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PORTARIA GM/MS Nº 2.010, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023

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Vincent
Páginas127-127
Data de publicação29 Novembro 2023
Data27 Novembro 2023
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/11/2023&jornal=515&pagina=127
ÓrgãoMinistério da Saúde,Gabinete da Ministra
SectionDO1

PORTARIA GM/MS Nº 2.010, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023

Altera o Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, para incluir a doença falciforme na Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, resolve:

Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre a inclusão da doença falciforme na Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional.

Art. 2º O Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

"Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017

LISTA NACIONAL DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE DOENÇAS, AGRAVOS E EVENTOS DE SAÚDE PÚBLICA

Nº

DOENÇA OU AGRAVO (Ordem alfabética)

Periodicidade de notificação

Imediata (até 24 horas) para*

Semanal

MS

SES

SMS

1

a. Acidente de trabalho com exposição a material biológico

X

b. Acidente de trabalho: grave, fatal e em crianças e adolescentes

X

2

Acidente por animal peçonhento

X

3

Acidente por animal potencialmente transmissor da raiva

X

4

Botulismo

X

X

X

5

Cólera

X

X

X

6

Coqueluche

X

X

7

Covid-19

X

X

X

8

a. Dengue - Casos

X

b. Dengue - Óbitos

X

X

X

9

Difteria

X

X

10

a. Doença de Chagas Aguda

X

X

b. Doença de Chagas Crônica

X

11

Doença de Creutzfeldt-Jakob (DCJ)

X

12

Doença Falciforme

X

13

a. Doença Invasiva por "Haemophilus Influenza"

X

X

b. Doença Meningocócica e outras meningites

X

X

14

Doenças com suspeita de disseminação intencional:

a. Antraz pneumônico

b. Tularemia

c. Varíola

X

X

X

15

Doenças febris hemorrágicas emergentes/reemergentes:

a. Arenavírus

b. Ebola

c. Marburg

d. Lassa

e. Febre purpúrica brasileira

X

X

X

16

a. Doença aguda pelo vírus Zika

X

b. Doença aguda pelo vírus Zika em gestante

X

X

c. Óbito com suspeita de doença pelo vírus Zika

X

X

X

d. Síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika

X

17

Esquistossomose

X

18

Evento de Saúde Pública (ESP) que se constitua ameaça à saúde pública (ver definição no art. 2º desta portaria)

X

X

X

19

Eventos adversos graves ou óbitos pós vacinação

X

X

X

20

Febre Amarela

X

X

X

21

a. Febre de Chikungunya

X

b. Febre de Chikungunya em áreas sem transmissão

X

X

X

c. Óbito com suspeita de Febre de Chikungunya

X

X

X

22

Febre do Nilo Ocidental e outras arboviroses de importância em saúde pública

X

X

X

23

Febre Maculosa e outras Riquetisioses

X

X

X

24

Febre Tifoide

X

X

25

Hanseníase

X

26

Hantavirose

X

X

X

27

Hepatites virais

X

28

HIV/AIDS - Infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana ou Síndrome da Imunodeficiência Adquirida

X

29

Infecção pelo HIV em gestante, parturiente ou puérpera e Criança exposta ao risco de transmissão vertical do HIV

X

30

Infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV)

X

31

Influenza humana produzida por novo subtipo viral

X

X

X

32

Intoxicação Exógena (por substâncias químicas, incluindo agrotóxicos, gases tóxicos e metais pesados)

X

33

Leishmaniose Tegumentar Americana

X

34

Leishmaniose Visceral

X

35

Leptospirose

X

36

a. Malária na região amazônica

X

b. Malária na região extra-Amazônica

X

X

X

37

Monkeypox (varíola dos macacos)

X

38

Óbito: a. Infantil b. Materno

X

39

Poliomielite por poliovírus selvagem

X

X

X

40

Peste

X

X

X

41

Raiva humana

X

X

X

42

Síndrome da Rubéola Congênita

X

X

X

43

Doenças Exantemáticas: a. Sarampo b. Rubéola

X

X

X

44

Sífilis:

a. Adquirida

b. Congênita

c. Em...

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