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PORTARIA Nº 1.043, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019

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Vincent
Data de publicação20 Novembro 2019
Páginas65-65
Data19 Novembro 2019
ÓrgãoMinistério da Justiça e Segurança Pública,Secretaria Nacional de Justiça,Departamento de Migrações,Coordenação-Geral de Política Migratória,Coordenação de Processos Migratórios
SeçãoDO1

PORTARIA Nº 1.043, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019

O COORDENADOR DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, resolve:

Reconhecer e certificar aos portugueses abaixo relacionados a Igualdade de Direitos e Obrigações Civis, nos termos dos Arts. 12, 13 e 15 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, salvo o gozo dos direitos políticos:

JOSÉ MANUEL SILVA DE SOUSA - V802172-R, natural de Portugal, nascido em 05 de outubro de 1959, filho de Jose Joaquim de Sousa e de Herminia Joaquina da Silva, residente no Estado do Rio Grande do Norte/RN (Processo nº 08018.017762/2019-86).

FILIPE ALEXANDRINO JANELA - V782147-M, natural de Portugal, nascido em 02 de dezembro de 1970, filho de António Joaquim Janela e de Dulce Borges Alexandrino Janela, residente no Estado de São Paulo/SP (Processo nº 08018.017617/2019-03).

ALEXANDRE RABELO PATURY

PORTARIA Nº 1.044, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019

O COORDENADOR DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS Nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, resolve:

Reconhecer e certificar ao português abaixo relacionado a igualdade de direitos e obrigações civis, nos termos dos Arts. 12, 13 e 15 do Tratado de...

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