PORTARIA GSI/PR Nº 93, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021
| Páginas | 36-40 |
| Data | 18 Outubro 2021 |
| Data de publicação | 19 Outubro 2021 |
| Órgão | Presidência da República,Gabinete de Segurança Institucional |
| Seção | DO1 |
PORTARIA GSI/PR Nº 93, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021
Aprova o glossário de segurança da informação.
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19 do Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018, nos arts. 5º e 7º, inciso II-A, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e na Portaria GSI/PR nº 72, de 9 de outubro de 2020, resolve:
Art. 1º Aprovar o Glossário de Segurança da Informação, na forma do Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Fica revogada a Portaria GSI/PR nº 93, de 26 de setembro de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor no dia 1º de novembro de 2021.
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
ANEXO
GLOSSÁRIO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
Letra A
AAA - sigla de autenticação, autorização e auditoria;
AC - sigla de autoridade certificadora;
AC-RAIZ - sigla de autoridade certificadora raiz;
ACESSO - ato de ingressar, transitar, conhecer ou consultar a informação, bem como possibilidade de usar os ativos de informação de um órgão ou entidade, observada eventual restrição que se aplique;
ACL - sigla de lista de controle de acesso (access control list);
ADMINISTRADOR DE PERFIL INSTITUCIONAL - agentes públicos que detenham autorização de responsável pela área interessada para administrar perfis institucionais de órgão ou entidade da administração pública federal, direta e indireta, nas redes sociais;
ADMINISTRADOR DE REDE - pessoa física que administra o segmento de rede correspondente à área de abrangência da respectiva unidade;
ADVANCED ENCRYPTION STANDARD(AES) - criado pelo Instituto Nacional de Padrões e Tecnologia (NIST), tornou-se o padrão efetivo do governo federal americano em 2002, após cinco anos de desenvolvimento. Esse desenvolvimento começou em 1997, quando se verificou que seu antecessor, odata encryption standard(criptografia de dados padrão - DES), não estava mais atendia os critérios de segurança. O AES é construído a partir de três cifras de bloco: AES-128, AES-192 e AES-256. Cada uma dessas criptografa e decriptografa os dados em pedaços de 128 bits, usando chaves criptográficas de 128, 192 ou 256 bits. As chaves de 128 bits têm 10 rodadas de processamento, as chaves de 192 bits têm 12 e as de 256 bits 14 rodadas;
ADVERTISING SOFTWARE (ADWARE)- tipo específico despywareprojetado especificamente para apresentar propagandas. Pode ser usado de forma legítima, quando incorporado a programas e serviços, como forma de patrocínio ou retorno financeiro, para quem desenvolve programas livres ou presta serviços gratuitos. Também pode ser usado para fins maliciosos, quando as propagandas apresentadas são direcionadas de acordo com a navegação do usuário e sem que este saiba que tal monitoramento está sendo realizado;
ADWARE- sigla deadvertising software;
AES - sigla deadvanced encryption standard;
AGENTE DEMANDANTE - servidor público, militar de carreira ou empregado público, ocupantes de cargo efetivo em órgão ou entidade da administração pública federal, direta ou indireta, responsável por uma demanda de serviço endereçada à área de segurança de informação, devidamente autorizada pela chefia superior;
AGENTE PÚBLICO - todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação, ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nos órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta;
AGENTE PÚBLICO COM DISPOSITIVO MÓVEL CORPORATIVO - servidor público, militar de carreira ou empregado público, ocupantes de cargo efetivo em órgão ou entidade da administração pública federal, direta ou indireta, que utilize dispositivo móvel de computação de propriedade dos órgãos ou entidades a que pertence;
AGENTE PÚBLICO COM DISPOSITIVO MÓVEL PARTICULAR - servidor público, militar de carreira ou empregado público, ocupantes de cargo efetivo em órgão ou entidade da administração pública federal, direta ou indireta, que utilize dispositivo móvel de computação de sua propriedade. Os dispositivos particulares que se submetem aos padrões corporativos desoftwaree controles de segurança e que são incorporados à rede de um órgão ou entidade são considerados como dispositivos corporativos;
AGENTE RESPONSÁVEL - servidor público, militar de carreira ou empregado público, ocupantes de cargo efetivo em órgão ou entidade da administração pública federal, direta e indireta, que se enquadre em qualquer das opções seguintes: a) execute o tratamento de informação classificada; b) possua credencial de segurança; c) seja responsável por um posto de controle de um órgão de registro; d) utilize dispositivos que tenham embarcado criptografia de Estado;
