PORTARIA GM/MS Nº 1.339, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
| Páginas | 306-306 |
| Data de publicação | 25 Setembro 2023 |
| Data | 22 Setembro 2023 |
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/09/2023&jornal=515&pagina=306 |
| Órgão | Ministério da Saúde,Gabinete da Ministra |
| Seção | DO1 |
PORTARIA GM/MS Nº 1.339, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
Cancela a adesão ao incentivo financeiro de custeio adicional mensal para municípios com equipes de saúde integradas a programas de residência uniprofissional ou multiprofissional na Atenção Primária à Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Seção XI do Capítulo II do Título II da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o incentivo financeiro aos municípios e Distrito Federal com equipes de saúde integradas a programas de residência uniprofissional ou multiprofissional na Atenção Primária à Saúde; e
Considerando a Subseção II da Seção IV do Capítulo I, do Título I da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, que dispõe sobre as equipes de saúde integradas a programas de formação profissional no âmbito da Atenção Primária à Saúde, resolve:
Art. 1º Fica cancelada a adesão ao incentivo financeiro de custeio adicional mensal para municípios com equipes de saúde integradas a programas de residência uniprofissional ou multiprofissional na Atenção Primária à Saúde, dos municípios descritos no Anexo a esta Portaria.
Parágrafo único. O cancelamento da adesão considera as informações da competência do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES janeiro de 2023, por ocorrência de uma das hipóteses previstas no art. 172-I da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 2017, por 6 (seis) competências consecutivas do SCNES e por desistência da adesão solicitada pelos municípios e se refere as vagas descritas no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
ANEXO
MUNICÍPIOS COM ADESÃO CANCELADA AO RECEBIMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO DE CUSTEIO ADICIONAL MENSAL PARA MUNICÍPIOS COM EQUIPES DE SAÚDE INTEGRADAS A PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA UNIPROFISSIONAL OU MULTIPROFISSIONAL NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
UF |
MUNICÍPIO |
IBGE |
CNES |
INE |
TIPO DE VAGA |
MOTIVO DO CANCELAMENTO DA ADESÃO |
AL |
MACEIÓ |
270430 |
2009684 |
0000166359 |
MEDICINA |
Desistência do município |
AL |
MACEIÓ |
270430 |
3413667 |
0000166634 |
MEDICINA |
Desistência do município |
AL |
MACEIÓ |
270430 |
3652734 |
0000166669 |
MEDICINA |
Desistência do município |
AL |
MACEIÓ |
270430 |
2005638 |
0000165913 |
MEDICINA |
Desistência do município |
AM |
MANAUS |
130260 |
2014742 |
0000010553 |
MEDICINA |
Desistência do município |
BA |
CAMAÇARI |
290570 |
2387905 |
0001582194 |
MEDICINA |
Ausência de pagamento nas últimas seis competências |
BA |
CAMAÇARI |
290570 |
2387905 |
0001586521 |
ENFERMAGEM |
Ausência de pagamento nas últimas seis competências |
BA |
CAMAÇARI |
290570 |
2387905 |
0001586513 |
ODONTOLOGIA |
Ausência de pagamento nas últimas seis competências |
BA |
CAMAÇARI |
290570 |
2387891 |
0000184578 |
ENFERMAGEM |
Ausência de pagamento nas últimas seis competências |
BA |
CAMAÇARI |
290570 |
6682235 |
0001616560 |
ODONTOLOGIA |
Ausência de pagamento nas últimas seis competências |
BA |
CAMAÇARI |
290570 |
6682235 |
0000185000 |
ENFERMAGEM |
Ausência de pagamento nas últimas seis competências |
BA |
CAMAÇARI |
290570 |
6682235 |
0000185000 |
MEDICINA |
Ausência de pagamento nas últimas seis competências |
BA |
CAMAÇARI |
290570 |
6682235 |
0000184993 |
MEDICINA |
