Portaria MPA nº 105, de 3 de julho de 2023

Páginas50-67
Data de publicação04 Julho 2023
Data03 Julho 2023
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/07/2023&jornal=515&pagina=50
ÓrgãoMinistério da Pesca e Aquicultura,Gabinete do Ministro
SectionDO1

Portaria MPA nº 105, de 3 de julho de 2023

Altera os Anexos I, II e III da Portaria nº 1.392, de 15 de dezembro de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e revoga a Portaria nº 78, de 31 de maio de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura.

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2022, no Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta do Processo nº 21000.114534/2022-14, resolve:

Art. 1° Os Anexos I, II e III da Portaria nº 1.392, de 15 de dezembro de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, passam a vigorar com a redação dos Anexos I, II e III desta Portaria.

Art. 2° Fica revogada a Portaria nº 78, de 31 de maio de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO

Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura

ANEXO I - EMBARCAÇÕES DE PESCA HABILITADAS COM RESPECTIVA COTA DE ÓLEO DIESEL E VALOR ESTIMADO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA AO PREÇO DO ÓLEO DIESEL

I) REGIÃO NORTE

Em Operação no Estado Pará - SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE PESCA E DAS EMPRESAS ARMADORAS E PRODUTORAS, PROPRIETARIAS DE EMBARCAÇÕES DE PESCA INDUSTRIAL DO ESTADO DO PARÁ (SINPESCA - PA)

NOME DO BENEFICIÁRIO

Nº do CNPJ ou CPF

Nome do Barco

Nº do Título da

Capitania dos Portos

Nº de Inscrição da

Embarcação de Pesca

no RGP

Previsão Consumo

Diesel

(Litros)

