Portaria Nº 0000060/2022-CEAF
| Data de publicação | 04 Outubro 2022 |
| Gazette Issue | 0199 |
Publicação: 04 de Outubro de 2022 Ano:10 | Edição nº 0199 | página:
-CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL
Portaria Nº 0000060/2022-CEAF
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por intermédio do CENTRO DE ESTUDOS E
APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL, na pessoa de sua Coordenadora Dra. Mª Socorro M. Monteiro Moro, no uso
de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o art. 129 III, da Constituição Federal; da Lei
Complementar Estadual nº 079/2013; da Lei Federal nº 9.608/1998 e da Resolução nº 006/2013-CPJ.
Considerando a solicitação de adesão ao serviço voluntário, constante no Procedimento de Gestão
Administrativa 20.06.0001.0003863/2022-19;
RESOLVE:
- Indicar MARIA VITÓRIA DIAS MARTINS para prestação de serviço voluntário, nos termos do art. 3º, §1º
da Resolução nº 006/2013-CPJ, no período de 05/09/2022 a 05/09/2024.
Macapá, 19 de Setembro de 2022
MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO MORO
COORDENADORA DO CEAF - MPAP
Assinado eletronicamente por MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO MORO, COORDENADORA DO CEAF -
MPAP, em 19/09/2022, às 12:18:19, Ato Normativo Nº 004/2018-PGJ e Lei Federal nº. 11.419/2006
-CONSELHO SUPERIOR
Procedimento de Gestão Administrativa Nº 20.06.0000.0005566/2022-31
Recomendação Nº 0000002/2022-CSMP
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por meio do Conselho Superior do Ministério Público do
Estado do Amapá, com fundamento no artigo 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei n.° 8.625/93 e no artigo 49,
inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 79/2013;
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