Ausência de pagamento nas últimas seis competências |
BA |
CAMAÇARI |
290570 |
2467445 |
0000184780 |
MEDICINA |
Ausência de pagamento nas últimas seis competências |
BA |
CAMAÇARI |
290570 |
2467445 |
0000184780 |
MEDICINA |
Ausência de pagamento nas últimas seis competências |
BA |
CAMAÇARI |
290570 |
9983600 |
0002137305 |
ODONTOLOGIA |
Ausência de pagamento nas últimas seis competências |
BA |
CAMAÇARI |
290570 |
9983600 |
0002137305 |
ODONTOLOGIA |
Ausência de pagamento nas últimas seis competências |
BA |
CAMAÇARI |
290570 |
2387891 |
0000184551 |
ODONTOLOGIA |
Ausência de pagamento nas últimas seis competências |
BA |
CAMAÇARI |
290570 |
2387891 |
0000184578 |
ODONTOLOGIA |
Ausência de pagamento nas últimas seis competências |
BA |
CAMAÇARI |
290570 |
2387905 |
0001586521 |
MEDICINA |
Ausência de pagamento nas últimas seis competências |
BA |
CAMAÇARI |
290570 |
9983600 |
0001694677 |
ENFERMAGEM |
Ausência de pagamento nas últimas seis competências |
BA |
CAMAÇARI |
290570 |
2387905 |
0001628836 |
ENFERMAGEM |
Ausência de pagamento nas últimas seis competências |
BA |
CAMAÇARI |
290570 |
2387905 |
0001582194 |
ENFERMAGEM |
Ausência de pagamento nas últimas seis competências |
BA |
CAMAÇARI |
290570 |
2387905 |
0001586513 |
ENFERMAGEM |
Ausência de pagamento nas últimas seis competências |
BA |
CAMAÇARI |
290570 |
2387905 |
0001586521 |
ENFERMAGEM |
Ausência de pagamento nas últimas seis competências |
BA |
CAMAÇARI |
290570 |
2387840 |
0001616552 |
ODONTOLOGIA |
Ausência de pagamento nas últimas seis competências |
BA |
CAMAÇARI |
290570 |
2387840 |
0000184497 |
ODONTOLOGIA |
Ausência de pagamento nas últimas seis competências |
BA |
CAMAÇARI |
290570 |
2387840 |
0001616536 |
ODONTOLOGIA |
Ausência de pagamento nas últimas seis competências |
BA |
CAMAÇARI |
290570 |
2387840 |
0001616536 |
MEDICINA |
Ausência de pagamento nas últimas seis competências |
BA |
CAMAÇARI |
290570 |
2387840 |
0001616544 |
MEDICINA |
Ausência de pagamento nas últimas seis competências |
BA |
CAMAÇARI |
290570 |
6682235 |
0000184993 |
MEDICINA |
Ausência de pagamento nas últimas seis competências |
BA |
CAMAÇARI |
290570 |
6682235 |
0000185000 |
MEDICINA |
Ausência de pagamento nas últimas seis competências |
BA |
CAMAÇARI |
290570 |
6682235 |
0001616560 |
MEDICINA |
Ausência de pagamento nas últimas seis competências |
BA |
CAMAÇARI |
290570 |
6682235 |
0000184993 |
ENFERMAGEM |
Ausência de pagamento nas últimas seis competências |
BA |
CAMAÇARI |
290570 |
6682235 |
0000185000 |
ENFERMAGEM |
Ausência de pagamento nas últimas seis competências |
BA |
CAMAÇARI |
290570 |
6682235 |
0001616560 |
ENFERMAGEM |
Ausência de pagamento nas últimas seis competências |
BA |
CAMAÇARI |
290570 |
6682235 |
0000184993 |
ODONTOLOGIA |
Ausência de pagamento nas últimas seis competências |
BA |
CAMAÇARI |
290570 |
6682235 |
0001616560 |
ODONTOLOGIA |
Ausência de pagamento nas últimas seis competências |
BA |
CAMAÇARI |
290570 |
6682235 |
0000185000 |
ODONTOLOGIA |
Ausência de pagamento nas últimas seis competências |
BA |
CAMAÇARI |
290570 |
2467445 |
0000184799 |
MEDICINA |
Ausência de pagamento nas últimas seis competências |
BA |
CAMAÇARI |
290570 |
2467445 |
0000184780 |
MEDICINA |
Ausência de pagamento nas últimas seis competências |
BA |
CAMAÇARI |
290570 |
2387891 |
0000184578 |
MEDICINA |
Ausência de pagamento nas últimas seis competências |
BA |
CAMAÇARI |
290570 |
2387891 |
0000184578 |
MEDICINA |
Ausência de pagamento nas últimas seis competências |
BA |
CAMAÇARI |
290570 |
2387891 |
0000184578 |
ENFERMAGEM |
Ausência de pagamento nas últimas seis competências |
BA |
CAMAÇARI |
290570 |
2387891 |
0000184551 |
