Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

PORTARIA Nº 1.023/DPM, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022

Versão original Citações 7 Citado por Related
Vincent
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/12/2022&jornal=529&pagina=15
Data de publicação28 Dezembro 2022
Data27 Dezembro 2022
Páginas15-15
ÓrgãoMinistério da Defesa,Comando da Marinha,Diretoria-Geral do Pessoal,Diretoria do Pessoal Civil
SeçãoDO2

PORTARIA Nº 1.023/DPM, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022

A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas nas alíneas e e i do inciso V do art. 1º Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, considerando o disposto no Decreto nº 699/1992; no Parágrafo único do Art. 15 do Decreto nº 9.739/2019; na Lei 14.204/2021, regulamentada pelo Decreto nº 10.829/2021; e no Decreto nº 11.286/2022, resolve:

Art. 1º Apostilar, a partir de 28 de dezembro de 2022, na forma do § 1º do art. 31-A do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, os atos de designações dos servidores titulares de Funções Gratificadas (FG), alocadas na Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia, do Comando da Marinha, que foram transformados em Funções Comissionadas Executivas (FCE), de acordo com o abaixo especificado:

I - o Técnico em Contabilidade, NIP...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT