PORTARIA GM/MS Nº 1.521, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
| Páginas | 124-124 |
| Data de publicação | 11 Outubro 2023 |
| Data | 10 Outubro 2023 |
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/10/2023&jornal=515&pagina=124 |
| Órgão | Ministério da Saúde,Gabinete da Ministra |
| Seção | DO1 |
PORTARIA GM/MS Nº 1.521, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
Qualifica a Central de Regulação de Urgências (CRU) e Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Senhor do Bonfim e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) doas Estado da Bahia e Municípios.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Portaria GM/MS Nº 1.189, de 17 de junho de 2008, que habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 Regional de Senhor do Bonfim (BA);
Considerando a Portaria GM/MS Nº 2.521, de 27 de outubro de 2011, que habilita Municípios a receberem o quantitativo referente às Unidades de Suporte Avançado destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Senhor do Bonfim (BA);
Considerando a Portaria GM/MS Nº 3.112, de 26 de dezembro de 2011, que habilita o Município de Ponto Novo (BA) a receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Senhor do Bonfim (BA) e autoriza a transferência de custeio ao município;
Considerando a Portaria GM/MS Nº 3.121, de 26 de dezembro de 2011, que habilita o Município de Itiúba (BA) a receber Unidade de Suporte Básico destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Regional de Senhor do Bonfim (BA) e autoriza a transferência de custeio ao Município;
Considerando a Portaria GM/MS Nº 3.120, de 26 de dezembro de 2011, que habilita o município de Jaguararí (BA) à receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Senhor do Bonfim (BA) e autoriza a transferência de custeio ao Município;
Considerando a Portaria GM/MS Nº 415, de 12 de março de 2012, que redefine o Limite Financeiro Anual dos recursos destinados ao incentivo de custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Senhor do Bonfim (BA);
Considerando a Portaria GM/MS Nº 435, de 14 de março de 2012, que redefine o Limite Financeiro Anual dos recursos destinados ao incentivo de custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Senhor do Bonfim (BA);
Considerando a Portaria GM/MS Nº 3.017, de 26 de dezembro de 2012, que habilita o Município de Senhor do Bonfim (BA)...
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