PORTARIA MAPA Nº 555, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023

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Data de publicação06 Fevereiro 2023
Data02 Fevereiro 2023
Páginas5-5
ÓrgãoMinistério da Agricultura e Pecuária,Gabinete do Ministro
SeçãoDO1

PORTARIA MAPA Nº 555, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023

Incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro os Requisitos Fitossanitários para Lolium spp. (Azevém), segundo País de Destino e Origem, para os Estados Partes do Mercosul.

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