PORTARIA ICMBIO Nº 645, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/08/2022&jornal=515&pagina=74 |
| Data de publicação | 11 Agosto 2022 |
| Data | 09 Agosto 2022 |
| Páginas | 74-77 |
| Órgão | Ministério do Meio Ambiente,Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade |
| Seção | DO1 |
PORTARIA ICMBIO Nº 645, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
Institui os Grupos de Assessoramento Técnico (GATs) para acompanhar a implementação e realizar a monitoria e a avaliação dos Planos de Ação Nacional para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção. Processo SEI nº 02070.005067/2021-75.
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 24 do Decreto nº. 10.234, de 11 de fevereiro de 2020, designado pela Portaria GM/MMA nº 185, de 11 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2022, Seção 2, pág. 54;
Considerando a Portaria nº 43, de 31 de janeiro de 2014, do Ministério do Meio Ambiente, que institui o Programa Nacional de Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção - Pró-Espécies.
Considerando a Instrução Normativa ICMBio nº 21, de 18 de dezembro de 2018, retificada em 24 de março de 2021, que disciplina os procedimentos para a elaboração, aprovação, publicação, implementação, monitoria, avaliação e revisão de Planos de Ação Nacional para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção.
Considerando o Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.
Considerando os incisos XXII e XXIII do Artigo 2º do Anexo I do Decreto n° 10.234, de 11 de fevereiro de 2020, que atribuem ao Instituto Chico Mendes, respectivamente, promover e executar ações para a conservação da biodiversidade; e elaborar, aprovar e implementar planos de ação nacionais para a conservação e o manejo das espécies ameaçadas de extinção no País.
Considerando o disposto nos Processos SEI: 02061.000013/2017-46, 02061.000060/2017-90, 02061.000077/2017-47, 02061.000847/2017-51, 02061.000832/2017-93, 02061.000878/2017-11, 02061.000869/2017-11, 02061.000030/2019-45, 02068.000015/2018-56, 02068.000014/2018-10, 02068.000078/2018-11, 02068.000061/2019-36, 02068.000056/2019-23, 02068.000063/2019-25, 02083.000012/2018-24, 02070.001393/2013-01, 02032.010059/2016-30, 02031.010037/2016-80, 02031.000220/2017-58, 02031.000032/2019-91, 02034.000085/2018-00, 02034.000088/2018-35, 02034.000033/2019-14, 02062.000024/2017-16, 02070.001873/2011-01, 02062.000014/2018-61, 02062.000053/2018-69, 02071.000132/2017-80, 02071.000027/2018-21, 02071.000040/2018-81, 02071.000134/2018-50, 02044.010042/2016-43, 02667.000076/2019-45;, resolve:
Art. 1º Ficam instituídos os Grupos de Assessoramento Técnico (GATs), de acordo com os ANEXOS I e II, para acompanhar a implementação e realizar monitoria e a avaliação dos Planos de Ação Nacional para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção, em conformidade com a Instrução Normativa ICMBio nº 21, de 18 de dezembro de 2018.
Art. 2º O GAT se reunirá ordinariamente pelo menos uma vez por ano, podendo convidar, se necessário, representantes de outras instituições governamentais, da sociedade civil e especialistas com atuação relevante aos objetivos do PAN.
Art. 3º As reuniões do GAT serão realizadas por videoconferência, salvo demonstrada inviabilidade ou a inconveniência, nos termos do inciso III, do Art. 6º do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019.
Parágrafo único. Para as reuniões eventualmente organizadas em formato presencial, os recursos orçamentários serão oriundos da Ação 20WN - PO 0002 - Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção e Migratórias.
Art. 4º Caberá ao GAT:
I - apoiar o Coordenador do PAN na interlocução entre diferentes atores do PAN e com a sociedade, para sua implementação;
II - monitorar a execução das ações junto aos articuladores, consolidar anualmente as informações na Matriz de Monitoria do PAN, com legitimidade para propor adequações ao longo de sua execução;
III - elaborar os indicadores e metas até a primeira Monitoria do PAN; e
IV - sistematizar as informações dos indicadores e avaliar o alcance das metas dos objetivos específicos na metade e no final do ciclo do PAN por meio das Avaliações.
Art. 5º A participação no GAT não ensejará qualquer tipo de remuneração, não induzirá qualquer relação de subordinação entre os seus componentes entre si e com o ICMBio, e será considerada serviço de relevante interesse público.
Art. 6º A participação na elaboração de propostas de atos normativos terminará com a apresentação dos trabalhos à autoridade responsável, os quais serão recebidos como sugestões e poderão ser aceitos, no todo ou em parte, alterados ou não considerados pela autoridade ou pelos seus superiores, independentemente de notificação ou consulta aos seus autores.
Art. 7º O ICMBio será encarregado de prestar apoio administrativo.
Art. 8º A presente portaria de instituição dos GATs terá vigência de um ano.
Art. 9º Ficará revogada a Portaria ICMBio Nº 404, de 15 de agosto de 2019.
