PORTARIA MAPA Nº 495, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022

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Data de publicação27 Setembro 2022
Data26 Setembro 2022
Páginas18-18
ÓrgãoMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,Gabinete do Ministro
SeçãoDO1

PORTARIA MAPA Nº 495, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022

Altera a Instrução Normativa MAPA nº 22, de 2 de junho de 2009.

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, no Decreto nº 6.296, de 11 de dezembro de 2007, e o que consta no Processo nº 21000.054417/2021-03, resolve:

Art. 1º A Instrução Normativa MAPA nº 22, de 2 de junho de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações:

''ANEXO I

...

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