Portaria Ministerial n. 19, de 31 de janeiro de 1952

AutorIsabelli Gravatá/Leandro Antunes/Leticia Aidar/Simone Belfort
Páginas870-870

Page 870

Altera tabela para desconto do peso da alimentação.

O Ministro de Estado dos Negócios do Trabalho, Indústria e Comércio, usando da atribuição que lhe confere o art. 126 da Consolidação das Leis do Trabalho, resolve: Substituir a tabela que acompanhou a Portaria Ministerial SCm n. 318, de 26 de janeiro de 1940, pela tabela anexa, na qual, à vista da que foi expedida com o Decreto n. 30.342, de 24 de dezembro de 1951, na conformidade do seu art. 1o, é determinado o desconto do peso da alimentação fixado aos trabalhadores em...

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