Previsão

de Valor

R$

Período de Validade da Habilitação

BRASIL COMERCIO DE PESCADOS E EXPORTAÇÃO LTDA - ME

LÍDER V

CE00038811

82,509.84 L

R$ 66.33

1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023

**375.764/0001**

1630020010

ECOMAR INDÚSTRIA DE PESCA S/A

ECOMAR III

PA00000078

259,697.99 L

R$ 208.76

1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023

**382.721/0001**

220028664

ECOMAR INDÚSTRIA DE PESCA S/A

ECOMAR VII

PA00000098

243,109.35 L

R$ 195.43

1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023

**382.721/0001**

210202378

ECOMAR INDÚSTRIA DE PESCA S/A

ECOMAR XIV

PA00006248

243,109.35 L

R$ 195.43

1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023

**382.721/0001**

210238585

ECOMAR INDÚSTRIA DE PESCA S/A

ECOMAR XVI

PA00005106

259,697.99 L

R$ 208.76

1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023

**382.721/0001**

4430055122

ECOMAR INDÚSTRIA DE PESCA S/A

ECOMAR XVIII

PA00133616

243,109.35 L

R$ 195.43

1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023

**382.721/0001**

210317213

ECOMAR INDÚSTRIA DE PESCA S/A

ECOMAR XX

PA00133608

185,907.15 L

R$ 149.44

1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023

**382.721/0001**

210317221

ECOMAR INDÚSTRIA DE PESCA S/A

LEAL SANTOS 3

PA00000238

243,109.35 L

R$ 195.43

1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023

**382.721/0001**

220028591

ECOMAR INDÚSTRIA DE PESCA S/A

LEAL SANTOS 4

PA00000240

259,697.99 L

R$ 208.76

1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023

**382.721/0001**

220028656

ECOMAR INDÚSTRIA DE PESCA S/A

LEAL SANTOS I

PA00000218

243,109.35 L

R$ 195.43

1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023

**382.721/0001**

220028567

ESPERANÇA PESCADOS LTDA

CALJEVYS

PA00000528

214,508.25 L

R$ 172.43

1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023

**346.107/0001**

210185767

ESPERANÇA PESCADOS LTDA

DOM APOLIANO

PA00000684

243,109.35 L

R$ 195.43

1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023

**346.107/0001**

210261412

ESPERANÇA PESCADOS LTDA

DOM APOLIANO II

PA00000698

268,850.34 L

R$ 216.12

1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023

**346.107/0001**

210251875

ESPERANÇA PESCADOS LTDA

DOM CEARAZINHO I

PA00301237

243,109.35 L

R$ 195.43

1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023

**346.107/0001**

210238780

ESPERANÇA PESCADOS LTDA

DOM LEONARDO

PA00000726

220,228.47 L

R$ 177.03

1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023

**346.107/0001**

1610039211

ESPERANÇA PESCADOS LTDA

ENELIZ

PA00002020

185,907.15 L

R$ 149.44

1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023

**346.107/0001**

1610053044

ESPERANÇA PESCADOS LTDA

ESPERANÇA IV

PA00108807

214,508.25 L

R$ 172.43

1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023

**346.107/0001**

210309016

ESPERANÇA PESCADOS LTDA

LADY ELANE

PA00000994

185,907.15 L

R$ 149.44

1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023

**346.107/0001**

1610053052

ESPERANÇA PESCADOS LTDA

MERIDIONAL II

PA00000120

243,109.35 L

R$ 195.43

1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023

**346.107/0001**

210168447

ESPERANÇA PESCADOS LTDA

MISTER JÚNIOR

PA00001286

243,109.35 L

R$ 195.43

1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023

**346.107/0001**

210226528

ESPERANÇA PESCADOS LTDA

MISTER NETO

SC00010337

214,508.25 L

R$ 172.43

1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023

**346.107/0001**

210223456

ESPERANÇA PESCADOS LTDA

SAGA DE APOLIANO

SP00038501

185,907.15 L

R$ 149.44

1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023

**346.107/0001**

4010471701

ESPERANÇA PESCADOS LTDA

SAGA DE APOLIANO II

PA00130888

214,508.25 L

R$ 172.43

1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023

**346.107/0001**

210230002

ESPERANÇA PESCADOS LTDA

SAGA DE APOLIANO III

PA00001940

214,508.25 L

R$ 172.43

1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023

**346.107/0001**

1610032675

ESPERANÇA PESCADOS LTDA

SAGA DE CRISMAR

PA00000360

185,907.15 L

R$ 149.44

1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023

**346.107/0001**

210176741

ESPERANÇA PESCADOS LTDA

SAGA DE CRISMAR I

PA00130748

214,508.25 L

R$ 172.43

1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023

**346.107/0001**

210309008

ESPERANÇA PESCADOS LTDA

SAGA DE CRISMAR II

PA00005098

214,508.25 L

R$ 172.43

1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023

**346.107/0001**

4430054452

GILVAN DE P. DA SILVA - EIRELI

GAROUPA

PA00011821

70,722.72 L

R$ 56.85

1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023

**534.212/0001**

210282011

GILVAN DE P. DA SILVA - EIRELI

GAROUPA III

PA00006334

23,574.24 L

R$ 18.95

1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023

**534.212/0001**

210286598

GILVAN DE P. DA SILVA - EIRELI

GAROUPA V

PA00006384

33,033.94 L

R$ 26.55

1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023

**534.212/0001**

210296801

GILVAN DE P. DA SILVA - EIRELI

GAROUPA VI

PA00047868

27,110.38 L

R$ 21.79

1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023

**534.212/0001**

210286202

GILVAN DE P. DA SILVA - EIRELI

HIVYS

PA00006546

55,006.56 L

R$ 44.22

1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023

**534.212/0001**

210311568

GILVAN DE P. DA SILVA - EIRELI

IGOR DE BRAGANÇA

PA00006306

48,720.10 L

R$ 39.16

1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023

**534.212/0001**

210282045

GILVAN DE P. DA SILVA - EIRELI

PAI

PA00002098

62,864.64 L

R$ 50.53

1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023

**534.212/0001**

1630033758

GILVAN DE P. DA SILVA - EIRELI

PONTO DA PESCA I

PA00006370

86,438.88 L

R$ 69.48

1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023

**534.212/0001**

210293101

GILVAN DE P. DA SILVA - EIRELI

PONTO DA PESCA II

PA00006404

78,580.80 L

R$ 63.17

1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023

**534.212/0001**

210297433

GILVAN DE P. DA SILVA - EIRELI

PONTO DA PESCA III

PA00006454

86,438.88 L

R$ 69.48

1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023

**534.212/0001**

210301325

GILVAN DE P. DA SILVA - EIRELI

PONTO DA PESCA IV

PA00006558

106,084.08 L

R$ 85.28

1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023

**534.212/0001**

210311886

ICOARACI PESCADOS E EXPORTAÇÃO LTDA

CARINHOSO I

PA00000564

241,965.31 L

R$ 194.51

1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023

**923.634/0001**

210162627

ICOARACI PESCADOS E EXPORTAÇÃO LTDA

CARINHOSO II

PA00043604

194,487.48 L

R$ 156.34

1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023

**923.634/0001**

4430048436

ICOARACI PESCADOS E EXPORTAÇÃO LTDA

CHARMOSO II

PA00000578

185,907.15 L

R$ 149.44

1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023

**923.634/0001**

2210089093

ICOARACI PESCADOS E EXPORTAÇÃO LTDA

CHARMOSO III

PA00104507

214,508.25 L

R$ 172.43

1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023

**923.634/0001**

1610056540

ICOARACI PESCADOS E EXPORTAÇÃO LTDA

CHARMOZO

PA00104519

185,907.15 L

R$ 149.44

1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023

**923.634/0001**

2210102995

NORTEMAR COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP

ANNA KAROLINE I

PA00007258

68,758.20 L

R$ 55.27

1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023

**556.078/0001**

1630041211

NORTEMAR COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP

CAPITÃO LUIZ I

PA00006368

102,155.04 L

R$ 82.12

1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023

**556.078/0001**

210291290

NORTEMAR COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP

COSTA DOURADA X

PA00001926

90,367.92 L

R$ 72.64

1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023

**556.078/0001**

1210112540

NORTEMAR COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP

MARAGOGI

PA00002208

46,362.67 L

R$ 37.27

1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023

**556.078/0001**

2210141796

NORTEMAR COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP

RECIFE X

PA00011867

46,362.67 L

R$ 37.27

1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023

**556.078/0001**

2210147522

NORTEMAR COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP

SAO RAFAEL X

PA00002210

90,367.92 L

R$ 72.64

1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023

**556.078/0001**

2210143772

NORTEMAR COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP

SÃO GABRIEL V

PA00101375

78,580.80 L

R$ 63.17

1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023

**556.078/0001**

1610056949

TROPICAL PESCA LTDA

MR. Z

PA00094047

220,228.47 L

R$ 177.03

1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023

**641.576/0001**

1610039530

TROPICAL PESCA LTDA

TROPICAL PESCA I

PA00001778

197,347.59 L

R$ 158.64

1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023

**641.576/0001**

210183063

TROPICAL PESCA LTDA

TROPICAL PESCA II

PA00001786

181,903.00 L

R$ 146.22

1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023

**641.576/0001**

210190108

TROPICAL PESCA LTDA

TROPICAL PESCA III

PA00001798

214,508.25 L

R$ 172.43

1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023

**641.576/0001**

210186038

VIGIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS EIRELI EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

ECOMAR X

PA00006524

185,907.15 L

...

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