PORTARIA MMA Nº 105, DE 6 DE MAIO DE 2022

Data de publicação10 Maio 2022
Data06 Maio 2022
Páginas98-98
ÓrgãoMinistério do Meio Ambiente,Gabinete do Ministro
SeçãoDO1

PORTARIA MMA Nº 105, DE 6 DE MAIO DE 2022

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de...

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