PORTARIA MGI Nº 8.002, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 (*)
| Páginas | 65-71 |
| Data de publicação | 06 Dezembro 2023 |
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/12/2023&jornal=515&pagina=65 |
| Órgão | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,Gabinete da Ministra |
| Seção | DO1 |
PORTARIA MGI Nº 8.002, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 (*)
Altera o Anexo do Decreto nº 11.288, de 16 de dezembro de 2022, que aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para o exercício financeiro de 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS SUBSTITUTA, no uso de sua atribuição de que trata o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 11.288, de 16 de dezembro de 2022, e o que consta no Processo Administrativo n˚º 10113.101065/2023-52, resolve:
Art. 1° O Anexo ao Decreto nº 11.288, de 16 de dezembro de 2022, relativo ao PDG das empresas Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A., Agência Especial de Financiamento Industrial - Finame, Araucária Nitrogenados S.A., Ativos S.A Gestão de Cobrança e Recuperação de Crédito, Ativos S.A. - Securitizadora de Créditos Financeiros, Autoridade Portuaria de Santos S.A., Baixada Santista Energia S.A., Banco da Amazônia S.A., Banco do Nordeste do Brasil S.A., Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, BB Administradora de Consórcios S.A. - BB Consórcios, BB Corretora de Seguros e Administradora de Bens S.A. - BB Corretora, BB Gestão de Recursos - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. - BB DTVM, BB Seguridade Participações S.A., BB Seguros Participações S.A. - BB Seguros, BB Tecnologia e Serviços S.A., BBTUR Viagens e Turismo LTDA em Liquidação, BNDES Participações S.A. - Bndespar, Braspetro Oil Services Company - Brasoil, Caixa Cartões Holding S.A., Caixa Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., Caixa Econômica Federal - Caixa, Caixa Loterias S.A., Caixa Seguridade Corretagem e Administração de Seguros S.A., Caixa Seguridade e Participações S.A., Casa da Moeda do Brasil - CMB, Ceagesp - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - Ceasaminas, Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba, Companhia Docas do Ceará - CDC, Companhia Docas do Pará - CDP, Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Codern, Eletronuclear S.A., Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - Hemobrás, Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - Enbpar, Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev, Empresa Gerencial de Projetos Navais - Emgepron, Empresa Gestora de Ativos - Emgea, Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, Ibiritermo S.A. - Em Liquidação, Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB, Nav Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A., Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO, Petrobras Comercializadora de Gás e Energia e Participações S.A., Petrobras International Braspetro B.V. - PIB BV, Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. - PB-LOG, Petrobras Netherlands B.V. - PNBV, Petrobras Transporte S.A. - Transpetro, Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, Refinaria de Mucuripe S.A., Termobahia S.A., Termomacaé S.A., Transpetro Bel 09 S.A., Transpetro International B.V. e Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. - TBG, passa a vigorar na forma do Anexo.
Art. 2° As empresas estatais de que trata o art. 1º deverão observar, na execução dos investimentos, o teto da rubrica "Imobilizado" constante de seu PDG e o limite de cada ação aprovado pela Lei n° 14.535, de 17 de janeiro de 2023, acrescido dos créditos adicionais aprovados em 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
ANEXO
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos |
PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG |
|||||
REPROGRAMAÇÃO |
2023 |
|||||
Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - Sest |
DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES |
|||||
EMPRESA : |
AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E GARANTIAS S.A. |
|||||
VALORES EM R$ 1,00 | ||||||
U S O S |
V A L O R |
F O N T E S |
V A L O R |
|||
Despesas de Capital |
25.468.451 |
Receitas Correntes |
59.760.129 |
|||
Investimentos Imobilizado e Intangível |
480.200 |
Total dos Fontes |
59.760.129 |
|||
Imobilizado |
480.200 |
Variação Patrimonial |
(1.254.494) |
|||
Outras Despesas de Capital |
24.988.251 |
Ajuste de Receitas e Despesas Financeiras |
(9.189) |
|||
Despesas Correntes |
38.737.822 |
Variação do Disponível |
5.709.827 |
|||
Despesas de Pessoal |
13.346.857 |
|||||
Despesas com Dirigentes |
2.193.202 |
|||||
Despesas com Conselhos e Comitês |
892.884 |
|||||
Materiais e Produtos |
22.928 |
|||||
Serviços de Terceiros |
1.939.476 |
|||||
Tributos |
10.158.941 |
|||||
Despesas Financeiras |
9.144.868 |
|||||
Outras Despesas Correntes |
1.038.666 |
|||||
Total dos Usos |
64.206.273 |
Total Líquido das Fontes |
64.206.273 |
|||
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos |
PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG |
|||||
REPROGRAMAÇÃO |
2023 |
|||||
Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - Sest |
DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES |
|||||
EMPRESA : |
ATIVOS S.A GESTÃO DE COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO |
|||||
VALORES EM R$ 1,00 | ||||||
U S O S |
V A L O R |
F O N T E S |
V A L O R |
|||
Despesas de Capital |
2.059.005 |
Receitas Correntes |
8.002.839 |
|||
