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PORTARIA GS Nº 959 - ADJUDICAR à empresa PRODAM PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A. (56491)

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Vincent
Data de publicação17 Agosto 2021
Número de origem56491
SeçãoPODER EXECUTIVO

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

PORTARIA GS Nº 959, de 16 de agosto de 2021.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de Pessoa Jurídica especializada na prestação de serviços para construir repositório arquivístico confiável, mediante tratamento arquivístico de documentos públicos para recuperação, avaliação, classificação, proteção, preservação, guarda, digitalização e microfilmagem de documentos, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC;

CONSIDERANDO o preceituado no Art. 24, inciso VIII, da Lei nº 8.666/1993;

CONSIDERANDO que os preços propostos pela empresa são compatíveis com os valores praticados no mercado;

CONSIDERANDO o deferimento do Centro de Serviços Compartilhados-CSC, conforme Art. 1º, § 2º, do Decreto Estadual nº 43.169/2020;

CONSIDERANDO o que consta nos Processos Administrativos 01.01.013102.00005286.2021/CSC e 01.01.028101.00007243.2021/SEDUC,

RESOLVE:

I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do Art. 24, inciso...

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