PORTARIA Inep Nº 416, DE 13 DE Setembro DE 2022
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/09/2022&jornal=515&pagina=177 |
| Data de publicação | 14 Setembro 2022 |
| Data | 13 Setembro 2022 |
| Páginas | 177-178 |
| Órgão | Ministério da Educação,Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira |
| Seção | DO1 |
PORTARIA Inep Nº 416, DE 13 DE Setembro DE 2022
Publica a listagem dos atos normativos do Inep vigentes em 1º de agosto de 2022.
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso VI do art. 16, do Anexo I do Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Art. 19-A do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e suas alterações, e o que consta do processo nº 23036.007208/2019-66, resolve:
Art. 1º Publicar a listagem dos atos normativos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep vigentes em 1º de agosto de 2022, na forma do Anexo desta Portaria, conforme determina o art. 19-A, I, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS EDUARDO MORENO SAMPAIO
ANEXO
LISTAGEM DE ATOS NORMATIVOS VIGENTES DO INEP EM 1º DE AGOSTO DE 2022
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DTDIE | |
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Portaria nº 98, de 18 de fevereiro de 2016 |
Institui a unidade de Escritório de Gestão de Projetos (EGPTI/DTDIE/Inep). |
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Portaria nº 99, de 18 de fevereiro de 2016 |
Institui a unidade de Escritório de Governança de Tecnologia da Informação (GOVTI/DTDIE/Inep). |
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Portaria nº 297, de 1º de abril de 2020 |
Tornar público o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). |
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Portaria nº 211, de 24 de maio de 2021 |
Institui a Política de Segurança da Informação e Comunicações - PoSIC, no âmbito do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep. |
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Portaria nº 358, de 13 de agosto de 2021 |
Institui o Comitê de Segurança da Informação e Comunicações - CSIC e aprova o seu Regimento Interno. |
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DEED | |
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Portaria nº 156, de 20 de outubro de 2004 |
Determina às unidades escolares a adequação de suas fichas de matrícula aos quesitos do questionário do Censo Escolar. |
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Portaria nº 264, de 26 de março de 2007 |
Institui o Dia Nacional do Censo Escolar como a última quarta-feira do mês de maio de cada ano. |
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Portaria nº 316, de 4 de abril de 2007 |
Regulamenta o Censo Escolar da educação básica e a competência do Inep durante esse processo. |
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Portaria nº 58, de 3 de abril de 2009 |
Torna as informações do Cadastro de Alunos, Docentes, Auxiliares de Educação Infantil e Escolas (Cadmec) parte integrante do banco de dados do Censo Escolar. |
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Portaria nº 235, de 4 de agosto de 2011 |
Estabelece parâmetros para a validação e a publicação das informações declaradas ao Censo Escolar com vistas ao controle de qualidade e define as atribuições dos responsáveis pela declaração das informações. |
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Portaria nº 794, de 23 de agosto de 2013 |
Dispõe sobre o Censo da Educação Superior. |
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Portaria nº 91, de 2 de fevereiro de 2017 |
Torna público os princípios fundamentais e boas práticas que orientam a produção e a divulgação das estatísticas educacionais oficiais produzidas pelo Inep. |
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Portaria nº 503, de 11 de junho de 2018 |
Verificação in loco do Censo Escolar. |
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Portaria nº 104, de 18 de fevereiro de 2019 |
Dispõe sobre as transferências de recursos para estados e Distrito Federal para apoio às atividades de execução do Censo Escolar 2019 e 2020. |
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Portaria nº 1.715, de 2 de outubro de 2019 |
Dispõe sobre os procedimentos para classificação de cursos de graduação e de cursos sequenciais de formação específica e constitui a Comissão Técnica de Classificação de Cursos (CTCC). |
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Portaria nº 565, de 1º de julho de 2020 |
Altera o Anexo I da Portaria nº 1.715, de 2 de outubro de 2019 |
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Portaria nº 635, de 17 de dezembro de 2020 |
Dispõe sobre o Cronograma do Censo da Educação Superior 2020. Essa portaria foi alterada pelas Portarias nº 197, de 10 de maio de 2021, e Portaria nº 286, de 4 de agosto de 2021. |
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Portaria nº 197, de 10 de maio de 2021 |
Altera o Cronograma do Censo da Educação Superior 2020 - Portaria nº 635, de 17 de dezembro de 2020. |
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Portaria nº 220, de 7 de junho de 2021 |
Dispõe sobre as transferências de recursos para Estados e Distrito Federal para apoio às atividades de execução do Censo Escolar da Educação Básica nos anos letivos de 2021 e 2022. |
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Portaria nº 286, de 04 de agosto de 2021 |
Altera o Cronograma do Censo da Educação Superior 2020 - Portaria nº 635, de 17 de dezembro de 2020. |
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Portaria nº 53, de 24 de fevereiro de 2022 |
Dispõe sobre o cronograma do Censo da Educação Superior 2021. |
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Portaria nº 89, DE 23 de março de 2022 |
Define o cronograma de atividades do Censo Escolar da Educação Básica 2022. |
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DIRED | |
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Portaria nº 637, de 17 de julho de 2019 |
Disciplina o acesso às bases de dados protegidos no âmbito do Inep. |
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Portaria nº 598, de 9 de julho de 2019 |
Estabelece a criação e regulamenta a composição e as atribuições da editoria científica da Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos (RBEP). |
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Portaria nº 600, de 9 de julho de 2019 |
Estabelece a criação e regulamenta a composição e as atribuições do comitê editorial da revista Em Aberto. |
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Portaria nº 412,de 26 de agosto 2021 |
Institui a política de fomento e diretrizes para estudos educacionais e o Comitê Técnico-Científico de Avaliação - CTCA no âmbito do Inep. |
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Portaria nº 174, de 11 de maio de 2022 |
Aprova a atualização do Manual da Linha Editorial do Inep nos termos da Portaria nº 412, de 26 de agosto de 2021. |
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DAES | |
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Portaria nº 12, de 5 de setembro de 2008 |
Institui o Índice Geral de Cursos da instituição de educação superior (IGC). |
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Instrução Normativa nº 1, de 15 de dezembro de 2017 |
Regulamenta o fluxo dos processos que chegaram à fase de avaliação externa in loco pelo Inep, a partir da vigência das portarias n.ºs 1.382 e 1.383, de 31 de outubro de 2017. |
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Portaria nº 515, de 14 de junho de 2018 |
Define os Indicadores de Qualidade da Educação Superior referentes ao ano de 2017, estabelece os aspectos gerais de cálculo, procedimentos de manifestação das instituições de educação superior sobre os insumos de cálculo e divulgação de resultados. |
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Instrução Normativa nº 4, de 29 de novembro de 2018 |
Regulamenta o Capítulo II da Portaria Normativa n.º 840, de 24 de agosto de 2018. |
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Instrução Normativa nº 5, de 29 de novembro de 2018 |
Disciplina a capacitação dos integrantes do Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (BASis) vinculados aos instrumentos anteriores aos previstos nas portarias n.ºs 1.382 e 1.383. |
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Portaria nº 586, de 9 de julho de 2019 |
Define os Indicadores de Qualidade da Educação Superior referentes ao ano de 2018, estabelece os aspectos gerais de cálculo e os procedimentos de manifestação das instituições de educação superior sobre os insumos de cálculo e realiza divulgação de resultados. |
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Portaria nº 225, de 13 de fevereiro de 2020 |
Institui a Comissão de Assessoramento Técnico (CAT) para realização dos exames e avaliações no âmbito da Educação Superior |
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Portaria nº 530, de 9 de setembro de 2020 |
Dispõe sobre a coordenação e organização do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) |
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Portaria nº 536, de 16 de setembro de 2020 |
Regulamenta a Gestão do Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - BASis e do Banco de Avaliadores do Sistema de Avaliação de Escolas de Governo - SAEG. |
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Portaria nº 530, de 29 de outubro de 2021 |
Altera a Portaria nº 261, de 06 de março de 2020, que institui as Comissões Assessoras de Área CAA para realização de atividades referentes ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade 2020, no ano II do ciclo avaliativo do Sinaes. |
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Portaria nº 265, de 27 de junho de 2022 |
Regulamenta a Avaliação Externa Virtual in Loco no âmbito das visitas por comissões de especialistas para avaliação externa de Instituições de Educação Superior e cursos de graduação, no bojo do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), e da avaliação das Escolas de Governo. |
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Portaria nº 29, de 02 de fevereiro de 2022 |
Institui a Comissão Assessora de Avaliação da Formação Médica (CAAFM), para realização de atividades referentes às edições do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida). Revoga a Portaria nº 430, de 02 de julho de 2020. |
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Portaria nº 31, de 02 de fevereiro de 2022 |
Institui a Comissão de Análise de Itens (CAI) para aplicação do Método de Angoff modificado, com intuito de estabelecer o padrão de desempenho mínimo esperado (nota de corte) para a avaliação escrita e para a avaliação de habilidades clínicas no exame Revalida. |
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Portaria nº 109, de 1º de abril de 2022 |
Institui as Comissões Assessoras de Área - CAA para realização de atividades referentes ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade edição 2022. |
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Portaria nº 209, de 6 de junho de 2022 |
Define os Indicadores de Qualidade da... |
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