PORTARIA MRE Nº 482, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023

Páginas65-68
Data de publicação08 Setembro 2023
Data05 Setembro 2023
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/09/2023&jornal=515&pagina=65
ÓrgãoMinistério das Relações Exteriores,Gabinete do Ministro
SeçãoDO1

PORTARIA MRE Nº 482, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023

Realoca Funções Comissionadas Executivas (FCE) e altera a subordinação e a denominação de unidade organizacional.

O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II e IV, da Constituição da República, e o art. 3º, do Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam realocadas:

I - da Divisão de Negociações Comerciais Extrarregionais (DNCE) do Departamento do Mercosul (DMSUL) para o Departamento de Integração Regional (DEIR):

a) uma FCE 2.07 de assistente;

II - da Divisão de Negociações Comerciais Extrarregionais (DNCE) do Departamento do Mercosul (DMSUL), subordinado à Secretaria de América Latina e Caribe (SALC), para a Secretaria de Assuntos Econômicos e Financeiros (SAEF):

a) uma FCE 1.13 de chefe; e

b) duas FCE 2.07 de assistente.

Art. 2º A Divisão de Negociações Comerciais Extrarregionais (DNCE) passa a ser denominada Coordenação-Geral de Negociações Comerciais Extrarregionais (CGNCE), subordinada à Secretaria de Assuntos Econômicos e Financeiros (SAEF).

Art. 3º O Anexo I à Portaria MRE nº 431, de 13 janeiro de 2023, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo a esta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor em 19 de setembro de 2023.

MAURO VIEIRA

ANEXO

Quadro demonstrativo detalhado dos Cargos Comissionados Executivos (CCE) e das Funções Comissionadas Executivas (FCE) do Ministério das Relações Exteriores

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

CCE/FCE

2

Assessor Especial

FCE 2.15

GABINETE DO MINISTRO (G)

1

Chefe do Gabinete

FCE 1.15

1

Subchefe do Gabinete

FCE 1.14

1

Assessor

FCE 2.14

6

Assessor

FCE 2.13

4

Assessor Técnico

FCE 2.10

15

Assistente Técnico

FCE 2.02

ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE (APSD)

1

Chefe de Assessoria

FCE 1.14

1

Assistente

FCE 2.07

ASESSORIA ESPECIAL DE PLANEJAMENTO DIPLOMÁTICO (SPD)

1

Chefe de Assessoria Especial

FCE 1.15

1

Subchefe

FCE 1.13

1

Assessor

FCE 2.13

2

Assessor Técnico

FCE 2.10

1

Assistente

FCE 2.07

ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS (AFEPA)

1

Chefe de Assessoria Especial

FCE 1.15

1

Subchefe

FCE 1.13

2

Assessor técnico

FCE 2.10

4

Assistente

FCE 2.07

SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO (CISET)

1

Secretário

FCE 1.15

1

Assistente

FCE 2.07

2

Assistente Técnico

FCE 2.02

1

Assistente Técnico

FCE 2.01

Coordenação-Geral de Auditoria (CGAUD)

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação de Auditoria (COAUD)

1

Coordenador

FCE 1.10

Gerência de Auditoria e Fiscalização (GEAUD)

1

Gerente

FCE 1.07

Gerência de Auditoria de Acompanhamento da Gestão (GEAC)

1

Gerente

FCE 1.07

Gerência de Avaliação de Despesas com Pessoal e de Gestão de Riscos (GEPR)

1

Gerente

FCE 1.07

Gerência de Planejamento e Monitoramento (GPM)

1

Gerente

FCE 1.07

Gerência de Apoio Técnico e Administrativo (GTAD)

1

Gerente

FCE 1.07

CONSULTORIA JURÍDICA (CONJUR)

1

Consultor Jurídico

CCE 1.15

1

Assessor

FCE 2.13

1

Assistente

FCE 2.07

2

Assistente Técnico

FCE 2.02

Coordenação-Geral de Direito Internacional (CGDI)