AGENTE RESPONSÁVEL PELA ETIR - servidor público, militar de carreira ou empregado público, ocupantes de cargo efetivo em órgão ou entidade da administração pública federal, direta ou indireta, incumbido de chefiar e gerenciar a equipe de prevenção, tratamento e resposta a incidentes cibernéticos (ETIR);
AGENTE RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DE CONTINUIDADE DE NEGÓCIOS - servidor público, militar de carreira ou empregado público, ocupantes de cargo efetivo em órgão ou entidade da administração pública federal, direta e indireta, incumbido de gerenciar o processo de gestão de continuidade de negócios em segurança da informação;
AGENTE RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DE MUDANÇA - servidor público, militar de carreira ou empregado público, ocupantes de cargo efetivo em órgão ou entidade da administração pública federal, direta e indireta, incumbido de gerenciar o processo de gestão de mudanças em aspectos de segurança da informação;
AGENTE RESPONSÁVEL PELO MAPEAMENTO DOS ATIVOS DE INFORMAÇÃO - servidor público, militar de carreira ou empregado público, ocupantes de cargo efetivo em órgão ou entidade da administração pública federal, direta e indireta, incumbido de gerenciar o processo de mapeamento de ativos de informação;
AGENTE RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DE RISCOS - servidor público, militar de carreira ou empregado público, ocupantes de cargo efetivo em órgão ou entidade da administração pública federal, direta e indireta, incumbido de gerenciar o processo de gestão de riscos de segurança da informação;
AGENTE RESPONSÁVEL DE POSTO DE CONTROLE - representante do gestor de segurança e credenciamento de um órgão de registro em um posto de controle, a ele subordinado, podendo ser instituído a critério dos órgãos de registro;
AGENTE RESPONSÁVEL PELO USO SEGURO DE MÍDIAS SOCIAIS - servidor público, militar de carreira ou empregado público, ocupantes de cargo efetivo em órgão ou entidade da administração pública federal, direta e indireta, incumbido de gerenciar, de forma contínua, o uso seguro de mídias sociais de sua organização;
AGENTES DE TRATAMENTO - o controlador ou o operador;
ALERTA DE ETIR - informação descritiva de um incidente cibernético enviada, de forma reativa, para notificação de usuários;
ALGORITMO CRIPTOGRÁFICO - função matemática utilizada na cifração e na decifração de informações sigilosas, necessariamente nas informações classificadas;
ALGORÍTMO DE ESTADO - função matemática utilizada na cifração e na decifração, desenvolvida pelo Estado, para uso exclusivo em interesse do serviço de órgãos ou entidades do Poder Executivo federal;
AMBIENTAÇÃO - evento que oferece informações sobre a missão organizacional do órgão ou entidade da administração pública federal, direta e indireta, bem como sobre o papel do agente público nesse contexto;
AMBIENTE CIBERNÉTICO - inclui usuários, redes, dispositivos,software, processos, informação armazenada ou em trânsito, serviços e sistemas que possam ser conectados direta ou indiretamente a redes de computadores;
AMBIENTE DE INFORMAÇÃO - agregado de indivíduos, organizações ou sistemas que coletam, processam ou disseminam informação;
AMEAÇA - conjunto de fatores externos com o potencial de causar em dano para um sistema ou organização;
AMEAÇA PERSISTENTE AVANÇADA (APT) - operações de longo prazo, projetadas para infiltrar ou exfiltrar o máximo possível de dados, sem serem descobertas. Possui ciclo de vida mais longo e mais complexo que outros tipos de ataque, sendo mais elaboradas e necessitando de volume significativo de recursos para sua viabilização, o que exige forte coordenação. Em geral, são realizadas por grupos com intenção de espionagem ou sabotagem;
ANÁLISE DE IMPACTO NOS NEGÓCIOS (BIA) - visa estimar os impactos resultantes da interrupção de serviços e de cenários de desastres que possam afetar o desempenho dos órgãos ou entidades da administração pública federal, bem como as técnicas para qualificar e quantificar esses impactos. Define também a criticidade dos processos de negócio, suas prioridades de recuperação, interdependências e os requisitos de segurança da informação, para que os objetivos de recuperação sejam atendidos nos prazos estabelecidos;
ANÁLISE DE INCIDENTES - consiste em examinar todas as informações disponíveis sobre o incidente, incluindo artefatos e outras evidências...
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