PORTARIA ICMBIO Nº 1.009, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022

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Data de publicação05 Outubro 2022
Data04 Outubro 2022
Páginas84-84
ÓrgãoMinistério do Meio Ambiente,Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
SeçãoDO1

PORTARIA ICMBIO Nº 1.009, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022

Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Vale das Pedras (Processo Administrativo Nº 02070.009677/2022-29)

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 24 do Decreto nº 10.234, de 11 de fevereiro de 2020 e da Portaria nº 1.280, de 09 de novembro de 2021, da Casa Civil, publicada no Diário Oficial da União em 10 de novembro de 2021, seção 2,

CONSIDERANDO, o art. 2º, inciso XVII, da Lei nº 9.985/2000 (Lei do SNUC), prescrevendo que o plano de manejo é um: "documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade";

CONSIDERANDO, que o Plano de Manejo...

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