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

Coordenação-Geral de Direito Administrativo (CGDA)

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

Coordenação-Geral de Acompanhamento Judicial (CGAJ)

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (AIG)

1

Chefe de Assessoria Especial

FCE 1.15

2

Assessor Técnico

FCE 2.10

4

Assistente Técnico

FCE 2.02

1

Assistente Técnico

FCE 2.01

Divisão de Assessoria de Imprensa (DIMP)

1

Chefe

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

2

Assistente Técnico

FCE 2.02

Divisão de Comunicação Institucional (DCIN)

1

Chefe

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

3

Assistente Técnico

FCE 2.02

SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES (SG)

1

Secretário-Geral

CCE 1.18

GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.15

3

Diretor de Projeto

FCE 3.15

7

Assessor

FCE 2.13

10

Assessor Técnico

FCE 2.10

1

Assistente

FCE 2.07

10

Assistente Técnico

FCE 2.02

3

Assistente Técnico

FCE 2.01

Coordenação-Geral de Segurança Alimentar e Nutricional (CGSAN)

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

Coordenação-Geral de Candidaturas (CGCAND)

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Inspetoria do Serviço Exterior (ISEX)

1

Coordenador

FCE 1.10

INSTITUTO RIO BRANCO (IRBR)

1

Diretor-Geral

FCE 1.15

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

2

Assistente

FCE 2.07

3

Assistente Técnico

FCE 2.02

1

Assistente Técnico

FCE 2.01

Diretoria do Instituto Rio Branco

1

Diretor-Geral Adjunto

FCE 1.13

Coordenação-Geral de Ensino (CGENSINO)

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO (ABC)

1

Diretor

FCE 1.15

2

Assistente

FCE 2.07

Coordenação-Geral de Cooperação Técnica - África, Ásia e Oceania (CGAA)

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Gerência

1

Gerente

CCE 1.07

Coordenação-Geral de Cooperação Técnica - América Latina, Caribe e Europa (CGAE)

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Gerência

1

Gerente

CCE 1.07

Coordenação-Geral de Cooperação Técnica Multilateral (CGMULT)

1

Coordenador- Geral

FCE 1.13

Gerência

1

Gerente

CCE 1.07

Coordenação-Geral de Cooperação Técnica com Países Desenvolvidos (CGTP)

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Gerência

1

Gerente

CCE 1.07

Coordenação-Geral de Cooperação Humanitária (CGCH)

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Gerência

1

Gerente

CCE 1.07

Coordenação-Geral de Administração e Orçamento (CGAO)

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

1

Gerente

CCE 1.07

1

Gerente

FCE 1.07

Coordenação-Geral de Planejamento e Comunicação (CGPCOM)

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Gerência

1

Gerente

CCE 1.07

Coordenação-Geral de Agricultura Familiar (CGAF)

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

OUVIDORIA DO SERVIÇO EXTERIOR (OUVSE)

1

Ouvidor

FCE 1.15

1

Assistente

FCE 2.07

1

Assistente Técnico

FCE 2.02

1

Assistente Técnico

FCE 2.01

CORREGEDORIA DO SERVIÇO EXTERIOR (COR)

1

Corregedor

FCE 1.15

1

Gerente

FCE 1.07

1

Assistente

FCE 2.07

3

Assistente Técnico

FCE 2.02

1

Assistente Técnico

FCE 2.01

CERIMONIAL (C)

1

Chefe

FCE 1.15

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

1

Assistente

FCE 2.07

Coordenação-Geral de Eventos e Visitas Internacionais (CGEV)

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

3

Assistente

FCE 2.07

1

Assistente Técnico

FCE 2.02

1

Assistente Técnico

FCE 2.01

Coordenação-Geral de Privilégios e Imunidades (CGPI)

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

2

Assistente Técnico

FCE 2.01

Coordenação-Geral de Protocolo (CGPL)

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

2

Assistente Técnico

FCE 2.01

SECRETARIA DE AMÉRICA LATINA E CARIBE (SALC)