ENFERMAGEM |
Ausência de pagamento nas últimas seis competências |
BA |
CAMAÇARI |
290570 |
2387905 |
0001586521 |
ODONTOLOGIA |
Ausência de pagamento nas últimas seis competências |
BA |
CAMAÇARI |
290570 |
2387905 |
0001586513 |
ODONTOLOGIA |
Ausência de pagamento nas últimas seis competências |
BA |
CAMAÇARI |
290570 |
2387905 |
0001628836 |
ODONTOLOGIA |
Ausência de pagamento nas últimas seis competências |
BA |
CAMAÇARI |
290570 |
2387905 |
0001582194 |
ODONTOLOGIA |
Ausência de pagamento nas últimas seis competências |
BA |
CAMAÇARI |
290570 |
2467445 |
0000184799 |
ODONTOLOGIA |
Ausência de pagamento nas últimas seis competências |
BA |
CAMAÇARI |
290570 |
2467445 |
0000184780 |
ODONTOLOGIA |
Ausência de pagamento nas últimas seis competências |
BA |
CAMAÇARI |
290570 |
9983600 |
0001694677 |
ODONTOLOGIA |
Ausência de pagamento nas últimas seis competências |
BA |
CAMAÇARI |
290570 |
2387840 |
0001616536 |
ENFERMAGEM |
Ausência de pagamento nas últimas seis competências |
BA |
CAMAÇARI |
290570 |
2387840 |
0001616544 |
ENFERMAGEM |
Ausência de pagamento nas últimas seis competências |
BA |
CAMAÇARI |
290570 |
2387840 |
0000184497 |
ENFERMAGEM |
Ausência de pagamento nas últimas seis competências |
BA |
CAMAÇARI |
290570 |
2387840 |
0001616552 |
ENFERMAGEM |
Ausência de pagamento nas últimas seis competências |
BA |
CAMAÇARI |
290570 |
2467445 |
0000184799 |
ENFERMAGEM |
Ausência de pagamento nas últimas seis competências |
BA |
CAMAÇARI |
290570 |
2467445 |
0000184780 |
ENFERMAGEM |
Ausência de pagamento nas últimas seis competências |
BA |
CAMAÇARI |
290570 |
9983600 |
0001694677 |
MEDICINA |
Ausência de pagamento nas últimas seis competências |
BA |
CAMAÇARI |
290570 |
2467445 |
0000184780 |
ENFERMAGEM |
Ausência de pagamento nas últimas seis competências |
BA |
CAMAÇARI |
290570 |
9983600 |
0001694677 |
MEDICINA |
Ausência de pagamento nas últimas seis competências |
BA |
CAMAÇARI |
290570 |
6682235 |
0000184993 |
MEDICINA |
Ausência de pagamento nas últimas seis competências |
BA |
CAMAÇARI |
290570 |
6682235 |
0001616560 |
ENFERMAGEM |
Ausência de pagamento nas últimas seis competências |
BA |
CAMAÇARI |
290570 |
2387905 |
0001582194 |
ODONTOLOGIA |
Ausência de pagamento nas últimas seis competências |
BA |
CAMAÇARI |
290570 |
2387905 |
0001586521 |
ODONTOLOGIA |
Ausência de pagamento nas últimas seis competências |
BA |
DIAS D'ÁVILA |
291005 |
3893243 |
0000189219 |
ENFERMAGEM |
Ausência de pagamento nas últimas seis competências |
BA |
DIAS D'ÁVILA |
291005 |
3893243 |
0000189227 |
ODONTOLOGIA |
Ausência de pagamento nas últimas seis competências |
BA |
DIAS D'ÁVILA |
291005 |
3893243 |
0000189227 |
ODONTOLOGIA |
Ausência de pagamento nas últimas seis competências |
BA |
DIAS D'ÁVILA |
291005 |
3893243 |
0000189219 |
ODONTOLOGIA |
Ausência de pagamento nas últimas seis competências |
BA |
DIAS D'ÁVILA |
291005 |
5914191 |
0000189294 |
ENFERMAGEM |
Ausência de pagamento nas últimas seis competências |
BA |
DIAS D'ÁVILA |
291005 |
5914191 |
0000189294 |
ENFERMAGEM |
Ausência de pagamento nas últimas seis competências |
BA |
DIAS D'ÁVILA |
291005 |
5914191 |
0000189286 |
ENFERMAGEM |
Ausência de pagamento nas últimas seis competências |
BA |
DIAS D'ÁVILA |
291005 |
5914191 |
0000189294 |
ODONTOLOGIA |
Ausência de pagamento nas últimas seis competências |
BA |
DIAS D'ÁVILA |
291005 |
5914191 |
0000189286 |
ODONTOLOGIA |
Ausência de pagamento nas últimas seis competências |
BA |
DIAS D'ÁVILA |
291005 |
5914191 |
0000189286 |
ODONTOLOGIA |
Ausência de pagamento nas últimas seis competências |
BA |
DIAS D'ÁVILA |
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