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PORTARIA MTP Nº 2.449, DE 9 DE AGOSTO DE 2022

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Vincent
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/08/2022&jornal=529&pagina=56
Data de publicação10 Agosto 2022
Data09 Agosto 2022
Páginas56-56
ÓrgãoMinistério do Trabalho e Previdência,Gabinete do Ministro
SeçãoDO2

PORTARIA MTP Nº 2.449, DE 9 DE AGOSTO DE 2022

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso da sua atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 6º e 8º do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, e no art. 3º da Resolução da Comissão de Ética Pública da Presidência nº 10, de 29 de setembro de 2008, resolve

Art. 1º Constituir a Comissão de Ética do Ministério do Trabalho e Previdência, de acordo com o previsto no Capítulo II - Das Comissões de Ética, do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto n° 1.171, de 22 de junho de 1994.

Art. 2º Designar os seguintes membros titulares e suplentes da Comissão de Ética do Ministério do Trabalho e Previdência:

I - Rita Goret da Silva, matrícula SIAPE nº 0923437, com mandato de três anos - titular;

II - Alessandro Barbosa Lourenço, matrícula SIAPE nº...

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