PORTARIA GM/MS Nº 1.999, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
| Páginas | 99-111 |
| Data de publicação | 29 Novembro 2023 |
| Data | 27 Novembro 2023 |
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/11/2023&jornal=515&pagina=99 |
| Órgão | Ministério da Saúde,Gabinete da Ministra |
| Section | DO1 |
PORTARIA GM/MS Nº 1.999, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de28 de setembro de 2017 para atualizar a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT).
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º A Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 423. Fica instituída a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT), a ser adotada como referência das doenças e agravos oriundos do processo de trabalho.
........................................................................................................................................................................................................................................................................................
§ 3º A LDRT destina-se, no âmbito da saúde, às seguintes finalidades, entre outras:
I - orientar o uso clínico-epidemiológico, de forma a permitir a qualificação da atenção integral à Saúde do Trabalhador;
II - facilitar o estudo da relação entre o adoecimento e o trabalho;
III - adotar procedimentos de diagnóstico;
IV - elaborar projetos terapêuticos mais acurados; e
V - orientar as ações de vigilância e promoção da saúde em nível individual e coletivo.
§ 4º A LDRT consta no Anexo LXXX desta Portaria, sendo organizada nas seguintes estruturas:
I - Lista A: agentes e/ou fatores de risco com respectivas doenças relacionadas ao trabalho; e
II - Lista B: doenças relacionadas ao trabalho com respectivos agentes e/ou fatores de risco." (NR)
Art. 2º O Anexo LXXX à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 2017 passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.
Art. 3º Ficam revogados os §§ 1º e 2º do art. 423 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor 30 dias após a data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO(Anexo LXXX à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 2017)LISTA DE DOENÇAS RELACIONADAS AO TRABALHO
LISTA A - Agentes e/ou Fatores de Risco com respectivas Doenças Relacionadas ao Trabalho*
*A exposição aos agentes e/ou fatores de risco podem desencadear doenças relacionadas ao trabalho
LISTA A - Agentes e/ou Fatores de Risco com respectivas Doenças Relacionadas ao Trabalho (Parte I) | ||
Agentes e/ou Fatores de Risco Físicos |
CID10 |
Doença Relacionada ao Trabalho |
Níveis de pressão sonora elevados no trabalho |
H83.3 |
Efeitos do ruído sobre o ouvido interno |
I10 |
Hipertensão essencial (primária) |
|
Radiações ionizantes (iodo radioativo - incluindo iodo-131) em atividades de trabalho |
C08 |
Neoplasia maligna de outras glândulas salivares maiores e as não especificadas |
C40 |
Neoplasia maligna dos ossos e cartilagens articulares dos membros |
|
C41 |
Neoplasia maligna dos ossos e das cartilagens articulares de outras localizações e de localizações não especificadas |
|
C49 |
Neoplasia maligna do tecido conjuntivo e de outros tecidos moles |
|
C73 |
Neoplasia maligna da glândula tireoide |
|
Radiações ionizantes (plutônio) em atividades de trabalho |
C22 |
Neoplasia maligna do fígado e das vias biliares intra-hepáticas |
C34 |
Neoplasia maligna dos brônquios e dos pulmões |
|
