PORTARIA MC Nº 824, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
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| Data de publicação | 31 Outubro 2022 |
| Data | 27 Outubro 2022 |
| Páginas | 8-12 |
| Órgão | Ministério da Cidadania,Gabinete do Ministro |
| Seção | DO1 |
PORTARIA MC Nº 824, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2022.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 87 da Constituição, pelo artigo 23, inciso XIII, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e o artigo 1º, inciso XIII, Anexo I, do Decreto nº 11.023, de 31 de março de 2022, e:
Considerando o disposto no art. 2º da Portaria MDS nº 209, de 3 de julho de 2009, que trata da aprovação dos orçamentos gerais do Serviço Social da Indústria - SESI, do Serviço Social do Comércio - SESC e do Serviço Social do Transporte - SEST; resolve:
Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2022, em conformidade com os quadros anexos, a reformulação do orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC, cujo orçamento já fora aprovado nos termos da Portaria MC nº 724, de 22 de dezembro de 2021, condicionando sua execução às normas regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO VIEIRA BENTO
ANEXO I
DETALHAMENTO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
Órgão: Ministério da Cidadania
Unidade: Serviço Social do Comércio (Sesc) - Retificativo Orçamentário 2022
R$1,00
Código |
Especificação |
Valor |
|
1.0.00.00 1.2.00.00 1.2.31.00 |
RECEITAS CORRENTES Contribuições Contribuições para o Sesc |
8.838.242.263,00 6.900.024.400,00 6.900.024.400,00 |
|
1.2.31.01 1.3.00.00 1.3.10.00 1.3.10.01 |
Contribuições para o Sesc Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Aluguéis |
6.900.024.400,00 821.200.201,00 12.255.335,00 4.862.693,00 |
|
1.3.10.02 1.3.10.03 1.3.20.00 1.3.20.01 1.3.90.00 |
Arrendamentos Taxa de Ocupação de Imóveis Receitas de Valores Mobiliários Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras Demais Receitas Patrimoniais |
675.119,00 6.717.523,00 807.657.390,00 807.657.390,00 1.287.476,00 |
|
1.3.90.99 1.6.00.00 1.6.01.00 1.6.01.01 1.6.01.02 |
Outras Receitas Patrimoniais Receitas de Serviços Serviços Prestados pelo Sesc Serviços Educacionais Serviços de Saúde |
1.287.476,00 941.713.945,00 941.713.945,00 194.837.288,00 303.489.250,00 |
|
1.6.01.03 1.6.01.04 1.6.01.05 1.6.01.99 1.9.00.00 |
Serviços Culturais Serviços de Lazer Serviços de Assistência Outros Serviços Outras Receitas Correntes |
30.434.747,00 391.626.366,00 3.116.397,00 18.209.897,00 175.303.717,00 |
|
1.9.10.00 1.9.10.01 1.9.20.00 1.9.20.01 1.9.20.02 |
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais Indenizações e Restituições Indenizações Restituições |
3.252.215,00 3.252.215,00 164.010.071,00 6.766.677,00 157.243.394,00 |
|
1.9.90.00 1.9.90.99 2.0.00.00 2.2.00.00 2.2.10.00 |
Demais Receitas Correntes Outras Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL Alienação de Bens Alienação de Bens Móveis |
8.041.431,00 8.041.431,00 44.089.946,00 38.762.419,00 6.206.419,00 |
|
2.2.10.01 2.2.10.02 2.2.20.00 2.2.20.01 2.9.00.00 2.9.90.00 |
Alienação de Títulos Mobiliários Alienação de Bens Móveis e Semoventes Alienação de Bens Imóveis Alienação de Bens Imóveis Outras Receitas de Capital Demais Receitas de Capital |
201.000,00 6.005.419,00 32.556.000,00 32.556.000,00 5.327.527,00 5.327.527,00 |
|
2.9.90.99 9.0.00.00 9.9.00.00 9.9.90.00 9.9.90.01 |
Outras Receitas de Capital RECURSOS ARRECADADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados de Exercícios Anteriores Recursos Arrecadados de Exercícios Anteriores Recursos Arrecadados de Exercícios Anteriores |
5.327.527,00 433.116.295,00 433.116.295,00 433.116.295,00 433.116.295,00 |
TOTAL |
9.315.448.504,00 |
|
ANEXO II
DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Órgão: Ministério da Cidadania
Unidade: Serviço Social do Comércio (Sesc) - Retificativo Orçamentário 2022
Programa: Educação
Objetivo do Programa: Assegurar ao trabalhador do comércio de bens, serviços, turismo e seus dependentes o acesso à educação, de forma a promover a sua valorização e integração na comunidade.
