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PORTARIA N° 086/2022-GS/SECT (108130)

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Vincent
Data de publicação15 Setembro 2022
Número de origem108130
SectionPODER EXECUTIVO

PORTARIA N° 086/2022-GS/SECT

DESIGNA servidor para função que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o teor do despacho nº 073/2022 GC/DGF/SECT, que solicita a designação de servidores para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Fomento nº 001/2022-SECT, obedecendo aos art. 2º, XI, art. 35, V, “h” c/c art. 58 da Lei n° 13.019/14, no que é pertinente ao monitoramento e avaliação da execução das parcerias celebradas pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios,

R E S O L V E:

I - DESIGNAR, os seguintes servidores para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Fomento nº 001/2022-SECT, cujo objeto é o apoio para realização do georreferenciamento em imóveis rurais de 30 pequenos produtores da agricultura familiar, com área de até 25 hectares, para a regularização fundiária rural no município de Presidente Figueiredo/AM, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS e o SEBRAE - SERVIÇO DE APOIO ÀS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO AMAZONAS .

a) Deborah de Lima Paes, Assessora I, matrícula nº 257.179-0A, CPF: 508.760.582-68, lotada na gerência de cartografia, geoprocessamento e fiscalização, que presidirá a Comissão;

b) Marco Simon da Silva Benedito, Assessor II, matrícula nº 249.755-7 A, CPF: 337.304.582-72, lotado na gerência de vistoria e cadastro;

c) Maria Beatriz Cordeiro Caldas, Assistente Técnico I, matrícula nº 051.008-4D, CPF...

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