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PORTARIA Nº 009/2022–GSE/SSP-AM (79522)

Versão original Citado por Related
Vincent
Data de publicação16 Fevereiro 2022
Número de origem79522
SeçãoPODER EXECUTIVO

PORTARIA Nº 009/2022-GSE/SSP-AM

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007, combinado com o Decreto nº 37.236, de 09 de setembro de 2016 e a Portaria n º 0086/2019-GS/SSP, de 25 de abril de 2019; CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto nº 24.634 que disciplina a descentralização de crédito mediante destaque e instrução Normativa/SET/SEFAZ Nº 002/004, de 30.12.2004; CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, constante no Ofício nº 00039/2022-GS/SEINFRA; CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, quanto à continuidade do objeto do Plano de Trabalho; RESOLVE: I - CONCEDER destaque de Crédito Orçamentário em favor da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, no valor total de R$ 534.624,41 (quinhentos e trinta e quatro mil, seiscentos e vinte e quatro reais e quarenta e um centavos), para a Construção do Reservatório Elevado em Concreto Armado, Volume 50m³ no Complexo de Comando de Policiamento de Área - CPA Norte da Polícia Militar do Estado do Amazonas, em Manaus/AM, de acordo...

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