Outras Despesas de Capital |
2.059.005 |
Total dos Fontes |
8.002.839 |
|||
Despesas Correntes |
5.943.834 |
|||||
Despesas de Pessoal |
1.150.021 |
|||||
Despesas com Dirigentes |
33.380 |
|||||
Despesas com Conselhos e Comitês |
153.631 |
|||||
Materiais e Produtos |
727 |
|||||
Serviços de Terceiros |
661.096 |
|||||
Tributos |
1.548.910 |
|||||
Despesas Financeiras |
199.466 |
|||||
Outras Despesas Correntes |
2.196.603 |
|||||
Total dos Usos |
8.002.839 |
Total Líquido das Fontes |
8.002.839 |
|||
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos |
PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG |
|||||
REPROGRAMAÇÃO |
2023 |
|||||
Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - Sest |
DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES |
|||||
EMPRESA : |
ATIVOS S.A. - SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS |
|||||
VALORES EM R$ 1,00 | ||||||
U S O S |
V A L O R |
F O N T E S |
V A L O R |
|||
Despesas de Capital |
289.533.672 |
Receitas de Capital |
2.059.005 |
|||
Investimentos Imobilizado e Intangível |
2.000.000 |
Participação nos Resultados |
2.059.005 |
|||
Imobilizado |
2.000.000 |
Receitas Correntes |
1.019.448.849 |
|||
Inversões Financeiras |
2.059.005 |
Total dos Fontes |
1.021.507.854 |
|||
Outras Despesas de Capital |
285.474.667 |
Variação Patrimonial |
(17.985.308) |
|||
Despesas Correntes |
713.989.254 |
Variação do Disponível |
380 |
|||
Despesas de Pessoal |
20.042.605 |
|||||
Despesas com Dirigentes |
4.061.178 |
|||||
Despesas com Conselhos e Comitês |
495.448 |
|||||
Materiais e Produtos |
87.636 |
|||||
Serviços de Terceiros |
116.048.392 |
|||||
Tributos |
189.195.291 |
|||||
Despesas Financeiras |
7.409.478 |
|||||
Outras Despesas Correntes |
376.649.226 |
|||||
Total dos Usos |
1.003.522.926 |
Total Líquido das Fontes |
1.003.522.926 |
|||
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos |
PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG |
|||||
REPROGRAMAÇÃO |
2023 |
|||||
Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - Sest |
DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES |
|||||
EMPRESA : |
BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S.A. - BB CORRETORA |
|||||
VALORES EM R$ 1,00 | ||||||
U S O S |
V A L O R |
F O N T E S |
V A L O R |
|||
Despesas de Capital |
2.942.958.119 |
Receitas de Capital |
3.342.183 |
|||
Outras Despesas de Capital |
2.942.958.119 |
Rendas de Participações |
3.342.183 |
|||
Despesas Correntes |
2.483.505.998 |
Receitas Correntes |
5.427.399.279 |
|||
Despesas de Pessoal |
61.119.044 |
Total dos Fontes |
5.430.741.462 |
|||
Despesas com Dirigentes |
2.391.022 |
Variação Patrimonial |
660.437.410 |
|||
Despesas com Conselhos e Comitês |
656.245 |
Variação do Disponível |
(664.714.755) |
|||
Materiais e Produtos |
87.771 |
|||||
Serviços de Terceiros |
246.041.931 |
|||||
Tributos |
2.103.888.892 |
|||||
Despesas Financeiras |
37.407.443 |
|||||
Outras Despesas Correntes |
31.913.650 |
|||||
Total dos Usos |
5.426.464.117 |
Total Líquido das Fontes |
5.426.464.117 |
|||
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos |
PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG |
|||||
REPROGRAMAÇÃO |
2023 |
|||||
Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - Sest |
DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES |
|||||
EMPRESA : |
BB SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES S.A. |
|||||
VALORES EM R$ 1,00 | ||||||
U S O S |
V A L O R |
F O N T E S |
V A L O R |
|||
Despesas de Capital |
5.744.876.333 |
Receitas de Capital |
7.720.283.252 |
|||
Outras Despesas de Capital |
5.744.876.333 |
Rendas de Participações |
7.720.283.252 |
|||
Despesas Correntes |
119.412.166 |
Receitas Correntes |
58.081.728 |
|||
Despesas de Pessoal |
13.982.394 |
Total dos Fontes |
7.778.364.980 |
|||
Despesas com Dirigentes |
366.292 |
Variação Patrimonial |
(1.365.477.356) |
|||
Despesas com Conselhos e Comitês |
985.608 |
Variação do Disponível |
(548.599.125) |
|||
Materiais e Produtos |
22.247 |
|||||
Serviços de Terceiros |
1.148.828 |
|||||
Tributos |
17.578.915 |
|||||
Despesas Financeiras |
82.117.420 |
|||||
Outras Despesas Correntes |
3.210.462 |
|||||
Total dos Usos |
5.864.288.499 |
Total Líquido das Fontes |
5.864.288.499 |
|||
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos |
PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG |
|||||
REPROGRAMAÇÃO |
2023 |
|||||
Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - Sest |
DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES |
|||||
EMPRESA : |
BB SEGUROS PARTICIPAÇÕES S.A. - BB SEGUROS |
|||||
VALORES EM R$ 1,00 | ||||||
U S O S |
V A L O R |
F O N T E S |
V A L O R |
|||
Despesas de Capital |
1.985.222.481 |
Receitas de Capital |
4.812.571.448 |
|||
Outras Despesas de Capital |
1.985.222.481 |
Rendas de Participações |
4.812.571.448 |
|||
Despesas Correntes |
84.677.795 |
Receitas Correntes |
124.376.653 |
|||
Despesas de Pessoal |
9.312.130 |
Total dos Fontes |
4.936.948.101 |
|||
Despesas com Dirigentes |
357.904 |
Variação Patrimonial |
(4.719.419.066) |
|||
Despesas com Conselhos e Comitês |
115.931 |
Ajuste de Receitas e Despesas Financeiras |
(3) |
|||
Materiais e Produtos |
12.643 |
Variação do Disponível |
1.852.371.244 |
|||
Serviços de Terceiros |
783.387 |
|||||
Tributos |
25.820.537 |
|||||
Despesas Financeiras |
46.190.592 |
|||||
Outras Despesas Correntes |
2.084.671 |
|||||
Total dos Usos |
2.069.900.276 |
|||||
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