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PORTARIA N.º 060/2023-GAB/FEPIAM-AM A FUNDAÇÃO ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS DO AMAZONAS/FEPIAM, atr (162844)

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Vincent
Data de publicação04 Dezembro 2023
Número de origem162844
SeçãoPODER EXECUTIVO

PORTARIA N.º 060/2023-GAB/FEPIAM-AM

A FUNDAÇÃO ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS DO AMAZONAS/FEPIAM, através de seu DIRETOR -PRESIDENTE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, artigo 7º, II, da Lei nº 1.762 de 14 de novembro de 1986, artigos 11 e 12 do Decreto nº 36.653, DE 28 DE JANEIRO DE 2016, Decreto de 24 de fevereiro de 2023, retificado pelo Decreto de 06 de março de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º DELEGAR ao Diretor-Administrativo e Financeiro da Fundação Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas - FEPIAM, o servidor CARLOS ALEXANDRE MARQUES DE OLIVEIRA, Diretor Administrativo e Financeiro, matrícula nº 182.152-D a competência para praticar atos próprios de ordenador de despesas da Fundação , conforme especificações abaixo:

I - Auxiliar o Diretor-Presidente no desempenho de suas funções e na coordenação das atividades finalísticas das demais diretorias, substituindo-o em seus impedimentos eventuais ou afastamentos legais;

II - Garantir a continuidade das atividades da Fundação, quando da ausência ou impedimento do Diretor-Presidente;

III - Promover, planejar, coordenar e supervisionar a consolidação dos planos, programas e projetos de sua área de competência no âmbito da Fundação e submetê-los a decisão do Diretor-Presidente;

IV - Subsidiar a articulação e...

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