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PORTARIA GS Nº 1553 - ADMITIR POR CONVALIDAR I- Maria do Socorro da Silva Fernandes, Jaime Lopes Pereira e Solange Gonçalves Lima. (33676)

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Vincent
Data de publicação06 Janeiro 2021
Número de origem33676
SeçãoPODER EXECUTIVO

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

PORTARIA GS Nº 1553, de 30 de dezembro de 2020.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, em exercício, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/2017-PPT/PGE,

RESOLVE:

CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, os atos de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, dos servidores, conforme processos abaixo:

Processo nº 01.01.028101.00023112.2020/SEDUC:

Maria do Socorro da Silva Fernandes, no cargo de Professor, município de Manaus, nos períodos de 01/03/1995 a 31/12/1995, de 01/03/1996 a 31/12/1996; 01/03/1997 a 31/12/1997; 01/01/1998 a 31/12/1998; 01/01/1999 a 31/12/1999 e de...

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