Art. 10. Ficarão revogados os anexos das Portarias:
I- Portaria ICMBio nº 350, de 25 de julho de 2019;
II - Portaria ICMBio nº 353, de 25 de julho de 2019;
III - Portaria ICMBio nº 354, de 25 de julho de 2019
IV - Portaria ICMBio nº 355, de 25 de julho de 2019;
V - Portaria ICMBio nº 356, de 25 de julho de 2019;
VI - Portaria ICMBio nº 370, de 1º de agosto de 2019;
VII - Portaria ICMBio nº 374, de 1º de agosto de 2019;
VIII - Portaria ICMBio nº 375, de 1º de agosto de 2019;
IX - Portaria ICMBio nº 491, de 10 de setembro de 2019; e
X - Portaria ICMBio nº 655, de 4 de novembro de 2019.
Art. 11. Esta Portaria entrará em vigor no primeiro dia útil do mês subsequente.
LUIS GUSTAVO BIAGIONI
ANEXO I
Os Grupos de Assessoramento Técnico - GATs dos Planos de Ação Nacional para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção abaixo relacionados serão compostos pelos seguintes agentes públicos da administração pública federal:
PAN |
Função |
Nome |
Instituição |
Cavernas do Brasil |
Coordenador(a) |
Maurício Carlos Martins de Andrade |
Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Cavernas (ICMBio/CECAV) |
- |
Jocy Brandão Cruz |
Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Cavernas (ICMBio/CECAV) |
|
- |
Marconi Souza Silva |
Universidade Federal de Lavras (UFLA) |
|
- |
Danilo Curado |
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) |
|
- |
Enrico Bernard |
Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) |
|
Tartarugas Marinhas |
Coordenador(a) |
João Carlos Alciati Thomé |
Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Tartarugas Marinhas e da Biodiversidade Marinha do Leste (ICMBio/TAMAR) |
Agnaldo Martins |
Universidade Federal do Espírito Santos (UFES) |
||
- |
Camila Domit |
Universidade Federal do Paraná (UFPR) |
|
- |
Danielle Monteiro |
Universidade Federal do Rio Grande (FURG) |
|
- |
Simone Gavilan |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) |
|
Baixo Iguaçu |
Coordenador(a) |
Marcelo Guena de Oliveira |
Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Aquática Continental (ICMBio/CEPTA) |
- |
Rodrigo Lingnau |
Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) |
|
- |
Cíntia Mazon Parola |
Parque Nacional do Iguaçu (ICMBio/PARNA Iguaçu) |
|
Peixes e Eglas da Mata Atlântica |
Coordenador(a) |
Claudio Rodrigues Fabi |
Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Aquática Continental (ICMBio/CEPTA) |
- |
Luiz Fernando Duboc da Silva |
Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) |
|
- |
Pedro Luiz Migliari |
Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Aquática Continental (ICMBio/CEPTA) |
|
- |
Priscila Camelier de Assis Cardoso |
Universidade Federal da Bahia (UFBA) |
|
- |
Sandro Santos |
Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) |
|
Peixes Amazônicos |
Coordenador(a) |
Manuel da Silva Lima |
Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Amazônica (ICMBio/CEPAM) |
Coordenador Executivo |
Alberto Akama |
Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG) |
|
- |
Fernanda de Pinho Werneck |
Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) |
|
- |
Leandro Melo de Sousa |
Universidade Federal do Pará (UFPA) |
|
- |
Luiz Paulo Printes Albarelli de Castro |
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) |
|
Rivulídeos |
Coordenador(a) |
Izabel Corrêa Boock de Garcia |
Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Aquática Continental (ICMBio/CEPTA) |
Daniel Eduardo Visciano de Carvalho |
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) |
||
Marcelo Bassols Raseira |
Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Amazônica (ICMBio/CEPAM) |
||
Marcio Joaquim da Silva |
Universidade Federal do Pará (UFPA) |
||
Lagoas do Sul |
Coordenador(a) |
Walter Steenbock |
Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Sudeste e Sul (ICMBio/CEPSUL) |
- |
Alberi Noronha |
Embrapa Clima Temperado |
|
- |
Cleber Palma Silva |
Universidade Federal do Rio Grande (FURG) |
|
- |
Gabriela Coelho-de-Souza |
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) |
|
- |
Paulo Roberto Pagliosa Alves |
Universidade de Santa Catarina (UFSC) |
|
Corais |
Coordenador(a) |
Roberta Aguiar dos Santos |
Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Sudeste e Sul (ICMBio/CEPSUL) |
- |
Beatrice Padovani Ferreira |
Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) |
|
- |
Cláudio Luis Santos Sampaio |
Universidade Federal de Alagoas (UFAL) |
|
- |
Liana de Figueiredo Mendes |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) |
|
- |
Ruy Kenji Papa de Kikuchi |
Universidade Federal da Bahia (UFBA) |
|
CERPAN |
Coordenador(a) |
Rafael Martins Valadão |
Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de... |
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