C40 |
Neoplasia maligna dos ossos e cartilagens articulares dos membros |
|
C41 |
Neoplasia maligna dos ossos e das cartilagens articulares de outras localizações e de localizações não especificadas |
|
|
Radiações ionizantes (produtos de fissão, incluindo estrôncio-90; e/ou fósforo-32; e/ou tório-232 e produtos de seu decaimento) em atividades de trabalho |
C82 |
Linfoma não-Hodgkin, folicular (nodular) |
C83 |
Linfoma não-Hodgkin difuso |
|
C84 |
Linfomas de células T cutâneas e periféricas |
|
C85 |
Linfoma não-Hodgkin de outros tipos e de tipo não especificado |
|
C91 |
Leucemia linfoide |
|
C92 |
Leucemia mieloide |
|
C93 |
Leucemia monocítica |
|
C94 |
Leucemias de células de tipo especificado, outras |
|
C95 |
Leucemia de tipo celular não especificado |
|
Radiações ionizantes (rádio-222 e produtos de seu decaimento) em atividades de trabalho |
C34 |
Neoplasia maligna dos brônquios e dos pulmões |
Radiações ionizantes (rádio-224 e produtos de seu decaimento) em atividades de trabalho |
C40 |
Neoplasia maligna dos ossos e cartilagens articulares dos membros |
C41 |
Neoplasia maligna dos ossos e das cartilagens articulares de outras localizações e de localizações não especificadas |
|
Radiações ionizantes (rádio-226 e/ou rádio-228, e produtos de seu decaimento) em atividades de trabalho |
C30.0 |
Neoplasia maligna da cavidade nasal |
C31 |
Neoplasia maligna dos seios da face |
|
C40 |
Neoplasia maligna dos ossos e cartilagens articulares dos membros |
|
C41 |
Neoplasia maligna dos ossos e das cartilagens articulares de outras localizações e de localizações não especificadas |
|
Radiações ionizantes (radônio) em atividades de trabalho |
C34 |
Neoplasia maligna dos brônquios e dos pulmões |
Radiações ionizantes (raios-X e/ou gama) em atividades de trabalho |
C08 |
Neoplasia maligna de outras glândulas salivares maiores e as não especificadas |
C15 |
Neoplasia maligna do esôfago |
|
C16 |
Neoplasia maligna do estômago |
|
C18 |
Neoplasia maligna do cólon |
|
C20 |
Neoplasia maligna do reto |
|
C22 |
Neoplasia maligna do fígado e das vias biliares intra-hepáticas |
|
C25 |
Neoplasia maligna do pâncreas |
|
C34 |
Neoplasia maligna dos brônquios e dos pulmões |
|
C40 |
Neoplasia maligna dos ossos e cartilagens articulares dos membros |
|
C41 |
Neoplasia maligna dos ossos e das cartilagens articulares de outras localizações e de localizações não especificadas |
|
C44 |
Neoplasia maligna da pele, outras |
|
C50 |
Neoplasia maligna da mama |
|
C56 |
Neoplasia maligna de ovário |
|
C61 |
Neoplasia maligna da próstata |
|
C64 |
Neoplasia maligna do rim, exceto pelve renal |
|
C67 |
Neoplasia maligna da bexiga |
|
C71 |
Neoplasia maligna do encéfalo |
|
C72 |
Neoplasia maligna da medula espinhal, dos nervos cranianos e de outras partes do sistema nervoso central |
|
C73 |
Neoplasia maligna da glândula tireoide |
|
C82 |
Linfoma não-Hodgkin, folicular (nodular) |
|
C83 |
Linfoma não-Hodgkin difuso |
|
C84 |
Linfomas de células T cutâneas e periféricas |
|
C85 |
Linfoma não-Hodgkin de outros tipos e de tipo não especificado |
|
C91 |
Leucemia linfoide |
|
C92 |
Leucemia mieloide |
|
C93 |
Leucemia monocítica |
|
C94 |
Leucemias de células de tipo especificado, outras |
|
C95 |
Leucemia de tipo celular não especificado |
|
Radiações ionizantes (tório-232 e produtos de seu decaimento) em atividades de trabalho |
C22 |
Neoplasia maligna do fígado e das vias biliares intra-hepáticas |
C23 |
