PORTARIA MCTI Nº 5.232, DE 19 DE Novembro DE 2021

Páginas11-11
Data de publicação05 Novembro 2021
Data19 Novembro 2021
ÓrgãoMinistério da Ciência, Tecnologia e Inovações,Gabinete do Ministro
SeçãoDO1

PORTARIA MCTI Nº 5.232, DE 19 DE Novembro DE 2021

Dispõe sobre a Coordenação Nacional da Seção Brasileira do Centro Brasileiro-Argentino de Nanotecnologia - CBAN.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II e IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto nos itens 3 e 4 do Protocolo de Estabelecimento do Centro Brasileiro-Argentino de Nanotecnologia - CBAN, firmado em 30 de novembro de 2005, entre a República Federativa do Brasil e a República da Argentina, resolve:

Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre a Coordenação Nacional da Seção Brasileira do Centro Brasileiro-Argentino de Nanotecnologia - CBAN que será composta por:

I - Coordenadores Nacionais; e

II - Comitê Integrado.

Art. 2º Exercerão a função de Coordenadores Nacionais na Seção Brasileira do Centro Brasileiro-Argentino de Nanotecnologia -...

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