Indicadores do Programa: Alcance da meta estabelecida ou custo médio das ações
1,00
Função |
Subfunção |
Ação |
Meta de Desempenho |
Grupo de Despesa |
Valor Final |
|
Realização |
Meta |
|||||
08 Assistência Social |
365 - Educação Infantil |
Atividade Educação Infantil |
Creche Pré-escola |
2.952.102 12.226.308 |
Pessoal e Encargos Sociais - Aplicações Diretas Outras Despesas Correntes - Aplicações Diretas Investimentos - Aplicações Diretas |
99.408.261,00 45.043.051,00 4.000,00 |
361 - Ensino Fundamental |
Atividade Ensino Fundamental |
Anos iniciais Anos finais Progressão Parcial |
21.356.794 8.561.710 28 |
Pessoal e Encargos Sociais - Aplicações Diretas Outras Despesas Correntes - Aplicações Diretas |
114.295.973,00 47.215.584,00 |
|
362 - Ensino Médio |
Atividade Ensino Médio |
Anos letivos Progressão Parcial |
4.997.560 18 |
Pessoal e Encargos Sociais - Aplicações Diretas Outras Despesas Correntes - Transf. a Instit. Privadas s/Fins Lucrativos Outras Despesas Correntes - Aplicações Diretas |
17.402.649,00 19.461.678,48 |
|
366 - Educação de Jovens e Adultos |
Atividade Educação de Jovens e Adultos |
Alfabetização Anos iniciais do ens. fund. Anos finais do ens. fund. Ensino médio |
1.481.171 2.931.066 1.147.163 1.827.910 |
Pessoal e Encargos Sociais - Aplicações Diretas Outras Despesas Correntes - Aplicações Diretas |
43.170.746,00 23.818.005,00 |
|
Atividade Educação Complementar |
Cursos Oficinas Palestras Congressos Seminários |
14.434.088 2.144.939 67.226 9.644 81.732 |
Pessoal e Encargos Sociais - Aplicações Diretas Outras Despesas Correntes - Aplicações Diretas Investimentos - Aplicações Diretas |
72.886.974,00 51.417.019,01 - |
||
Atividade Cursos de Valorização Social |
Cursos Oficinas Palestras |
957.885 129.196 66.298 |
Pessoal e Encargos Sociais - Aplicações Diretas Outras Despesas Correntes - Aplicações Diretas |
5.039.376,00 5.878.430,00 |
||
Atividade Educação em Ciência e Humanidades |
Apresentação Cursos Debates Exposições Oficinas Palestras |
126.400 152.748 15.725 1.554.378 381.504 125.659 |
Pessoal e Encargos Sociais - Aplicações Diretas Outras Despesas Correntes - Aplicações Diretas |
21.800.006,00 84.191.324,00 |
||
|
Rodas de conversa Visitas mediadas Vivência Internet Prog. De TV - Audiência |
101.479 257.210 78.398 1.493.144 480.000 |
|||||
|
Prog. De TV - Transmissão Prublicações Livros distribuídos Instituições beneficiadas Outras Publicações |
144 29 1.501 5 790 |
|||||
122 - Administração Geral |
Atividade Comunicação Institucional |
DN/DDRR |
28 |
Pessoal e Encargos Sociais - Aplicações Diretas Outras Despesas Correntes - Aplicações Diretas |
2.385.846,00 13.223.695,00 |
|
Atividade Infraestrutura, Operações e Serviços |
DN/DDRR |
28 |
Pessoal e Encargos Sociais - Aplicações Diretas Outras Despesas Correntes - Transf. A Instit. Privadas s/Fins Lucrativos Outras Despesas Correntes - Aplicações Diretas Investimentos - Aplicações Diretas Inversões Financeiras -Aplicações Diretas |
47.309.011,00 - 179.383.354,72 3.841.918.71 - |
