEOPOLDINA

Municipal

64

49,86

3.191,04

AL

270220

COQUEIRO SECO

Municipal

20

49,86

997,20

AL

270230

CORURIPE

Municipal

165

49,86

8.226,90

AL

270235

CRAÍBAS

Municipal

50

49,86

2.493,00

AL

270240

DELMIRO GOUVEIA

Municipal

83

49,86

4.138,38

AL

270250

DOIS RIACHOS

Municipal

10

49,86

498,60

AL

270255

ESTRELA DE ALAGOAS

Municipal

37

49,86

1.844,82

AL

270260

FEIRA GRANDE

Municipal

34

49,86

1.695,24

AL

270270

FELIZ DESERTO

Municipal

18

49,86

897,48

AL

270280

FLEXEIRAS

Municipal

9

49,86

448,74

AL

270290

GIRAU DO PONCIANO

Municipal

27

49,86

1.346,22

AL

270300

IBATEGUARA

Municipal

23

49,86

1.146,78

AL

270310

IGACI

Municipal

53

49,86

2.642,58

AL

270320

IGREJA NOVA

Municipal

92

49,86

4.587,12

AL

270330

INHAPI

Municipal

68

49,86

3.390,48

AL

270340

JACARÉ DOS HOMENS

Municipal

10

49,86

498,60

AL

270350

JACUÍPE

Municipal

6

49,86

299,16

AL

270360

JAPARATINGA

Municipal

15

49,86

747,90

AL

270370

JARAMATAIA

Municipal

17

49,86

847,62

AL

270375

JEQUIÁ DA PRAIA

Municipal

22

49,86

1.096,92

AL

270380

JOAQUIM GOMES

Municipal

26

49,86

1.296,36

AL

270390

JUNDIÁ

Municipal

13

49,86

648,18

AL

270400

JUNQUEIRO

Municipal

65

49,86

3.240,90

AL

270410

LAGOA DA CANOA

Municipal

52

49,86

2.592,72

AL

270420

LIMOEIRO DE ANADIA

Municipal

88

49,86

4.387,68

AL

270430

MACEIÓ

Municipal

917

49,86

45.721,62

AL

270440

MAJOR ISIDORO

Municipal

29

49,86

1.445,94

AL

270450

MARAGOGI

Municipal

114

49,86

5.684,04

AL

270460

MARAVILHA

Municipal

13

49,86

648,18

AL

270470

MARECHAL DEODORO

Municipal

162

49,86

8.077,32

AL

270480

MARIBONDO

Municipal

20

49,86

997,20

AL

270490

MAR VERMELHO

Municipal

7

49,86

349,02

AL

270500

MATA GRANDE

Municipal

97

49,86

4.836,42

AL

270510

MATRIZ DE CAMARAGIBE

Municipal

25

49,86

1.246,50

AL

270520

MESSIAS

Municipal

8

49,86

398,88

AL

270530

MINADOR DO NEGRÃO

Municipal

13

49,86

648,18

AL

270540

MONTEIRÓPOLIS

Municipal

21

49,86

1.047,06

AL

270550

MURICI

Municipal

79

49,86

3.938,94

AL

270560

NOVO LINO

Municipal

15

49,86

747,90

AL

270570

OLHO D'ÁGUA DAS FLORES

Municipal

86

49,86

4.287,96

AL

270580

OLHO D'ÁGUA DO CASADO

Municipal

5

49,86

249,30

AL

270590

OLHO D'ÁGUA GRANDE

Municipal

10

49,86

498,60

AL

270600

OLIVENÇA

Municipal

30

49,86

1.495,80

AL

270610

OURO BRANCO

Municipal

48

49,86

2.393,28

AL

270620

PALESTINA

Municipal

16

49,86

797,76

AL

270630

PALMEIRA DOS ÍNDIOS

Municipal

309

49,86

15.406,74

AL

270640

PÃO DE AÇÚCAR

Municipal

25

49,86

1.246,50

AL

270642

PARICONHA

Municipal

17

49,86

847,62

AL

270644

PARIPUEIRA

Municipal

14

49,86

698,04

AL

270650

PASSO DE CAMARAGIBE

Municipal

14

49,86

698,04

AL

270660

PAULO JACINTO

Municipal

5

49,86

249,30

AL

270670

PENEDO

Municipal

216

49,86

10.769,76

AL

270680

PIAÇABUÇU

Municipal

28

49,86

1.396,08

AL

270690

PILAR

Municipal

178

49,86

8.875,08

AL

270700

PINDOBA

Municipal

13

49,86

648,18

AL

270710

PIRANHAS

Municipal

60

49,86

2.991,60

AL

270720

POÇO DAS TRINCHEIRAS

Municipal