Neoplasia maligna da vesícula biliar |
|
C25 |
Neoplasia maligna do pâncreas |
|
C61 |
Neoplasia maligna da próstata |
|
C64 |
Neoplasia maligna do rim, exceto pelve renal |
|
Radiações ionizantes em atividades de trabalho |
D46 |
Síndromes Mielodisplásicas |
D61.2 |
Anemia Aplástica devida a outros agentes externos |
|
D61.9 |
Anemia aplástica não especificada |
|
D69 |
Púrpura e outras afecções hemorrágicas |
|
D70 |
Agranulocitose |
|
D72.8 |
Transtornos especificados dos glóbulos brancos, outros |
|
G62.8 |
Polineuropatias especificadas, outras |
|
H01.0 |
Blefarite |
|
H10 |
Conjuntivite |
|
H16 |
Ceratite |
|
H28 |
Catarata e outros transtornos do cristalino em doenças classificadas em outra parte |
|
J70.0 |
Manifestações pulmonares agudas devidas à radiação |
|
J70.1 |
Manifestações pulmonares crônicas e outras, devidas a radiação |
|
K52 |
Gastroenterites e colites não-infecciosas, outras |
|
L58 |
Radiodermatite |
|
L58.0 |
Radiodermatite Aguda |
|
L58.1 |
Radiodermatite Crônica |
|
L58.9 |
Radiodermatite, não especificada |
|
L59.9 |
Afecções da pele e do tecido subcutâneo relacionadas com a radiação, não especificadas |
|
M87 |
Osteonecrose |
|
M87.1 |
Osteonecrose devida a drogas |
|
M87.3 |
Osteonecroses secundárias, outras |
|
N46 |
Infertilidade Masculina |
|
N97 |
Infertilidade Feminina |
|
T66 |
Efeitos não especificados de radiação |
|
Radiações não ionizantes (campos eletromagnéticos de radiofrequência - incluindo os provenientes de telefone sem fio) em atividades de trabalho |
C71 |
Neoplasia maligna do encéfalo |
C72 |
Neoplasia maligna da medula espinhal, dos nervos cranianos e de outras partes do sistema nervoso central |
|
Radiações não ionizantes (infravermelha) em atividades de trabalho |
C43 |
Melanoma maligno da pele |
H11.0 |
Pterígio |
|
H16 |
Ceratite |
|
H16.2 |
Ceratoconjuntivite |
|
H26 |
Cataratas, outras |
|
H28 |
Catarata e outros transtornos do cristalino em doenças classificadas em outra parte |
|
L55 |
Queimadura Solar |
|
L56.3 |
Urticária Solar |
|
L57.0 |
Ceratose Actínica |
|
Radiações não ionizantes (micro-ondas) em atividades de trabalho |
H26 |
Cataratas, outras |
Radiações não ionizantes (ultravioleta) em atividades de trabalho |
C00 |
Neoplasia maligna do lábio |
C43 |
Melanoma maligno da pele |
|
C44 |
Neoplasia maligna da pele, outras |
|
C69 |
Neoplasia maligna do olho e anexos |
|
H10 |
Conjuntivite |
|
H11.0 |
Pterígio |
|
H16 |
Ceratite |
|
H16.2 |
Ceratoconjuntivite |
|
H26 |
Cataratas, outras |
|
H28 |
Catarata e outros transtornos do cristalino em doenças classificadas em outra parte |
|
L55 |
Queimadura Solar |
|
L56 |
Alterações Agudas da Pele devidas a Radiação Ultravioleta, outras |
|
L56.2 |
Dermatite por Fotocontato (Dermatite de Berloque) |
|
L56.3 |
Urticária Solar |
|
L57.0 |
Ceratose Actínica |
|
Radiações não ionizantes em atividades de trabalho |
L57.8 |
Alterações da pele devidas a exposição crônica à radiação não-ionizante, outras |
Trabalho em altas temperaturas |
L50.2 |
Urticária devida a frio e a calor |
N46 |
Infertilidade Masculina |
|
T67 |
Efeitos do calor e da luz |
|
Trabalho em baixas temperaturas |
I73.0 |
Síndrome de Raynaud |
I73.8 |
Doenças vasculares periféricas especificadas, outras |
|
L50.2 |
Urticária devida a frio e a calor |
|
T33 |
Geladura Superficial |
|
T34 |
Geladura com Necrose de Tecidos |
|
Umidade em atividades de... |
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