1

Secretário

FCE 1.17

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

2

Assistente

FCE 2.07

1

Assistente Técnico

FCE 2.01

Coordenação-Geral de Demarcação de Limites (CGDL)

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

Primeira Comissão Brasileira Demarcadora de Limites (PCDL)

1

Chefe

CCE 1.13

1

Assistente

CCE 2.07

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

Segunda Comissão Brasileira Demarcadora de Limites (SCDL)

1

Chefe

CCE 1.13

1

Assistente

CCE 2.07

DEPARTAMENTO DE INTEGRAÇÃO REGIONAL (DEIR)

1

Diretor

FCE 1.15

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

1

Assistente

FCE 2.07

Divisão de CELAC e UNASUL (DELAC)

1

Chefe

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

Divisão de OEA (DOEA)

1

Chefe

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

Divisão de Integração de Infraestrutura (DINF)

1

Chefe

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

DEPARTAMENTO DE MÉXICO, AMÉRICA CENTRAL E CARIBE (DMACC)

1

Diretor

FCE 1.15

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

1

Assistente

FCE 2.07

Divisão de México e América Central (DMAC)

1

Chefe

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

Divisão de Caribe (DCAR)

1

Chefe

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

DEPARTAMENTO DE AMÉRICA DO SUL (DAS)

1

Diretor

FCE 1.15

2

Assessor Técnico

FCE 2.10

1

Assistente Técnico

FCE 2.02

Divisão de Argentina, Uruguai e Chile (DAUC)

1

Chefe

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

Divisão de Bolívia, Equador, Paraguai e Peru (DIBEP)

1

Chefe

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

Divisão de Colômbia, Guiana, Suriname e Venezuela (DCGSV)

1

Chefe

FCE 1.13

2

Assistente

FCE 2.07

DEPARTAMENTO DO MERCOSUL (DMSUL)

1

Diretor

FCE 1.15

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

Divisão de Coordenação Econômica e Assuntos Comerciais do MERCOSUL (DMC)

1

Chefe

FCE 1.13

2

Assistente

FCE 2.07

Divisão de Assuntos Políticos, Institucionais, Jurídicos e Sociais do MERCOSUL (DMS)

1

Chefe

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

1

Assistente Técnico

FCE 2.02

Divisão de Negociações Comerciais Regionais (DNCR)

1

Chefe

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

1

Assistente Técnico

FCE 2.02

SECRETARIA DE EUROPA E AMÉRICA DO NORTE (SEAN)

1

Secretário

FCE 1.17

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

3

Assistente

FCE 2.07

3

Assistente Técnico

FCE 2.02

DEPARTAMENTO DE EUROPA (DEU)

1

Diretor

FCE 1.15

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

2

Assistente

FCE 2.07

Divisão de Europa Setentrional (DESET)

1

Chefe

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

1

Assistente Técnico

FCE 2.01

Divisão de Europa Central e Oriental (DECEO)

1

Chefe

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

1

Assistente Técnico

FCE 2.01

Divisão de Europa Meridional e União Europeia (DEMUE)

1

Chefe

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

DEPARTAMENTO DE AMÉRICA DO NORTE (DAN)

1

Diretor

FCE 1.15

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

Divisão de Estados Unidos e Canadá (DEUC)

1

Chefe

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

2

Assistente Técnico

FCE 2.02

Divisão de Mecanismos Bilaterais (DMEB)

1

Chefe

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

SECRETARIA DE ÁFRICA E DE ORIENTE MÉDIO (SAOM)

1

Secretário

FCE 1.17

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

1

Assistente

FCE 2.07

Coordenação-Geral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e Organismos Regionais Africanos (CGCPLP)

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

1

Assistente

FCE 2.07

DEPARTAMENTO DE ÁFRICA (DEAF)

1

Diretor

FCE 1.15

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

2

Assistente

FCE 2.07

1

Assistente Técnico

FCE 2.02

Divisão de África Central e Ocidental (DIACO)

1

Chefe

FCE...

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