22

49,86

1.096,92

AL

270730

PORTO CALVO

Municipal

60

49,86

2.991,60

AL

270740

PORTO DE PEDRAS

Municipal

13

49,86

648,18

AL

270750

PORTO REAL DO COLÉGIO

Municipal

28

49,86

1.396,08

AL

270760

QUEBRANGULO

Municipal

44

49,86

2.193,84

AL

270770

RIO LARGO

Municipal

205

49,86

10.221,30

AL

270780

ROTEIRO

Municipal

18

49,86

897,48

AL

270790

SANTA LUZIA DO NORTE

Municipal

25

49,86

1.246,50

AL

270800

SANTANA DO IPANEMA

Municipal

138

49,86

6.880,68

AL

270810

SANTANA DO MUNDAÚ

Municipal

59

49,86

2.941,74

AL

270820

SÃO BRÁS

Municipal

14

49,86

698,04

AL

270830

SÃO JOSÉ DA LAJE

Municipal

32

49,86

1.595,52

AL

270840

SÃO JOSÉ DA TAPERA

Municipal

129

49,86

6.431,94

AL

270850

SÃO LUÍS DO QUITUNDE

Municipal

31

49,86

1.545,66

AL

270860

SÃO MIGUEL DOS CAMPOS

Municipal

134

49,86

6.681,24

AL

270870

SÃO MIGUEL DOS MILAGRES

Municipal

13

49,86

648,18

AL

270880

SÃO SEBASTIÃO

Municipal

82

49,86

4.088,52

AL

270890

SATUBA

Municipal

14

49,86

698,04

AL

270895

SENADOR RUI PALMEIRA

Municipal

22

49,86

1.096,92

AL

270900

TANQUE D'ARCA

Municipal

30

49,86

1.495,80

AL

270910

TAQUARANA

Municipal

35

49,86

1.745,10

AL

270915

TEOTÔNIO VILELA

Municipal

253

49,86

12.614,58

AL

270920

TRAIPU

Municipal

34

49,86

1.695,24

AL

270930

UNIÃO DOS PALMARES

Municipal

173

49,86

8.625,78

AL

270940

VIÇOSA

Municipal

75

49,86

3.739,50

AM

130002

ALVARÃES

Municipal

11

49,86

548,46

AM

130006

AMATURÁ

Municipal

12

49,86

598,32

AM

130008

ANAMÃ

Municipal

42

49,86

2.094,12

AM

130010

ANORI

Municipal

62

49,86

3.091,32

AM

130014

APUÍ

Municipal

32

49,86

1.595,52

AM

130020

ATALAIA DO NORTE

Municipal

48

49,86

2.393,28

AM

130030

AUTAZES

Municipal

85

49,86

4.238,10

AM

130040

BARCELOS

Municipal

15

49,86

747,90

AM

130050

BARREIRINHA

Municipal

33

49,86

1.645,38

AM

130060

BENJAMIN CONSTANT

Municipal

39

49,86

1.944,54

AM

130063

BERURI

Municipal

10

49,86

498,60

AM

130068

BOA VISTA DO RAMOS

Municipal

24

49,86

1.196,64

AM

130070

BOCA DO ACRE

Municipal

86

49,86

4.287,96

AM

130080

BORBA

Municipal

34

49,86

1.695,24

AM

130083

CAAPIRANGA

Municipal

17

49,86

847,62

AM

130090

CANUTAMA

Municipal

1

49,86

49,86

AM

130100

CARAUARI

Municipal

71

49,86

3.540,06

AM

130110

CAREIRO

Municipal

66

49,86

3.290,76

AM

130115

CAREIRO DA VÁRZEA

Municipal

16

49,86

797,76

AM

130120

COARI

Municipal

115

49,86

5.733,90

AM

130130

CODAJÁS

Municipal

86

49,86

4.287,96

AM

130140

EIRUNEPÉ

Municipal

43

49,86

2.143,98

AM

130150

ENVIRA

Municipal

25

49,86

1.246,50

AM

130160

FONTE BOA

Municipal

40

49,86

1.994,40

AM

130165

GUAJARÁ

Municipal

33

49,86

1.645,38

AM

130170

HUMAITÁ

Municipal

98

49,86

4.886,28

AM

130180

IPIXUNA

Municipal

3

49,86

149,58

AM

130185

IRANDUBA

Municipal

128

49,86

6.382,08

AM

130190

ITACOATIARA

Municipal

312

49,86

15.556,32

AM

130195

ITAMARATI

Municipal

4

49,86

199,44

AM

130200

ITAPIRANGA

Municipal

25

49,86

1.246,50

AM

130...

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