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PORTARIA GS Nº 1465 - CONVALIDAR - JOCINEY COSTA FONSECA etc. (31307)

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Vincent
Data de publicação10 Dezembro 2020
Número de origem31307
SeçãoPODER EXECUTIVO

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

PORTARIA GS Nº 1465, de 04 de dezembro de 2020.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, em exercício, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/2017-PPT/PGE,

RESOLVE:

CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, os atos de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, dos servidores, conforme processos abaixo:

Processo nº 01.01.028101.0019860.2020/SEDUC:

JOCINEY COSTA FONSECA, no cargo de Professor, município de Manaus/AM, no período de 15.03.2000 a 28.02.2001;

...

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