PORTARIA GS nº 677 - CONVALIDAR- DALVALICE DA SILVA COELHO e outros. (15541)
| Data de publicação | 17 Julho 2020 |
| Número de origem | 15541 |
| Seção | PODER EXECUTIVO |
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS nº 677, de 13 de julho de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 317/17-PPC/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei n.º 2.794, de 06 de maio de 2003, os atos de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, dos servidores, conforme processos abaixo:
Processo nº 01.01.028101.00011964.2020/SEDUC:
DALVALICE DA SILVA COELHO, no cargo de Professor, município de Manaus/AM, nos períodos de 01.12.1997 a 31.03.1999 e 01.07.2000 a 28.02.2001;
Processo nº 01.01.028101.00009427.2020/SEDUC:
MONICA COSTA DE SOUZA, no cargo de Professor, município de Manaus/AM, no período de 10.02.2000 a 28.02.2001 e de 01/02/2001 a 28/02/2001;
Processo nº 01.01.028101.00009138.2020/SEDUC:
MARIA HELENA NUNES FREITAS, no cargo de Professor, município de Tefé/AM, nos períodos de 01.02.1994 a 30.04.1994, 01.03.1996 a 31.12.1996, 01.10.1997 a 31.12.1997, 01.04.1998 a 31.12.1998, 10.02.1999 a 31.12.1999, e 01.02.2000 a 28.02.2001;
Processo nº 01.01.028101.00010090.2020/SEDUC:
ZELIA MARIA MARINHO FIGUEREDO, no cargo de Professor, município de Tefé/AM, no período de 01.02.1998 a 31.12.1998;
Processo nº 01.01.028101.00011150.2020/SEDUC:
CARLA LIZANDRA ARAUJO FREIRE, no cargo de Professor, município de Manaus/AM, no período de 01.03.1995 a 31.12.1995;
Processo nº 01.01.028101.00010084.2020/SEDUC:
EDILZA DA SILVA MUNIZ, no cargo de Professor, município de Tefé/AM, no período de 01.02.1998 a 31.12.1998;
Processo nº 01.01.028101.00011154.2020/SEDUC:
JOAO JOSE LIMA DE CARVALHO, no cargo de Professor, município de Manaus/AM, nos períodos de 01.12.1997 a 31.01.1999, 27.02.1999 a 31.12.1999, e 01.03.2000 a 28.02.2001;
Processo nº 01.01.028101.00010085.2020/SEDUC:
JOCINETE AUXILIADORA BRITO DA SILVA, no cargo de Professor, município de Tefé/AM, nos períodos de 01.08.1996 a 31.12.1996 e 01.03.1997 a 31.12.1997;
Processo nº 01.01.028101.00011156.2020/SEDUC:
ROSANA SATYRO ANDRADE DE MENEZES, no cargo de Professor, município de Manaus/AM, nos períodos de 01.03.1999 a 31.12.1999 e 01.04.2000 a 30.06.2000;
Processo nº...
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