PORTARIA GM/MS Nº 1.102, DE 13 DE MAIO DE 2022
| Data de publicação | 16 Maio 2022 |
| Data | 13 Maio 2022 |
| Páginas | 66-66 |
| Órgão | Ministério da Saúde,Gabinete do Ministro |
| Seção | DO1 |
PORTARIA GM/MS Nº 1.102, DE 13 DE MAIO DE 2022
Altera o Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, para incluir o Sars-CoV-2 no item da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) associada a coronavírus e incluir a covid-19, a Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica (SIM-P) associada à covid-19 e a Síndrome Inflamatória Multissistêmica em Adultos (SIM-A) associada à covid-19 na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, resolve:
Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre a inclusão do Sars-CoV-2 no item da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) associada a coronavírus e, também, sobre a inclusão da covid-19, da Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica (SIM-P) associada à covid-19 e da Síndrome Inflamatória Multissistêmica em Adultos (SIM-A) associada à covid-19 na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional.
Art. 2º O Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
ANEXO
"Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017
LISTA NACIONAL DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE DOENÇAS, AGRAVOS E EVENTOS DE SAÚDE PÚBLICA
Nº |
DOENÇA OU AGRAVO (Ordem alfabética) |
Periodicidade de notificação |
|||
Imediata (até 24 horas) para* |
Semanal |
||||
MS |
SES |
SMS |
|||
1 |
a. Acidente de trabalho com exposição a material biológico |
X |
|||
b. Acidente de trabalho: grave, fatal e em crianças e adolescentes |
X |
||||
2 |
Acidente por animal peçonhento |
X |
|||
3 |
Acidente por animal potencialmente transmissor da raiva |
X |
|||
4 |
Botulismo |
X |
X |
X |
|
5 |
Cólera |
X |
X |
X |
|
6 |
Coqueluche |
X |
X |
||
7 |
Covid-19 |
X |
X |
X |
|
8 |
a. Dengue - Casos |
X |
|||
b. Dengue - Óbitos |
X |
X |
X |
||
9 |
Difteria |
X |
X |
||
10 |
a. Doença de Chagas Aguda |
X |
X |
||
b. Doença de Chagas Crônica |
X |
||||
11 |
Doença de Creutzfeldt-Jakob (DCJ) |
X |
|||
12 |
a. Doença Invasiva por "Haemophilus Influenza" |
X |
X |
||
b. Doença Meningocócica e outras meningites |
X |
X |
|||
13 |
Doenças com suspeita de disseminação intencional: a. Antraz pneumônico b. Tularemia c. Varíola |
X |
X |
X |
|
14 |
Doenças febris hemorrágicas emergentes/ reemergentes: a. Arenavírus b. Ebola c. Marburg d. Lassa e. Febre purpúrica brasileira |
X |
X |
X |
|
15 |
a. Doença aguda pelo vírus Zika |
X |
|||
b. Doença aguda pelo vírus Zika em gestante |
X |
X |
|||
c. Óbito com suspeita de doença pelo vírus Zika |
X |
X |
X |
||
d. Síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika |
X |
||||
16 |
Esquistossomose |
X |
|||
17 |
Evento de Saúde Pública (ESP) que se constitua ameaça à saúde pública (ver definição no art. 2º desta portaria) |
X |
X |
X |
|
18 |
Eventos adversos graves ou óbitos pós vacinação |
X |
X |
X |
|
19 |
Febre Amarela |
X |
X |
X |
|
20 |
a. Febre de Chikungunya |
X |
|||
b. Febre de Chikungunya em áreas sem transmissão |
X |
X |
X |
||
c. Óbito com suspeita de Febre de Chikungunya |
X |
X |
X |
||
21 |
Febre do Nilo Ocidental e outras arboviroses de importância em saúde pública |
X |
X |
X |
|
22 |
Febre Maculosa e outras Riquetisioses |
X |
X |
X |
|
23 |
Febre Tifoide |
X |
X |
||
24 |
Hanseníase |
X |
|||
25 |
Hantavirose |
X |
X |
X |
|
26 |
Hepatites virais |
X |
|||
27 |
HIV/AIDS - Infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana ou Síndrome da Imunodeficiência Adquirida |
X |
|||
28 |
Infecção pelo HIV em gestante, parturiente ou puérpera e Criança exposta ao risco de transmissão vertical do HIV |
X |
|||
29 |
Infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana... |
||||
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