PORTARIA GS Nº 006 - CONVALIDAR - KATIA REGINA GARCIA COLARES etc. (34258)
| Data de publicação | 13 Janeiro 2021 |
| Número de origem | 34258 |
| Seção | PODER EXECUTIVO |
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 006, de 07 de janeiro de 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, em exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/2017-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, os atos de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, dos servidores, conforme processos abaixo:
Processo nº 01.01.028101.0018797.2020/SEDUC:
KATIA REGINA GARCIA COLARES, no cargo de Professora, município de Manaus/AM, nos períodos de 07.03.1999 a 31.12.1999; 01.03.2000 a 31.05.2000; 01.12.2020 a 31.08.2001
Processo nº 01.01.028101.0023424.2020/SEDUC:
MARIA ITELVINA DE SOUZA GONÇALVES, no cargo de Professora, município de Manaus/AM, nos períodos de 01.03.1999 a 31.12.1999; 11.02.2000 a 31.12.2000.
Processo nº 01.01.028101.0023425.2020/SEDUC:
LEONIR ERONICE REINERT DE ABREU, no cargo de Professora Serviços Prestados, município de Manaus/AM, nos períodos de 01.04.1996 a 30.04.1996; 01.07.1996 a 31.12.1996 e de 01.01.1997 a 28.02.2001.
Processo nº 01.01.028101.0018798.2020/SEDUC:
EDNEY HERNANE DE OLIVEIRA, no cargo de Assistente Administrativo Serviços Prestados, município de Manaus/AM, no período de 19.05.1999 a 28.02.2001.
Processo nº 01.01.028101.0020744.2020/SEDUC:
CRISTIANE RIBEIRO FERNANDES, no cargo de Professora Serviços Prestados, município de Manaus/AM, nos períodos de 01.03.1999 a 31.12.1999; 10.03.2000 a 31.07.2000; 01.09.2000 a 31.12.2000 e de 01.02.2001 a 28.02.2001.
Processo nº 01.01.028101.0023426.2020/SEDUC:
LEONIR ERONICE REINERT DE ABREU, no cargo de Professora Serviços Prestados, município de Manaus/AM, nos períodos de 01.08.1997 a 31.12.1997 e de 01.01.1998 a 28.02.2001.
Processo nº...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO