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PORTARIA Nº 059/2023-GCG/CGE (148609)

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Vincent
Data de publicação14 Agosto 2023
Número de origem148609
SeçãoPODER EXECUTIVO

PORTARIA Nº 059/2023-GCG/CGE

O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO as obrigações pertinente aos procedimentos de controle, acompanhamento e a fiscalização dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da CGE, nos termos da nova Lei de licitações, 14.133/21.

I- DESIGNAR os servidores da planilha desta Portaria, para que procedam à FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO dos ajustes relacionados, a partir desta data e durante toda a vigência, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor;

II-DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários ao comando e coordenação das atividades relacionadas à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 14.133/21, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.

GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 07 de agosto de 2023.

Contrato

Contra

tado

Objeto

Fi...

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