PORTARIA GS Nº 867, CONVALIDAR. (19186)

Data de publicação18 Agosto 2020
Número de origem19186
SectionPODER EXECUTIVO

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

PORTARIA GS Nº 867, de 17 de agosto de 2020.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, em exercício, no uso de suas atribuições;

CONSIDERANDO a necessidade de publicação o ato de prorrogação com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o Processo nº 01.01.028101.00013840.2020/SEDUC,

RESOLVE:

CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei n.º 2.794, de 06 de maio de 2003, a prorrogação até 31/12/1994, da Portaria GS n° 232/1994, item 44, referente à admissão da...

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