||
Atividade Pesquisas e Estudos Especializados |
DN/DDRR |
28 |
Pessoal e Encargos Sociais - Aplicações Diretas Outras Despesas Correntes - Transf. A Instit. Privadas s/Fins Lucrativos Outras Despesas Correntes - Aplicações Diretas |
17.330.656,00 - 6.848.501,00 |
||
Atividade Desenvolvimento de Projetos-Piloto |
DN/DDRR |
28 |
Pessoal e Encargos Sociais - Aplicações Diretas Outras Despesas Correntes - Transf. A Instit. Privadas s/Fins Lucrativos Outras Despesas Correntes - Aplicações Diretas |
2.087.488,00 - 4.249.264,50 |
||
Atividade Direção, Coordenação e Supervisão |
DN/DDRR |
28 |
Pessoal e Encargos Sociais - Aplicações Diretas Outras Despesas Correntes - Transf. a Instit. Privadas s/Fins Lucrativos Outras Despesas Correntes - Aplicações Diretas Investimentos - Aplicações Diretas |
96.631.819,00 - 22.067.993,13 24.425.000,00 |
||
Atividade Cooperação Financeira |
DDRR |
27 |
Outras Despesas Correntes - Transf. a Instit. Privadas s/Fins Lucrativos |
- |
||
Atividade Cooperação Técnica |
DN/DDRR |
28 |
Pessoal e Encargos Sociais - Aplicações Diretas Outras Despesas Correntes - Transf. a Instit. Privadas s/Fins Lucrativos Outras Despesas Correntes - Aplicações Diretas Investimentos - Aplicações Diretas |
10.179.458,00 - 2.656,121,00 - |
||
Atividade Capacitação e Desenvolvimento de Pessoas |
Nº Funcionários Capacitados |
5.215 |
Pessoas e Encargos Sociais - Aplicações Diretas Outras Despesas Correntes - Transf. a Instit. Privadas s/Fins Lucrativos Outras Despesas Correntes - Aplicações Diretas |
315.552,00 - 5.628.033,00 |
||
Implantação, Ampliação e Modernização de Unidades Físicas |
UUOO |
112 |
Pessoal e Encargos Sociais - Aplicações Diretas Outras Despesas Correntes - Aplicações Diretas Investimentos - Aplicações Diretas Inversões Financeiras - Aplicações Diretas |
921.888,00 31.256.019,34 102.467.398,00 6.262.803,00 |
||
Total do Programa Educação |
1.230.504.895,89 |
|||||
Programa: Saúde
Objetivo do Programa: Assegurar ao trabalhador do comércio de bens, serviços, turismo e seus dependentes o acesso à saúde, de forma a promover a sua valorização e integração na comunidade.
Indicadores do Programa: Alcance da meta estabelecida ou custo médio das ações
R$ 1,00
Função |
Subfunção |
Ação |
Meta de Desempenho |
Grupo de Despesa |
Valor Final |
|
Realização |
Meta |
|||||
08 Assistência Social |
301 - Atenção Básica |
Atividade Nutrição |
Clínica ambulatorial Lanche Refeições Sessão diagnóstica |
109.165 18.459.180 19.345.722 43.570 |
Pessoal e Encargos Sociais - Aplicações Diretas Outras Despesas Correntes - Transf. a Instit. Privadas s/Fins Lucrativos Outras Despesas Correntes - Aplicações Diretas Investimentos - Aplicações Diretas Inversões Financeiras - Aplicações Diretas |
174.183.283,00 421.462.002,01 530.347,00 1.177.500,00 |
Atividade Saúde Bucal |
Clínica ambulatorial Sessão clínica |
1.542.864 445.313 |
Pessoal e Encargos Sociais - Aplicações Diretas Outras... |
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