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PORTARIA GSE 098 - CONVALIDAR o ato de admissão de NILZA SILVANA NOGUEIRA TEIXEIRA. (63095)

Versão original Citado por Related
Vincent
Data de publicação06 Outubro 2021
Número de origem63095
SeçãoPODER EXECUTIVO

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

PORTARIA GSE 098, de 29 de setembro de 2021.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

RESOLVE:

CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei n.º 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto...

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