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PORTARIA GS Nº 846 - ATRIBUIR a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa à servidora - KAELLEN RODRIGUES FERREIRA. (19476)

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Vincent
Data de publicação20 Agosto 2020
Número de origem19476
SeçãoPODER EXECUTIVO

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

PORTARIA GS Nº 846, de 11 de agosto de 2020.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em exercício, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;

CONSIDERANDO o que consta no Decreto de 06 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de mesma data,

RESOLVE:

ATRIBUIR a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa à servidora do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, especificada no quadro abaixo, nos...

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